Decisão normativa tcu nº 108, de 24 DE NOVEMBRO de 2010

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Secretaria Executiva (SE/MT), consolidando as informações sobre a gestão da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes (SFAT) e da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes e das demais unidades da sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios de gestão individuais, e agregando a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MT).	Consolidado e Agregado	31/3/2012
Secretaria de Política Nacional de Transportes.	Individual	31/3/2012
Departamento do Fundo da Marinha Mercante (FMM), consolidando as informações sobre a gestão do Fundo da Marinha Mercante.	Consolidado	31/3/2012
Grupo Executivo para Extinção do DNER (em liquidação).	Individual	31/3/2012