Decisão normativa tcu nº 34, de de dezembro de 2013


SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO (SETEC/MCTI)



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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO (SETEC/MCTI)

Destacar, nas informações sobre renúncias tributárias:

      1. as empresas que declararam ter usufruído dos incentivos fiscais nos três exercícios anteriores, o número de empresas que foram habilitadas após a análise técnica no exercício e o número de formulários não analisados por motivo de prejuízo fiscal, exclusão/desistência das empresas e/ou outros motivos;

      2. a quantidade de empresas que declararam ter usufruído o benefício, por região geográfica, no exercício de referência do relatório de gestão e nos dois anteriores, em confronto com a quantidade de empresas habilitadas após análise técnica do ministério;

      3. número de empresas que declararam ter usufruído do benefício fiscal para a área de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I), por atividade econômica, nos três exercícios anteriores e o total dessas empresas que foram habilitadas após análise técnica do ministério;

      4. montante de recursos financeiros aplicados a título de contrapartida pelas empresas habilitadas, segmentado por despesas de custeio e de capital, segregado por região geográfica, nos três exercícios anteriores, em confronto com os montantes renunciados nesse período;

      5. montante de recursos financeiros aplicados a título de contrapartida pelas empresas habilitadas, segmentado por despesas de custeio e de capital, segregado por atividade econômica, nos três exercícios anteriores, em confronto com os montantes renunciados nesse período;

      6. montante das renúncias tributárias segmentado por hipótese legal e por região geográfica, nos três exercícios anteriores.

6.7

Informações sobre o efetivo de pessoal lotado na Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica (CGIT), destacando o perfil profissional (área de formação), tempo de serviços no MCTI e na CGIT e sua alocação entre atividades finalísticas e meio.

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