Decisão normativa tcu nº 108, de 24 DE NOVEMBRO de 2010

PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, PATRIMONIAL, FINANCEIRO E CONTÁBIL.

	Análise do cumprimento de metas físicas e financeiras dos programas e ações de responsabilidade da Embrapa no PPA, contendo, no mínimo: principais causas para grandes disparidades entre as metas planejadas e as executadas; indicadores de desempenho institucionais; comparativos com exercícios anteriores; providências corretivas a serem tomadas para o próximo exercício.
	Análise das inscrições em restos a pagar no exercício e saldos de restos a pagar de exercícios anteriores.
	Demonstrativo de Transferências recebidas e realizadas no exercício.
	Informação sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência.
	Demonstrações Contábeis previstas na Lei nº 6.404/76, incluindo notas explicativas.
	Composição dos investimentos da Empresa.
	Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de propriedade da Empresa ou locado de terceiros.
	Parecer de auditoria independente.