Decisão normativa tcu nº 34, de de dezembro de 2013

Controle de peso dos veículos:

1. 
   texto com apresentação do programa, seus principais resultados, desafios, limitadores;
   
2. 
   identificação de eventos ou riscos-chave, com suas respectivas fontes, causas e consequências, que possam comprometer o programa de pesagem de veículos;
   
3. 
   avaliação dos riscos e respectivos níveis;
   
4. 
   respostas aos riscos que foram identificados (estratégias para mitigá-los);
   
5. 
   atividades de controle relacionadas ao programa de pesagem de veículos;
   
6. 
   avaliação da capacidade da Coordenação-Geral de Operações Rodoviárias de gerar informação atual, precisa, oportuna, apropriada e acessível, com vistas a favorecer o cumprimento das atividades de controle e viabilizar a identificação de novos riscos (monitoramento);
   
7. 
   texto acerca do planejamento da autarquia referente ao programa, incluindo eventual aplicação de novas tecnologias, em especial pesagem de veículo em movimento e aplicação de multa eletrônica, e outras medidas a serem adotadas com vistas à continuidade das atividades de controle de peso dos veículos;
   
8. 
   tabela, por estado e consolidada nacional, com as metas (físicas e financeiras) das ações de pesagem de veículos previstas para o exercício e respectiva execução, as causas do não cumprimento e as providências que serão adotadas para resolver os problemas identificados, com responsáveis pela implantação;
   
9. 
   total de postos de pesagem já instalados;
   
10. 
    total de postos de pesagem em operação;
    
11. 
    causas de eventual existência de postos instalados inoperantes;
    
12. 
    providências adotadas para iniciar a operação de todos os postos de pesagem instalados, com respectivos responsáveis;
    
13. 
    para cada posto (consolidar por estado e nacional) de pesagem:
    

1. 
   n° de veículos de carga (líquida e sólida) e de passageiros que passaram pelo posto de pesagem no exercício;
   
2. 
   n° de veículos efetivamente pesados no exercício;
   
3. 
   n° de veículos em que se constatou sobrepeso;
   
4. 
   percentual médio de sobrepeso;
   
5. 
   n° de evasões identificadas;
   
6. 
   informar como são identificadas e registradas as evasões;
   
7. 
   n° de infrações de sobrepeso não autuadas;
   
8. 
   justificativa para a quantidade de infrações de sobrepeso não autuadas;
   
9. 
   providências adotadas para que todas as infrações sejam autuadas, com respectivos responsáveis;
   
10. 
    n° de infrações autuadas que não foram objeto de notificação no prazo legal;
    
11. 
    justificativa para a quantidade de infrações de sobrepeso autuadas que não foram objeto de notificação no prazo legal;
    
12. 
    providências adotadas para maximizar o percentual de infrações autuadas objeto de notificação dentro do prazo legal, com respectivos responsáveis;
    
13. 
    n° de defesas ou recursos não analisados no prazo legal;
    
14. 
    justificativa para a quantidade de defesas e recursos não analisados no prazo legal;
    
15. 
    providências adotadas para minimizar a quantidade de defesas e recursos não analisados no prazo legal, com respectivos responsáveis;
    
16. 
    n° de infrações de sobrepeso que resultaram em multa;
    
17. 
    justificativa para a quantidade de infrações de sobrepeso que não culminaram em multa;
    
18. 
    providências adotadas para minimizar a quantidade de infrações de sobrepeso que não culminam em multa, com respectivos responsáveis;
    
19. 
    arrecadação prevista;
    
20. 
    valor efetivamente recebido a título de multas por sobrepeso;
    
21. 
    justificativa para eventual diferença entre a arrecadação prevista e o valor efetivamente recebido a título de multas por sobrepeso;
    
22. 
    providências adotadas para sanar eventuais problemas que impedem a arrecadação total do valor previsto, com respectivos responsáveis;
    
23. 
    outros indicadores elaborados pelo DNIT, caso em que deve ser apresentada sua descrição no Relatório de Gestão.