Decisão normativa tcu nº 34, de de dezembro de 2013


SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO (SPPE)



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SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO (SPPE)

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO VINCULADAS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO DE EMPREGO.

Informações sobre o acompanhamento das ações relacionadas ao Plano Nacional de Qualificação – PNQ, contemplando, entre outras, o volume de recursos envolvido, a execução dos planos e projetos que o integram e estruturas de controles internos do Plano.

5

  1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)

Informações quantitativas e qualitativas (como por exemplo, principais categorias de motivos) de pagamentos de indenizações a clientes no âmbito administrativo e judicial.

3

Informações sobre o mercado de atuação da unidade jurisdicionada, contemplando:

  1. principais serviços prestados e produtos vendidos em regime de monopólio e concorrencial e as principais empresas prestadoras de serviços neste regime, incluindo apresentação sucinta do portfólio de vendas da empresa;

  2. desafios e oportunidades no mercado monopolista e concorrencial;

  3. evolução tecnológica do setor;

  4. diversificação e/ou dependência de fornecedores dos principais insumos utilizados;

  5. representatividade da ECT no mercado concorrencial frente aos concorrentes nacionais e internacionais, detalhada por produto ou serviço;

  6. dados sobre faturamento no setor e previsões de crescimento.

4.1

Informações sobre as unidades técnicas cujas ações contribuíram diretamente para o alcance dos objetivos estratégicos da unidade jurisdicionada e apresentação do desdobramento do plano estratégico em planos operacionais, indicando, para cada unidade técnica diretamente responsável por macroprocesso finalístico:

  1. ações planejadas, respectivas metas físicas e descrição do processo utilizado para a fixação dessas metas;

  2. resultados dessas ações, avaliados com base na execução das metas, apresentando, se for o caso:

      1. justificativas para a não execução de ações ou não atendimento de metas;

      2. principais problemas ocorridos que prejudicaram o alcance dessas metas, as soluções adotadas ou, quando pendentes, as razões que impediram a sua implementação;

      3. adequações nas estruturas de pessoal, tecnológica, imobiliária, etc., caso tenham sido necessárias ao desenvolvimento das ações planejadas.

5

Em relação ao desempenho operacional da unidade jurisdicionada, tratar os seguintes conteúdos:

  1. informações sobre o desempenho operacional da unidade jurisdicionada, com base na análise das demonstrações contábeis, contemplando: o aumento de receita com dados segregados por produtos; o desempenho das aplicações financeiras; o resultado por área de negócio da empresa e pelos produtos e serviços de seu portfólio; o lucro antes de receitas e despesas financeiras; os principais fatores que impactaram as receitas e os custos; desempenho das Agências de Correios Franqueadas (AGF, ACF e ACC I e II) frente às agências próprias; impacto das metas de universalização no desempenho da empresa.

  2. dados sobre os contratos de franquia de serviço postal vigentes durante a gestão, contemplando: a representatividade, em termos quantitativos e financeiros, das Agências de Correios Franqueadas (AGF) frente às demais; a quantidade remanescente de contratos de ACF e a situação jurídica dessas agências; informações quantitativas e qualitativas das Agências de Correios Comunitárias (AGC).

  3. informações sobre os projetos corporativos, contemplando:

      1. listagem dos projetos concluídos nos últimos cinco anos, com seus respectivos parâmetros predefinidos de tempo, custo, equipe, qualidade e parceiros;

      2. nível de integração dos projetos, para o atingimento dos objetivos institucionais/estratégicos da Empresa;

      3. resultados institucionais/estratégicos obtidos com a execução desses projetos;

      4. listagem dos projetos iniciados e não continuados, explicitando as razões da descontinuidade e os recursos despendidos por projeto, nos últimos cinco anos.

5.3

Informações sobre ações de patrocínio.

6.2

As informações sobre os instrumentos de transferências de recursos relacionadas às Agências de Correios Comunitárias (AGC) podem ser apresentadas de forma consolidada (quantitativo por estado; valores globais; etc).

6.5

Informações complementares sobre a gestão de pessoas da empresa, contemplando:

  1. o quantitativo e os custos da força de trabalho por atividade ocupada, em cada diretoria regional e na unidade central (por vice-presidência), segregando a informação entre efetivos e temporários;

  2. resultados de estudos realizados para avaliar a necessidade de pessoal frente à demanda atual e futura da empresa e as providências adotadas, tais quais: solicitações de aumento do quadro, realização de concursos, remanejamento de pessoal na empresa, programas de demissão, entre outras;

  3. evolução do quantitativo de processos trabalhistas movidos contra a entidade, indicando os valores pagos por natureza das reclamações, bem como as providências adotadas pela empresa para tratar e mitigar riscos associados a esses processos;

  4. paralisações ocorridas, principais reivindicações e concessões e eventuais medidas preventivas adotadas pela empresa para evitar essas paralisações;

  5. nível de turn-over na empresa nos últimos cinco anos.

7.1

Informações sobre contratos de mão de obra temporária vigentes durante a gestão em cada diretoria regional, os respectivos quantitativos de postos ocupados (por atividade), custos, fornecedores e vigência.

7.2


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