Ambiente Governamental da Petróleo Brasileiro S.A
Objetivos e metas (físicas e financeiras) institucionais e/ou pactuados nos programas sob sua gerência, previstos na Lei Orçamentária Anual e registrados no SIGPLAN, quando houver, e das ações administrativas (projetos e atividades) contidas no seu plano de ação.
Informações sobre as transferências mediante convênio, acordo, ajuste, termo de parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como a título de subvenção, auxílio ou contribuição, cujos valores sejam superiores a R$ 1 milhão, conforme item 6 da Parte A deste Anexo II.
Informações sobre os contratos de bens e serviços e patrocínios, conforme a seguinte escala de valores:
contratos de patrocínios com valores a partir de R$ 200 mil;
contratos precedidos de licitação na modalidade de CONVITE com valores a partir de R$ 7 milhões;
contratos firmados com DISPENSA DE LICITAÇÃO com valores a partir de R$ 2,5 milhões;
contratos firmados mediante INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO com valores a partir de R$ 2 milhões; apartir de R$ 2,5 milhões;
pedidos e contratos de MATERIAIS com valores a partir de R$ 500 mil; e
TODOS os contratos precedidos das modalidades de licitação de CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS e DEMAIS MODALIDADES;
Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e recomendações do TCU, emitidas por meio de Acórdão
do Tribunal, expedidas no exercício ou as justificativas para o caso de não cumprimento.
DECLARAÇÃO atestando que a relação dos contratos e das compras realizadas pela Empresa no exercício foram publicadas no site
http://www.contaspublicas.gov.br , conforme determina a Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 28, de 5 de maio de 1999.
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