Decisão normativa tcu nº 108, de 24 DE NOVEMBRO de 2010

NATUREZAS JURÍDICAS	Itens da Parte A – Conteúdo Geral do Relatório de Gestão que devem apresentar
Itens da Parte B – INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA GESTÃO QUE DEVEM APRESENTAR
órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.	1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15, 16,17	1
órgãos da administração direta do Poder Executivo.	1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15, 16	1
autarquias e fundações do Poder Executivo.	1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15, 16,17	1 - para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e seja executada no SIAFI); 2 – para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO seja executada no SIAFI); 3 – para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 6.404/76 e 5.
empresas públicas, sociedades de economia mista (empresas estatais dependentes ou não) e demais empresas controladas direta ou indiretamente pela União, incluindo empresas encampadas ou sob intervenção federal ou que, de qualquer modo, venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio da União ou de entidade pública federal.	1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,14,15, 16,17	1 - para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e seja executada no SIAFI); 2 – para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO seja executada no SIAFI); 3 – para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 6.404/76; 4 e 5.
órgãos e entidades que arrecadem ou gerenciem contribuições parafiscais.	1,2,3,5,6,8,9,10,11,12,15, 16,17	1 - para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e seja executada no SIAFI); 2 – para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 4.320/64 e NÃO seja executada no SIAFI); 3 – para UJ cuja contabilidade esteja sob o regime da Lei 6.404/76 e 5.
fundos constitucionais e de investimentos, incluindo os órgãos e entidades supervisores ou gestores e os bancos operadores desses fundos.	1,2,5,7,8,9,10,11,12,15, 16,17