Informações sobre as ações relativas ao Projeto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – Sisfron, destacando os seguintes aspectos:
identificação e descrição sucinta das normas que regulam a gestão do Sisfron;
cronograma físico-financeiro atualizado, com a indicação do estágio de execução em que se encontra o projeto e as razões para eventuais atrasos e alterações;
eventuais alterações na declaração de escopo do projeto, com as justificativas que lhes dão suporte;
informar, por subprojeto (Sensoriamento e Apoio à Decisão, Obras de Infraestrutura e Apoio à Atuação):
lista das licitações realizadas até o exercício de competência do relatório de gestão, informando órgão gestor, modalidade, o nome das empresas vencedoras, o valor orçado, o valor eventualmente contratado e o objeto das licitações;
lista dos processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação realizados até o exercício de competência do relatório de gestão, com as informações constantes no item anterior e as justificativas para a dispensa ou inexigibilidade;
lista dos contratos assinados até o exercício de competência do relatório de gestão, discriminando os respectivos objetos, as empresas contratadas, os valores envolvidos, termos aditivos eventualmente firmados com suas respectivas motivações, atrasos e seus impactos na condução do projeto e estágio da execução físico-financeira de cada contrato;
custos financeiros decorrentes de eventuais atrasos na execução dos contratos e medidas adotadas para evitá-los;
em relação ao subprojeto obras de infraestrutura, relatar, em acréscimo às informações especificadas no item d, a localização geográfica e a finalidade das principais obras de infraestrutura realizadas no exercício a que se refere o relatório de gestão e as previstas no exercício seguinte;
medidas de contingência previstas em relação a eventuais atrasos por longos períodos na execução do projeto decorrentes de contingenciamentos ou outros motivos adversos, para salvaguardar ativos, principalmente os afetos à tecnologia da informação, contra o risco de obsolescência tecnológica;
indicação das próximas etapas previstas, informando estimativas acerca de valores, prazos e quantitativos de equipamentos e serviços planejados;
para o Contrato 27/2012, celebrado entre o CCOMGEx e o Consórcio TEPRO, relativo à implantação e Integração dos Sistemas de Sensoriamento e de Apoio a Decisão do Projeto Piloto do Sisfron, informar:
lista dos produtos entregues e de serviços realizados e previstos no âmbito do subprojeto de Sensoriamento e Apoio à Decisão, inclusive projetos executivos e planos de trabalho;
situação atual das subcontratações, em especial no que se refere aos planos de compensação e nacionalização previstos no Anexo K ao Contrato 27/2012;
estágio atual do Plano de Gestão do Programa (PGP) detalhando as sete ferramentas de gestão abrangidas:
na Gestão de Escopo, o detalhamento do estágio atual da: Gestão da Modificação, Gestão de Configuração, Plano de Gestão de Engenharia de Sistemas, e Plano de Gestão de Suporte Logístico Integrado;
estágio atual do Plano de Gerenciamento de Engenharia de Sistemas (PGES), do Plano de Integração, dos projetos executivos de cada subsistema e dos planos de trabalho, indicando a data de recebimento definitivo de cada documento;
em relação à aquisição das plataformas externas ao Projeto, em especial dos satélites de comunicações e sensoriamento e dos Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARP), indicação dos gestores do EME representantes do Comando do Exército junto ao Ministério da Defesa em Comissões que tratem do assunto, bem como de eventuais impactos na eficácia do projeto de atrasos na aquisição das plataformas;
análise crítica sobre o andamento do projeto, contemplando os efeitos (positivos ou negativos) de eventual atraso na execução do cronograma físico, de alterações contratuais, de restrições orçamentárias etc.
