ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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Fundação
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Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).
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31/3/2010
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Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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31/3/2010
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PRAZO
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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Órgão Público
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Secretaria Executiva (SE/MDA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.
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31/3/2010
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Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT).
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31/3/2010
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Programa Nacional de Crédito Fundiário.
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31/3/2010
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Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), consolidando as informações sobre gestão do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil e dos projetos ou programas financiados com recursos externos sob sua gestão, exceto aqueles relacionados para apresentação de relatórios individuais.
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31/3/2010
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Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), consolidando as informações sobre a gestão do Fundo Garantia Safra e dos projetos ou programas financiados com recursos externos sob sua gestão, incluindo aqueles operados pela CEF.
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31/3/2010
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