Decisão normativa tcu nº 00, de de outubro de 2009



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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA




Autarquia




Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

31/3/2010

Empresa Pública




Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC).

31/5/2010

Sociedade de Economia Mista




Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA).

31/5/2010

Companhia Docas do Ceará (CDC).

31/5/2010

Companhia Docas do Pará (CDP).

31/5/2010

Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).

31/5/2010

Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA).

31/5/2010

Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN).

31/5/2010

Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP).

31/5/2010

Fundação




Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

31/3/2010

VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA




Órgão Público




Gabinete da Vice-Presidência da República.

31/3/2010

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

PRAZO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA




Órgão Público




Secretaria-Executiva (SE/MAPA), consolidando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MAPA) e das unidades da sua estrutura.

31/3/2010

Secretaria de Política Agrícola (SPA).

31/3/2010

Secretaria de Produção e Agroenergia (SPAE), agregando a gestão do Programa de Desenvolvimento da Economia Cafeeira (FUNCAFÉ)

31/3/2010

Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (SDC), agregando a gestão do Laboratório Nacional de Análise, Diferenciação e Caracterização de Cultivares (LADIC) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário (PRODESA).

31/3/2010

Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).

31/3/2010

Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI).

31/3/2010

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, e agregando a gestão do Fundo Geral do Cacau (FUNGECAU).

31/3/2010

Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Acre.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Alagoas.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amazonas.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amapá.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Bahia.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Ceará.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Distrito Federal.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Espírito Santo.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Goiás.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Maranhão.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Mato Grosso.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Mato Grosso do Sul.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Pará.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Paraíba.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Pernambuco.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Piauí.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio de Janeiro.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Norte.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Sul.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Rondônia.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Roraima.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Santa Catarina.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em São Paulo.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Sergipe.

31/3/2010

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Tocantins.

31/3/2010

Laboratório Nacional Agropecuário/GO.

31/3/2010

Laboratório Nacional Agropecuário/MG.

31/3/2010

Laboratório Nacional Agropecuário/PA.

31/3/2010

Laboratório Nacional Agropecuário/PE.

31/3/2010

Laboratório Nacional Agropecuário/RS.

31/3/2010

Laboratório Nacional Agropecuário/SP.

31/3/2010


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