Decisão normativa tcu nº 34, de de dezembro de 2013



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Sinalização Viária:

  1. texto com apresentação do programa, seus principais resultados, desafios, limitadores;

  2. identificação de eventos ou riscos-chave, com suas respectivas fontes, causas e consequências, que possam comprometer o programa de sinalização viária;

  3. avaliação dos riscos e respectivos níveis;

  4. respostas aos riscos que foram identificados (estratégias para mitigá-los);

  5. atividades de controle relacionadas ao programa de sinalização viária;

  6. avaliação da capacidade da Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias de gerar informação atual, precisa, oportuna, apropriada e acessível, com vistas a favorecer o cumprimento das atividades de controle e viabilizar a identificação de novos riscos (monitoramento);

  7. tabela, para cada BR, por estado e consolidada nacional, com as metas (físicas e financeiras) de sinalização viária previstas e executadas, para o exercício, as causas do seu não cumprimento e as providências que serão adotadas para resolver os problemas, com respectivos responsáveis;

  8. data originalmente prevista para entrega da rodovia sinalizada;

  9. data provável de entrega da rodovia sinalizada, após eventuais aditivos de prazos;

  10. medidas adotadas com vistas a evitar o descumprimento do cronograma original, a penalizar os responsáveis por esse eventual descumprimento (quando aplicável) e respectivos responsáveis pela adoção das providências;

  11. custo original da obra (previsão conforme orçamento inicial);

  12. custo provável da obra, após eventuais aditivos de valor;

  13. medidas adotadas com vistas a evitar dano ao Erário decorrente de aumentos de custos originados por erros ou má-fé das contratadas, à penalização dos responsáveis por eventuais aumentos de custos (quando aplicável) e respectivos responsáveis pela adoção das providências;

  14. outros indicadores elaborados pelo DNIT, caso em que deve ser apresentada, no Relatório de Gestão, sua descrição.




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