Decisão normativa tcu nº 00, de de outubro de 2009

Com atraso

Com atraso

(**) Refere-se a operações de renegociação com recursos do próprio Banco Administrador (Recursos Internos – RECIN);

(**) Atualização pela taxa SELIC, a partir da data prevista para devolução (art. 5° da Portaria Interministerial n° 11/2005) até a data do efetivo ressarcimento.

Número de processos de certificação protocolados– Conforme sistemas SISPROT e SISDOC.

Número de processos de regularização fundiária protocolados no nível de agregação – Conforme sistemas SISPROT e SISDOC.

Quantidade de terras obtidas no nível de agregação – Conforme a publicação do Decreto.

Quantidade total de PA(s) – Sistema Sipra.

Número de famílias na Jurisdição no nível de agregação – Conforme constante do Sistema Sipra.

Quantidade total de Assentamentos Jurisdicionados – Sistema Sipra.

Número total de unidades produtivas nos assentamentos – Conforme constante no Sistema Sipra.

Número de famílias do PA – Conforme constante do Sistema Sipra.

Número de famílias do PA – Conforme constante do Sistema Sipra.

Valor financeiro pactuado nos instrumentos de convênio – Conforme documentos firmados entre a Autarquia e a Entidade Prestadora a ser alimentado e controlado no Sistema Sipra

Número de famílias do PA – Conforme constante do Sistema Sipra

Quantidade total de parcelas por nível de agregação – Sistema SIPRA/SIR).

funcionário

Quantidade de registros analisados – Informado pela AUD.

1. 
   Possui sistema para monitoramento do estágio das ações empreendidas pela Companhia decorrentes dos resultados apresentados pela auditoria interna;
   
2. 
   Acompanha as ações gerenciais implementadas com base nas recomendações desta Unidade de Controle Interno;
   
3. 
   Certifica-se do conhecimento e aceitação, pela alta gerência, dos riscos da não-implementação das recomendações feitas pela auditoria interna;
   
4. 
   Comunica sistematicamente à alta gerência, ao Conselho de Administração e ao Comitê de Auditoria sobre riscos considerados elevados assumidos pela gerência ao não implementar as recomendações da Unidade de Controle Interno.
   

DIRETOR EXECUTIVO DE AUDITORIA

(A)

(B)

(C)

Na coluna “situação dos imóveis”, informar a quantidade de imóveis em cada uma delas nos exercícios indicados;

Exercícios “N” e “N-1” referem-se ao exercício a que se refere o relatório de gestão e o imediatamente anterior, respectivamente;

No campo destinado à “Análise crítica da situação dos ativos”, deve-se dar uma visão geral de como a Autarquia tem atuado na gestão dos ativos não operacionais, informando:

o planejamento que a Unidade havia feito para esses imóveis para o exercício;

dificuldade na execução do planejamento;

principais fatos ocorridos no exercício relacionados à gestão desses imóveis.

“Nº do proceso” refere-se ao número do processo de alienação;

“Valor da Avaliação” refere-se valor segundo laudo da Caixa Econômica Federal, em reais;

“Valor da Venda” refere-se valor pelo qual o imóvel foi alienado, em reais;

“Ágio ou Deságio” refere-se ao percentual do valor da venda em relação ao valor da avaliação;

“Forma de Alienação” refere-se à modalidade da venda (venda direta, leilão público, venda por valor de viabilidade econômica, outras).