Decisão normativa tcu nº 34, de de dezembro de 2013

ACOMPANHAMENTO DOS PRINCIPAIS MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS DA GESTÃO

Ordenamento da Estrutura Fundiária
	Demonstração dos resultados da execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual ligadas ao Ordenamento da Estrutura Fundiária de responsabilidade da superintendência, detalhando: identificação das ações e metas; breve descrição dos resultados da execução das ações finalísticas da superintendência no exercício; informações sobre a programação e a execução orçamentária, física e financeira relativa às ações; análise crítica da execução física e financeira das ações, conforme metas estabelecidas; reflexos de contingenciamentos sobre os resultados das ações (financeiros, judiciais, operacionais, legais, climáticos, etc.); reflexos dos restos a pagar na execução das ações; estratégias de intervenção a serem adotadas para melhoria de resultados que se apresentaram abaixo do esperado.
	Demonstração do grau de conhecimento da malha fundiária na jurisdição da superintendência em base cartográfica, incluindo: estratégia de atuação em regiões onde o grau de conhecimento apresenta-se mais baixo; estratégia de atuação quanto aos procedimentos de atendimento aos processos de certificação de imóveis rurais a que se referem a IN Incra 25/2005 e a NE Incra 80/2008, ou norma que as alterar, incluindo os processos de comunicação com cartórios e processos de notificação de proprietários de imóveis rurais abrangidos pelos requisitos do artigo 10 do Decreto n.º 4.449/2002; estratégia de atuação e programação para atendimento da exigência legal de certificação gratuita de que tratam o § 3º do art. 176 e o § 3º do art. 225 da Lei nº 6.015, de 1973; número de processos de certificação de imóveis rurais protocolados (passivo anterior ao exercício e no exercício); número de processos de certificação de imóveis rurais analisados no exercício, destacando estratégias de correção de baixo rendimento e planejamento para o próximo exercício; planejamento da atuação da superintendência para georreferenciamento do passivo de imóveis existentes em seu patrimônio, avaliação quantitativa e qualitativa das atividades de georreferenciamento empreendidas no exercício; cronograma executivo de georreferenciamento do passivo de imóveis.
	Demonstração dos resultados das atividades de reconhecimento, identificação, delimitação, demarcação e titulação dos Territórios Quilombolas empreendidas pela superintendência.
	Principais atividades de controle do Gestor para assegurar a fidedignidade dos registros informatizados das informações referentes à atuação da SR no ordenamento da estrutura fundiária, bem como para garantia do alinhamento da estrutura operacional da Superintendência com as estratégias definidas pela direção e a regularidade normativa dos processos (atividades de conferência, revisão, auditorias internas, segregação de funções e autorizações etc.).
	Demonstração dos resultados dos indicadores de desempenho utilizados pela Autarquia no Ordenamento da Estrutura Fundiária, incluindo metas do exercício e estratégia para cumprimento de metas do próximo exercício, abrangendo no mínimo os seguintes indicadores: índice de Cadastramento de imóveis rurais; índice de análise de processos de Certificação de Imóveis; índice de Regularização Fundiária. Os indicadores deverão detalhar metas estabelecidas para o exercício referente ao relatório de gestão bem como as metas estabelecidas para o próximo exercício, além de sua memória de cálculo.