............................ Por força da Decisão Normativa - TCU nº 139, de 24/9/2014...............................
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Art. 4º Os relatórios de gestão devem ser apresentados exclusivamente por via eletrônica, na forma definida pela Secretaria-Geral de Controle Externo – Segecex do Tribunal. (...)
ANEXO I À DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 134, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Conselho Nacional de Educação (CNE )
Individual
31/03/2015
(Excluído) (Decisão Normativa nº 139, de 24/9/2014, DOU de 01/10/2014)
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), agregando as informações sobre a gestão das UJs: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) e Eletrobrás Participações S.A. (Eletropar), consolidando as informações sobre a gestão das UJs: Reserva Global de Reversão (RGR), Conta de Consumo de Combustíveis (CCC/Eletrobras), Fundo de Utilização de Bem Público (FUBP/Eletrobras) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE/Eletrobras)