Tabela detalhada dos três últimos exercícios com os valores do ressarcimento pelos planos de saúde ao SUS, estabelecido no art. 32 da Lei nº 9.656/1998, com a nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.177/2001, contendo a quantidade e valor TUNEP das AIHs cobradas e pagas, bem como os valores em liquidação extrajudicial e aguardando resultado de liminares.
5.3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL).
Informações complementares em relação às ações desenvolvidas pelas unidades técnicas indicadas:
Superintendência de Planejamento e Regulamentação:
quantidade de regulamentos:
editados por tema (cobrança, atendimento, qualidade da rede, regulação econômica, entre outros);
que passaram por análise de impacto regulatório;
principais alterações regulamentares;
descrição quantitativa e qualitativa das medidas propostas para a universalização e ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações.
