Decisão normativa tcu nº 00, de de outubro de 2009

NATUREZAS JURÍDICAS	Itens da Parte A – Conteúdo Geral do Relatório de Gestão que devem apresentar
Itens da Parte B – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO QUE DEVEM APRESENTAR
órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.	1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11, 12, 13, 14.	1
órgãos da administração direta do Poder Executivo.	1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14.	1
autarquias e fundações do Poder Executivo.	1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14.	1 - para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e seja executada no SIAFI); 2 – para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO seja executada no SIAFI); 3 – para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 6.404/76 e 5.
empresas públicas, sociedades de economia mista (empresas estatais dependentes ou não) e demais empresas controladas direta ou indiretamente pela União, incluindo empresas encampadas ou sob intervenção federal ou que, de qualquer modo, venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio da União ou de entidade pública federal.	1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14.	1 - para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e seja executada no SIAFI); 2 – para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO seja executada no SIAFI); 3 – para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 6.404/76; 4 e 5.
órgãos e entidades que arrecadem ou gerenciem contribuições parafiscais.	1, 2, 3, 4, 5, 13, 11, 12, 13, 14.	1 - para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e seja executada no SIAFI); 2 – para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO seja executada no SIAFI); 3 – para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 6.404/76 e 5.
fundos constitucionais e de investimentos, incluindo os órgãos e entidades supervisores ou gestores e os bancos operadores desses fundos.	1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 14.