Para Superintendências com Jurisdição na Amazônia Legal (Exceto Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal)
Relatório consolidado da situação ambiental dos assentamentos instituídos no exercício, destacando a quantidade de assentamentos com áreas de reserva legal (RL) e área de preservação permanente (APP) preservada e não preservada, incluindo estimativas de custo para recuperação dessas áreas conforme o disposto no “Manual para Elaboração e Implantação de Projetos e Implantação de Projetos de Recuperação e Conservação de Recursos Naturais em Assentamentos da Reforma Agrária”.
Desenvolvimento de Projetos de Assentamento
Demonstração da execução física e financeira das ações da LOA relacionadas ao desenvolvimento de projetos de assentamento de responsabilidade da superintendência, incluindo as estratégias a serem adotadas para correção de eventuais distorções nos resultados em relação às metas traçadas.
Diagnóstico do déficit de infraestrutura (moradia, água, energia, estradas, etc.) necessária para o desenvolvimento e consolidação dos projetos de assentamento; estratégia e ações adotadas no exercício para enfrentar o déficit de infraestrutura, bem como demonstração dos objetivos e das ações planejadas para esse fim a serem atingidos nos exercícios seguintes, considerando a vigência do PPA 2012-2015.
Demonstração das estratégias e resultados da Supervisão de Projetos de Assentamento, incluindo no mínimo:
cumprimento da função social da terra das parcelas da reforma agrária;
fiscalização ambiental em áreas de reserva legal e preservação permanente: resultado da elaboração de diagnóstico e erradicação da exploração agrícola em áreas de reserva legal e preservação permanente no exercício, destacando a meta para o exercício, resultado no exercício e cronograma contendo meta para o próximo exercício;
combate à ocupação ilegal e venda de lotes: resultado da revisão ocupacional de lotes ocupados irregularmente ou que não estão cumprindo a função social da terra no exercício, bem como as ações de retomada e redestinação de lotes com revisão ocupacional realizada no exercício anterior, destacando a meta das atividades de supervisão de projetos de assentamento para o exercício, resultado no exercício e cronograma contendo meta para o próximo exercício.
Demonstração das estratégias e resultados voltados para o desenvolvimento dos projetos de assentamento, incluindo o que se segue:
Crédito Instalação:
reformulação, planejamento e concessão de créditos instalação e a cobrança desses créditos;
planejamento para cobrança do passivo de crédito instalação no exercício, meta estabelecida para o exercício, análise das intervenções efetuadas na gestão e seus resultados para o atingimento da meta do exercício, bem como a previsão para o final do PPA 2012-2015.
Agroindustrialização:
planejamento e implementação de agroindústrias nos projetos de assentamento, considerando os diversos atores envolvidos;
informar a meta estabelecida para o exercício, descrever as intervenções efetuadas na gestão e seus resultados para o atingimento da meta do exercício, bem como a previsão para o final do PPA 2012-2015.
Assistência Técnica Especialista para agroindustrialização:
planejamento e implementação de assistência técnica especialista no âmbito da agroindustrialização;
informar a meta estabelecida para o exercício, descrever as intervenções efetuadas na gestão e seus resultados para o atingimento da meta do exercício, bem como a previsão para o final do PPA 2012-2015.
Educação no campo:
promoção da educação no campo, destacando metas definidas para o exercício, resultados e previsão para o final do PPA 2012-2015.
Principais atividades de controle do gestor para assegurar a fidedignidade dos registros informatizados das informações referentes à atividade de desenvolvimento de projetos de assentamento no âmbito da SR, bem como para garantia do alinhamento da estrutura operacional da superintendência com as estratégias definidas pela direção e a regularidade normativa dos processos (atividades de conferência, revisão, auditorias internas, segregação de funções e autorizações etc.).
Demonstração dos resultados dos indicadores de desempenho utilizados pela autarquia na área de desenvolvimento de projetos de assentamento, contextualizado no âmbito da superintendência, incluindo metas do exercício e estratégia para cumprimento de metas do próximo exercício, abrangendo no mínimo os seguintes indicadores:
índice de acesso à água para consumo doméstico;
índice de provimento de PDA/PRA;
índice de acesso à moradia nos assentamentos;
número de contratos firmados pelas famílias com acesso ao Pronaf ou outra linha de crédito voltada à produção;
índice de provimento de assistência técnica;
renda média das famílias (por amostragem);
índice de parcelas supervisionadas;
índice de consolidação de assentamentos.
A demonstração deve contemplar, para cada indicador, o confronto das metas estabelecidas para o exercício referente ao relatório de gestão com o desempenho efetivamente obtido, assim como as metas estabelecidas para o exercício subsequente.
