Decisão normativa tcu nº 134, de


MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME



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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SE/MDS), consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Ministério não relacionadas para apresentação de relatório de gestão e agregando as informações sobre a gestão das UJs: Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FCEP) e Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi/MDS)

Consolidado/Agregado

31/03/2015

Secretaria Extraordinária para Superação da Extrema Pobreza (Sesep)

Individual

31/03/2015

Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS), agregando as informações sobre a gestão da UJ: Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), consolidando as informações sobre a gestão da UJ: Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)

Consolidado/Agregado

31/03/2015

Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc)

Individual

31/03/2015

Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), consolidando as informações sobre a gestão da UJ: Projeto de Operacionalização dos Programas da SESAN (Pops)

Consolidado

31/03/2015

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Serviço Social Autônomo

Administração Regional do SESC no Distrito Federal (Sesc/DF)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado da Bahia (Sesc/BA)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado da Paraíba (Sesc/PB)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado de Alagoas (Sesc/AL)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado de Goiás (Sesc/GO)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado de Minas Gerais (Sesc/MG)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado de Pernambuco (Sesc/PE)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado de Rondônia (Sesc/RO)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado de Roraima (Sesc/RR)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado de Santa Catarina (Sesc/SC)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado de São Paulo (Sesc/SP)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado de Sergipe (Sesc/SE)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado de Tocantins (Sesc/TO)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado do Acre (Sesc/AC)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado do Amapá (Sesc/AP)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado do Amazonas (Sesc/AM)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado do Ceará (Sesc/CE)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado do Espírito Santo (Sesc/ES)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado do Maranhão (Sesc/MA)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado do Mato Grosso (Sesc/MT)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado do Mato Grosso do Sul (Sesc/MS)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado do Pará (Sesc/PA)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado do Paraná (Sesc/PR)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado do Piauí (Sesc/PI)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado do Rio de Janeiro (Sesc/RJ)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado do Rio Grande do Norte (Sesc/RN)

Individual

31/05/2015

Administração Regional do SESC no Estado do Rio Grande do Sul (Sesc/RS)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Distrito Federal (Sesi/DF)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado da Bahia (Sesi/BA)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado da Paraíba (Sesi/PB)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado de Alagoas (Sesi/AL)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado de Mato Grosso (Sesi/MT)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado de Minas Gerais (Sesi/MG)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado de Pernambuco (Sesi/PE)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado de Rondônia (Sesi/RO)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado de Roraima (Sesi/RR)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado de Santa Catarina (Sesi/SC)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado de São Paulo (Sesi/SP)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado de Sergipe (Sesi/SE)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado de Tocantins (Sesi/TO)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado do Acre (Sesi/AC)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado do Amapá (Sesi/AP)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado do Amazonas (Sesi/AM)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado do Ceará (Sesi/CE)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado do Espírito Santo (Sesi/ES)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado do Goiás (Sesi/GO)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado do Maranhão (Sesi/MA)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado do Mato Grosso do Sul (Sesi/MS)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado do Pará (Sesi/PA)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado do Paraná (Sesi/PI)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado do Piauí (Sesi/PI)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio de Janeiro (Sesi/RJ)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio Grande do Norte (Sesi/RN)

Individual

31/05/2015

Departamento Regional do Sesi no Estado do Rio Grande do Sul (Sesi/RS)

Individual

31/05/2015

Serviço Social da Indústria - Conselho Nacional (Sesi/CN)

Individual

31/05/2015

Serviço Social da Indústria - Departamento Nacional (Sesi/DN)

Individual

31/05/2015

Serviço Social do Comércio - Departamento Nacional (Sesc/DN)

Individual

31/05/2015

Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional (Sest/CN), consolidando as informações sobre a gestão dos conselhos regionais

Consolidado

31/05/2015

MINISTÉRIO DO ESPORTE

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva do Ministério do Esporte (SE/ME), consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Ministério não relacionadas para apresentação de relatório de gestão

Consolidado

31/03/2015

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Consórcio Público

Autoridade Pública Olímpica (APO)

Individual

31/03/2015

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (Saic)

Individual

31/03/2015

Secretaria de Biodiversidade e Florestas (SBF)

Individual

31/03/2015

Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural e Sustentável (SEDR)

Individual

31/03/2015

Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ/MMA), agregando as informações sobre a gestão da UJ: Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC)

Agregado

31/03/2015

Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU)

Individual

31/03/2015

Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente (SE/MMA), consolidando as informações sobre a gestão das unidades do Ministério não relacionadas para apresentação de relatório de gestão

Consolidado

31/03/2015

Serviço Florestal Brasileiro (SFB)

Individual

31/03/2015

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Águas (ANA)

Individual

31/03/2015

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), agregando as informações sobre a gestão das UJs: Fundo de Investimento Setorial de Pesca (Fiset/Pesca) e Fundo de Investimento Setorial de Reflorestamento (FisetReflorestamento)

Agregado

31/03/2015

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Individual

31/03/2015

Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)

Individual

31/03/2015

Fundo

Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)

Individual

31/03/2015

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria de Gestão Pública (Segep)

Individual

31/03/2015

Secretaria do Patrimônio da União (SPU)

Individual

31/03/2015

Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Individual

31/03/2015

Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SE/MP)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU/DF)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Bahia (SPU/BA)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba (SPU/PB)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Alagoas (SPU/AL)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Goiás (SPU/GO)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais (SPU/MG)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco (SPU/PE)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Rondônia (SPU/RO)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Roraima (SPU/RR)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina (SPU/SC)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo (SPU/SP)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Sergipe (SPU/SE)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Acre (SPU/AC)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amapá (SPU/AP)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Amazonas (SPU/AM)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Ceará (SPU/CE)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo (SPU/ES)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Maranhão (SPU/MA)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Mato Grosso (SPU/MT)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Mato Grosso do Sul (SPU/MS)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Pará (SPU/PA)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Paraná (SPU/PR)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Piauí (SPU/PI)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro (SPU/RJ)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte (SPU/RN)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul (SPU/RS)

Individual

31/03/2015

Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Tocantins (SPU/TO)

Individual

31/03/2015

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