Informações sobre aquisições e contratações de bens e serviços, contemplando a demonstração da quantidade e dos montantes de aquisições e de contratações em cada modalidade de licitação, bem como a evolução dos valores relativos a patrocínios nos últimos três anos, e atestado indicando o endereço eletrônico na Internet no qual possam ser obtidas as informações e documentos relacionados a aquisições e contratações de bens e serviços e de patrocínios, em observância da Lei 9.755/1998 e da Instrução Normativa TCU 28/1999.
Demonstração, com a identificação do gestor responsável, da correção e tempestividade da inserção das informações referentes a contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres respectivamente no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG e no Sistema de Gestão de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria – SICONV, conforme estabelece o art. 17 da Lei 12.708, de 17 de agosto de 2012.
