Decisão normativa tcu nº 134, de



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Empresa Pública

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev)

Individual

31/05/2015

MINISTÉRIO DA SAÚDE

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Centro Nacional de Primatas (CENP)

Individual

31/03/2015

Departamento de Informática do SUS (Datasus)

Individual

31/03/2015

Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde

Individual

31/03/2015

Gabinete do Ministro da Saúde (GM/MS)

Individual

31/03/2015

Hospital Federal Cardoso Fontes

Individual

31/03/2015

Hospital Federal da Lagoa

Individual

31/03/2015

Hospital Federal de Bonsucesso

Individual

31/03/2015

Hospital Federal de Ipanema

Individual

31/03/2015

Hospital Federal do Andaraí

Individual

31/03/2015

Hospital Federal dos Servidores do Estado

Individual

31/03/2015

Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas

Individual

31/03/2015

Instituto Nacional de Cardiologia

Individual

31/03/2015

Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into)

Individual

31/03/2015

Instituto Nacional do Câncer (Inca)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Bahia (NEMS/BA)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado da Paraíba (NEMS/PB)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Alagoas (NEMS/AL)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Goiás (NEMS/GO)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso (NEMS/MT)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais (NEMS/MG)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Pernambuco (NEMS/PE)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Rondônia (NEMS/RO)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Roraima (NEMS/RR)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Santa Catarina (NEMS/SC)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de São Paulo (NEMS/SP)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado de Sergipe (NEMS/SE)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Acre (NEMS/AC)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Amapá (NEMS/AP)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Amazonas (NEMS/AM)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Ceará (NEMS/CE)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Espírito Santo (NEMS/ES)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão (NEMS/MA)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Mato Grosso do Sul (MEMS/MS)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Pará (NEMS/PA)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Paraná (NEMS/PR)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Piauí (NEMS/PI)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro (NEMS/RJ), agregando as informações sobre a gestão da UJ: Central de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos (Cenadi)

Agregado

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte (NEMS/RN)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul (NEMS/RS)

Individual

31/03/2015

Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Tocantins (NEMS/TO)

Individual

31/03/2015

Secretaria de Atenção à Saúde (SAS)

Individual

31/03/2015

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE)

Individual

31/03/2015

Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES)

Individual

31/03/2015

Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), consolidando as informações sobre a gestão da UJ: Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Consolidado

31/03/2015

Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS)

Individual

31/03/2015

Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai)

Individual

31/03/2015

Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS), consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Ministério não relacionadas para apresentação de relatório de gestão

Consolidado

31/03/2015

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), consolidando as informações sobre a gestão da UJ: Conselho de Saúde Suplementar (Consu)

Consolidado

31/03/2015

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Individual

31/03/2015

Empresa Pública

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras)

Individual

31/05/2015

Fundação

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

Individual

31/03/2015

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa em Minas Gerais (Suest/MG)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia (Suest/RO)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa em Sergipe (Suest/SE)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa na Bahia (Suest/BA)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado da Paraíba (Suest/PB)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Alagoas (Suest/AL)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Goiás (Suest/GO)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco (Suest/PE)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Roraima (Suest/RR)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Santa Catarina (Suest/SC)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado de São Paulo (Suest/SP)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Acre (Suest/AC)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Amapá (Suest/AP)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Amazonas (Suest/AM)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará (Suest/CE)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Espírito Santo (Suest/ES)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Maranhão (Suest/MA)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Mato Grosso do Sul (Suest/MS)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Mato Grosso (Suest/MT)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Pará (Suest/PA)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Piauí (Suest/PI)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio de Janeiro (Suest/RJ)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte (Suest/RN)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Sul (Suest/RS)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Paraná (Suest/PR)

Individual

31/03/2015

Superintendência Estadual da Funasa no Tocantins (Suest/TO)

Individual

31/03/2015

Serviço Social Autônomo

Associação das Pioneiras Sociais (APS)

Individual

31/05/2015

Sociedade de Economia Mista

Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

Individual

31/05/2015

MINISTÉRIO DAS CIDADES

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva do Ministério das Cidades (SE/MCidades), consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Ministério não relacionadas para apresentação de relatório de gestão e agregando as informações sobre a gestão das UJs: Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito (Funset) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)

Consolidado/Agregado

31/03/2015

Secretaria Nacional de Habitação (SNH), agregando as informações sobre a gestão das UJs: Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)

Agregado

31/03/2015

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), agregando as informações sobre a gestão da UJ: Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU)

Agregado

31/03/2015

Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob)

Individual

31/03/2015

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Sociedade de Economia Mista

Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)

Individual

31/05/2015

Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb)

Individual

31/05/2015

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações (SE/MC), consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Ministério não relacionadas para apresentação de relatório de gestão e da UJ: Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel)

Consolidado

31/03/2015

Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoa/MC)

Individual

31/03/2015

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