ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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Autarquia
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Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
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31/3/2010
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Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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31/3/2010
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Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).
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31/3/2010
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Empresa Pública
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Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Valec).
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31/5/2010
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Rede Ferroviária Federal S.A. (Inventariança).
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31/5/2010
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Sociedade de Economia Mista
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Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR.
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31/5/2010
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Fundos
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Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (FITP).
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31/3/2010
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MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
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PRAZO
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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Órgão Público
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Secretaria Executiva (SE-MC), consolidando as informações sobre a gestão da Subsecretaria de Serviços Postais (SSPO) e agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM), da Secretaria de Telecomunicações (STE), da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica (SSCE) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
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31/3/2010
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Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA/MC).
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31/3/2010
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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Autarquia
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Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), agregando a gestão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL).
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31/3/2010
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Empresa Pública
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Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
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31/5/2010
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Sociedade de Economia Mista
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Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRÁS) (em liquidação).
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31/5/2010
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MINISTÉRIO DA CULTURA
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PRAZO
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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Órgão Público
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Secretaria Executiva (SE/MinC), agregando a gestão do Fundo Nacional de Cultura e do Programa Monumenta e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.
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31/3/2010
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Secretaria de Políticas Culturais (SPC).
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31/3/2010
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Secretaria de Cidadania Cultural (SCC).
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31/3/2010
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Secretaria do Audiovisual (SAV), agregando a gestão do Centro Técnico de Atividades Audiovisuais (CTA) e da Cinemateca Brasileira.
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31/3/2010
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Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID).
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31/3/2010
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Secretaria de Articulação Institucional (SAI).
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31/3/2010
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Secretaria de Fomento e Incentivo Fomento à Cultura (SEFIC).
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31/3/2010
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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Autarquia
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Agência Nacional do Cinema (ANCINE), consolidando as infomações sobre a gestão do Fundo Setorial Audiovisual (FSA).
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31/3/2010
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Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), consolidando as informações sobre a gestão das unidades estaduais de sua estrutura.
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31/3/2010
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Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura.
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31/3/2010
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Fundação
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Fundação Biblioteca Nacional (BN).
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31/3/2010
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Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB).
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31/3/2010
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Fundação Cultural Palmares (FCP).
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31/3/2010
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Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), agregando a gestão do
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31/3/2010
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Condomínio Palácio Gustavo Capanema.
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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
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PRAZO
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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Órgão Público
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Secretaria Executiva (SE/MMA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.
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31/3/2010
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Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF).
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31/3/2010
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Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural e Sustentável (SEDR).
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31/3/2010
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Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU).
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31/3/2010
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Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ).
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31/3/2010
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Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC).
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31/3/2010
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Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
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31/3/2010
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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Autarquia
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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), agregando a gestão do Fundo de Investimento Setorial Pesca (FISET - Pesca) e do Fundo de Investimento Setorial Reflorestamento (FISET - Reflorestamento).
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31/3/2010
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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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31/3/2010
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Agência Nacional de Águas (ANA).
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31/3/2010
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Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ).
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31/3/2010
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Empresa Pública
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Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (Codebar) – em liquidação.
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31/5/2010
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Fundos
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Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), agregando a gestão da CEF/MMA.
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31/3/2010
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
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PRAZO
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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Órgão Público
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Secretaria Executiva (SE/MP), consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura.
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31/3/2010
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Assessoria Econômica, consolidando as informações sobre a gestão do Programa de Parceria Público Privado (PPP).
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31/3/2010
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Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI).
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31/3/2010
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Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
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31/3/2010
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Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN).
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31/3/2010
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Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI).
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31/3/2010
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Secretaria de Gestão (SEGES), consolidando as informações sobre a gestão das unidades executoras dos programas PROMOEX, PNAGE e PRODEV.
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31/3/2010
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Secretaria de Recursos Humanos (SRH).
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31/3/2010
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Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/AC.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/AL.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/AM.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/AP.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/BA.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/CE.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/DF.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/ES.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/GO.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/MA.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/MG.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/MS.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/MT.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/PA.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/PB.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/PE.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/PI.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/PR.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/RJ.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/RN.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/RR.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/RO.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/RS.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/SC.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/SE.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/SP.
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31/3/2010
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Gerência Regional de Patrimônio da União/TO.
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31/3/2010
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