Decisão normativa tcu nº 34, de de dezembro de 2013

TÓPICOS ESPECIAIS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

	Demonstração da execução das despesas.
	Informações sobre despesas com ações de publicidade e propaganda, contemplando: classificação em publicidade institucional, legal, mercadológica, de utilidade pública, incluindo os respectivos beneficiários, bem como os respectivos custos; demonstração dos principais resultados das ações de publicidade e propaganda para os objetivos da unidade jurisdicionada.
	Demonstração e justificação de eventuais passivos reconhecidos no exercício, contabilizados ou não, sem respectivo crédito autorizado no orçamento.
	Demonstração da movimentação e saldos de restos a pagar de exercícios anteriores.
	Informações sobre transferências de recursos mediante convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros acordos, ajustes ou instrumentos congêneres.
	Informações sobre suprimento de fundos, contas bancárias tipo B e cartões de pagamento do governo federal.
	Informações sobre renúncia de receitas.
	Gestão de precatórios.