Decisão normativa tcu nº 00, de de outubro de 2009



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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA




Fundação




Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO).

31/3/2010

Fundos




Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), consolidando as informações sobre a gestão da Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CGFAT).

31/3/2010

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), agregando a gestão:

a) do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

b) do Agente Operador (CEF);

c) do Órgão Gestor da Aplicação do FGTS;

d) do responsável pela cobrança judicial e extrajudicial dos débitos do FGTS (PGFN);

e) das Contribuições Sociais (LC 110), recursos geridos com o Apoio da

Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco do Brasil (BB) e do Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).



31/7/2010

Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (FUNPROGER).

31/3/2010


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