Decisão normativa tcu nº 34, de de dezembro de 2013

COMANDO-GERAL DE APOIO (COMGAP) – COMANDO DA AERONÁUTICA.

Situação do credenciamento das Oficinas Regionais de Extintores de Incêndio junto ao INMETRO para a prestação de serviços de inspeção técnica, manutenção e reparação de extintores de incêndio, indicando as que eventualmente estiverem desativadas, com as correspondentes justificativas;	13.1
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA) – COMANDO DA AERONÁUTICA.
Informações sobre as ações do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais – PESE, relativas aos satélites a serem utilizados no Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – Sisfron, sobretudo do projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), destacando os seguintes aspectos: identificação das Unidades Gestoras que realizaram despesas no âmbito do PESE, iainda que externas ao Comando da Aeronáutica, agrupadas por Projeto, e respectivas gestões no Siafi: nome completo; denominação abreviada; CNPJ; endereço postal; endereço eletrônico institucional; endereço do sítio na Internet; identificação dos gestores envolvidos no gerenciamento e na execução de despesas relacionadas ao PESE: nome completo; atribuições e responsabilidades no que se refere ao Projeto do Sisfron; endereço eletrônico e telefones para contato; e órgão de lotação; identificação e descrição sucinta das normas que regulam a gestão do PESE. organograma funcional, indicando o posicionamento de cada Unidade Gestora na execução do PESE. alinhamento dos projetos do PESE com o Plano Plurianual do Governo, identificando a participação em programas temáticos, objetivos e iniciativas do PPA. programação orçamentária e financeira e resultados alcançados, na forma exigida no item 5.2 da parte A e com o detalhamento de conteúdo previsto na Portaria do Presidente do Tribunal que orientará a elaboração de conteúdos de que tratam as Partes A e B do Anexo II. cronograma físico-financeiro atualizado, com a indicação do estágio de execução em que se encontra o projeto do SGDC e as razões para eventuais atrasos e alterações; eventuais alterações na declaração de escopo do projeto, com as justificativas que lhes dão suporte. informar, por projeto (frotas Cálidris, Attícora, Lessônia e Carponis): lista das licitações realizadas até o exercício de competência do relatório de gestão, informando a Unidade Gestora, o nome das empresas vencedoras, o valor orçado, o valor eventualmente contratado, o objeto das licitações; lista dos processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação realizados até o exercício de competência do relatório de gestão, com as informações constantes no item anterior e as justificativas para a dispensa ou inexigibilidade; lista dos contratos assinados até o exercício de competência do relatório de gestão, discriminando os respectivos objetos, as empresas contratadas, os valores envolvidos, termos aditivos eventualmente firmados com suas respectivas motivações, atrasos e seus impactos na condução do projeto e estágio da execução físico-financeira de cada contrato; custos financeiros decorrentes de eventuais atrasos na execução dos contratos e medidas adotadas para evitá-los; indicação das próximas etapas previstas, informado estimativas acerca de valores, prazos e quantitativos de equipamentos e serviços planejados, para cada projeto; para o projeto do SGDC, a cargo da empresa Visiona, contratada pela Telebras: lista dos produtos entregues e de serviços realizados e previstos. situação atual das subcontratações, em especial no que se refere aos planos de compensação e nacionalização. análise crítica sobre o andamento dos projetos do PESE, contemplando os efeitos (positivos ou negativos) de eventual atraso na execução do cronograma físico, de alterações contratuais, de restrições orçamentárias etc.	5.3