Departamento de taquigrafia, revisão e redaçÃO

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Convido para compor a Mesa uma das Relatoras do tema Ciência e tecnologia, a Deputada Marinha Raupp.

Agradeço ao Secretário Luiz Antonio Barreto de Castro e passo a palavra ao Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência — SBPC, Marco Antonio Raupp, para fazer sua exposição.

O SR. MARCO ANTONIO RAUPP - Boa tarde a todos.

Saúdo a Presidenta da Mesa, a Deputada Janete Capiberibe; as Sras. e os Srs. Deputados; a Relatora Marinha Raupp — S.Exa. é de Rondônia, tenho o mesmo sobrenome, mas sou Raupp do Rio Grande do Sul —, o Sr. Presidente da FINEP; o ilustríssimo Reitor da Universidade Rural do Pará; o nobre Presidente do INPA; o caro Secretário responsável pelos programas da Amazônia e do Ministério; o ilustre representante do Museu Paraense Emílio Goeldi, e também os representantes dos importantes institutos do MCT que têm atuação na Amazônia — e, depois, vou me referir a esses estudantes.

Quero apenas lembrar a luta da SBPC para mobilizar mentes e corações dos brasileiros para discussão que já está passando do tempo: ações na Amazônia visando ao desenvolvimento da região, o desenvolvimento com sustentabilidade não só econômica, mas também ambiental e social, porque são essas três sustentabilidades juntas que garantem a sustentabilidade política que tem implicações evidentemente até na questão da soberania da região.

Senão tivermos capacidade de desenvolver a região dessa forma, seremos questionados no que diz respeito à geopolítica e até à nossa soberania. Então, é um desafio fundamental, e a SBPC tem pensado nisso e estimulado esse pensamento já há algum tempo. Há oito ou nove anos, junto com o meu antecessor, o Prof. Enio Candotti, fui ao Ministério da Ciência e Tecnologia e entrei na sala do antecessor do Prof. Luiz Antonio Barreto de Castro, o Prof. Cylon Gonçalves. Na oportunidade, defendemos a idéia de que devíamos lutar por 10 mil cientistas para a Amazônia. Isso é um sonho, evidentemente, mas foi uma provocação que fizemos, e o nosso colega Cylon quase teve uma síncope achando que a SBPC havia enlouquecido.

Desde então, passamos a racionalizar essa proposta que vinha de um sonho, e acabamos apoiando e estimulando a Academia Brasileira de Ciências, que formou uma comissão para fazer uma proposta concreta sobre a necessidade de ciência na Amazônia. Acabamos apoiando essa iniciativa da Academia — e, depois, os presentes terão a oportunidade de receber uma publicação de iniciativa da Academia.

O Adalberto Luís Val é acadêmico e depois poderá explicar direito o que é essa iniciativa, que tem todo o apoio da SBPC e da Fundação Conrado Wessel, de São Paulo, importante parceira tanto da Academia quanto da SBPC, aqui representada pelo Dr. Américo Fialdini, que é o seu Diretor-Presidente.

Temos nos preocupado com isso e discutido sistematicamente com vários representantes do Governo, principalmente do Governo Federal.

Quanto à nossa capacidade de mobilização, tivemos várias iniciativas de promover reuniões em que caracterizávamos as soluções e políticas para a Amazônia como fundamentais para o País, e elas se consubstanciaram em reuniões regionais e na reunião anual da SBPC em julho de 2007, cujo tema foi Amazônia, o desafio nacional.

Para 2009, estamos programando uma reunião nacional na qual insistiremos em que a Amazônia é uma questão nacional que precisa ser enfrentada pelos cidadãos comprometidos com um futuro decente para o País. Realizaremos essa reunião em Manaus, além de várias reuniões regionais preparatórias na Amazônia.

Por exemplo, agora, está sendo realizada uma reunião em Oriximiná, no Estado do Pará, com participação de estudantes e professores de toda a região, inclusive do Estado do Amazonas, de Parintins e Itacoatiara. Para os senhores terem uma idéia, ontem, quando se inaugurou essa reunião, havia 1.600 inscritos. Portanto, estamos agindo nessa linha.

Por que fazemos isso? Porque entendemos — a SBPC e a comunidade científica — que o desenvolvimento de ações de ciência e tecnologia são vitais para se ganhar os 3 elementos de sustentabilidade já referidos. O desenvolvimento, a pesquisa científica e o conhecimento científico e tecnológico são importantes para se dar racionalidade, porque só conhecendo racional e profundamente o objeto, no caso, a Amazônia, poderemos analisar conscientemente caminhos para chegar à sustentabilidade econômica, ambiental e social.

Esse é o nosso entendimento, e achamos que deve ser dado à ciência e tecnologia um lugar de destaque. A questão do conhecimento científico, da pesquisa científica, é muito importante para se garantir o conhecimento, e, a partir dele, a soberania e o domínio sobre o território.

Hoje, uma das grandes fronteiras do mundo é a Antártica, e houve consenso entre as nações. Assim, a distribuição da Antártica está sendo feita em razão do esforço de pesquisas que os países lá fazem. É o reconhecimento de que o conhecimento científico precede qualquer plano de exploração com essas novas fronteiras. O Brasil participa do Programa Antártico Brasileiro, capitaneado pela Marinha do Brasil e com participação da comunidade científica, visando ter posição nesse território, nessa fronteira do nosso planeta. E o que vai na frente é exatamente o conhecimento científico.

Essa é a nossa idéia sobre a Amazônia. A Amazônia não é a Antártica. A Antártica é do mundo, a Amazônia é nossa. Queremos que ela continue sendo nossa. Para sustentar a soberania sobre esse território, precisamos promover esses processos de desenvolvimento, e eles têm de ser baseados no nosso entendimento em tecnologia. Há um longo tempo temos sustentado essas posições e solicitado aos Governos interferência mais decidida.

Entendemos, Secretário Luiz Alberto Barreto de Castro — ele é conhecido como Luiz ABC no Ministério da Ciência e Tecnologia —, que há grandes promessas em termos do desenvolvimento científico no País. É o caso, por exemplo, do PAC da Ciência e Tecnologia. São 40 bilhões em 4 anos. É excepcional! Nunca tivemos no Brasil um patamar de investimentos como esse. Temos uma grande oportunidade de operacionalizar esse nível de investimentos em ações concretas.

A comunidade não reclama mais em relação a investimentos em ciência e tecnologia. Quando nós lutávamos pela sobrevivência das atividades, essa era uma questão central. Hoje não é mais. Hoje queremos estimular todos os agentes a produzirem esses resultados.

Concluo dizendo que a nossa expectativa é operacionalizar essas ações. Temos deficiência em vários pontos. Por exemplo, é claro que a ação do Ministério procura, em primeiro lugar, estimular todos os agentes dos outros Ministérios, dos Governos Estaduais, das organizações da sociedade civil, a fim de que tenham condições de se envolver nessas atividades. Mas eles têm um elemento importantíssimo, que agem diretamente: os seus institutos. Os institutos ligados aos Ministérios servem exatamente para indicar caminhos, para mostrar quais são as prioridades e para abrir picadas na floresta do desconhecido. Devemos nos aprofundar em termos de pesquisa e desenvolvimento.

Esses institutos têm uma missão importante. Vemos que, em termos de operacionalidade, eles deixam a desejar. Por exemplo: quanto à mobilização de pessoal para atuar nessas frentes.

O Ministério da Educação também tem tomado várias iniciativas na Amazônia. Por meio do Programa REUNI, abre novas universidades na região, com missões muito importantes. Consequentemente, abre caminhos, abre vagas para contratação de professores nessas universidades, para viabilizar esse tipo de coisa.

A SBPC acha que os institutos de pesquisa do MCT deveriam estar nessa linha de frente, principalmente os da Amazônia. Ainda temos de andar bastante.

Gostaria que o Ministro Sérgio Rezende estivesse aqui para que eu pudesse dizer isso na presença dele. Mas o Luiz ABC pode contar para ele. O Ministério está deficiente. O Ministério da Educação está na frente do MCT em termos de operacionalização dessas potencialidades reais, em termos de investimentos.

Só para citar um exemplo, nós lutamos para que esses institutos preencham vagas até para renovar seus quadros, porque a idade média neles e também nas universidades é muito alta: em torno de 50 anos. É preciso dar possibilidade a esses institutos para se desenvolverem, atraindo novos talentos. Lutamos anos e anos a fio — quase 6 anos, se não me engano — para que fossem abertas vagas nos institutos. E agora se abrem vagas. O diretor do Instituto de Pesquisa da Amazônia disse-me que haverá concurso para preenchimento de 5 vagas para pesquisadores. O Museu Paraense Emílio Goeldi informou-me que está abrindo 2 vagas para pesquisadores. Ora, as nossas pontas de lança nessa grande luta para o desenvolvimento da Amazônia, que são esses institutos, não podem ficar nessa situação.

Portanto, Deputada Janete Capiberibe, queremos trazer essa questão ao Congresso Nacional. Aliás, já falamos sobre esse assunto com o Presidente Lula, quando S.Exa nos honrou com uma visita à SBPC, em São Paulo, no dia 21 do mês passado. Dissemos que estávamos satisfeitíssimos com as iniciativas do Governo de criar condições para o desenvolvimento da área. Mas existem muitas questões relacionadas ao marco legal, a problemas de pessoal, à operacionalização necessária para atingirmos nossos objetivos. Os recursos nos permitem fazê-lo, e os problemas estão para ser resolvidos. Acho que, dentro do Governo Federal, o MCT está perdendo para outros Ministérios.

Era o que tinha a dizer. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Janete Capiberibe) - Agradeço ao Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Antes de continuarmos as exposições, registro a presença do Dr. Américo Fialdini Júnior, Diretor-Presidente da Fundação Conrado Wessel, uma das responsáveis pela edição do livro da Academia Brasileira de Ciência — ABC, juntamente com a SBPC, a ser lançado neste plenário, após o encerramento desta Mesa. O livro Amazônia vai além do desafio deste segundo simpósio. É o desafio brasileiro do século XXI.

Parabenizo o Sr. Adalberto Luís Val, o Prof. Marco Antonio Raupp, os membros da Academia Brasileira de Ciências — ABC que se encontram presentes, bem como o Diretor Presidente da Fundação Conrado Wessel, Américo Fialdini, que apóiam a ciência e a tecnologia na Amazônia.

Peço desculpas pelo curto espaço de tempo para tanto conhecimento a ser apresentado. As coisas acontecem sempre de forma muito fugaz, Prof. Marco Antonio. Para discussão de tema tão importante, é necessário mais tempo.

Concedo a palavra ao Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos — FINEP, Sr. Luís Manuel Rebelo Fernandes.

O SR LUÍS MANUEL REBELO FERNANDES - Boa tarde a todos.

Gostaria de saudar a Deputada Janete Capiberibe. Na pessoa de S.Exa., agradeço a todos os que se envolveram na organização deste simpósio o convite para participar desta Mesa. Também quero saudar os demais Deputados, os integrantes da Mesa, caros amigos naturais da região amazônica ou interessados em preservar e desenvolver a Amazônia brasileira.

Primeiramente, abordarei a questão do ponto de vista do Ministério da Ciência e Tecnologia. O Luiz ABC — é assim que nós o chamamos — já falou sobre o assunto.

Antes de ser Presidente da FINEP, fui Secretário-Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia durante 4 anos. Inclusive, trabalhei junto com o Luiz.

(Segue-se exibição de imagens.)

É importante salientar que, quanto à compreensão que orienta a nossa ação dirigida ao fomento da capacidade científica, tecnológica e de inovação da região amazônica, há 2 preocupações centrais. A primeira delas, inclusive, diz respeito aos temas abordados nesta Mesa. O Brasil tem um sistema nacional de ciência e tecnologia invejável, quando comparado com o de outros países em desenvolvimento. O Brasil é responsável, hoje, por 2% da produção científica mundial, de acordo com artigos indexados em revistas científicas internacionais. É uma participação equivalente à participação do Brasil no PIB mundial; é 2 vezes a nossa participação no comércio mundial; e é 10 vezes a nossa participação no registro e depósito de patentes em escritórios internacionais de proteção da propriedade intelectual.

É claro que esse dado aponta grande realização por um lado e grandes desafios por outro lado, quando fazemos comparação com as outras dimensões não atendidas do desenvolvimento brasileiro. Mas ele também cobre, como dado agregado, uma forte concentração da produção científica existente no País. Há uma distribuição desigual dessa produção científica no País. Esse problema é considerado muito importante pela política nacional de ciência e tecnologia e inovação. Faz parte da política promover a desconcentração da capacidade de pesquisa científica e tecnológica existente no País. Isso, evidentemente, envolve a Região Norte. Em praticamente todos os programas operados pelo Ministério, em todas as chamadas públicas, há um percentual mínimo — em geral, 30% — dos recursos que são destinados às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, procurando contribuir para essa ação pública de desconcentração. No entanto, a Amazônia tem uma importância particular, que vai além da desconcentração do sistema nacional de ciência e tecnologia. A região amazônica concentra a maior riqueza de patrimônio genético do Brasil e do mundo, em primeiro lugar. O Brasil é um país megadiverso, do ponto de vista do seu patrimônio genético, sobretudo em função da fenomenal riqueza genética da Amazônia. Portanto, a região é uma base estratégica para qualquer projeto de desenvolvimento ambientalmente sustentável que o Brasil queira promover. Ao mesmo tempo, como foi dito pelo Raupp, é uma região que gera cobiça. Nos anos 90, pensava-se que isso estivesse fora de moda. Mas a soberania brasileira é continuamente questionada em fóruns internacionais, sob o argumento de que a Amazônia é um patrimônio global, mundial, de toda a humanidade. Portanto, se o Estado brasileiro e o povo que ele representa não souberem cuidar dela, deve haver mecanismos de preservação da região, e eles devem estar acima da soberania brasileira e dos países vizinhos.

Então, há um elemento que envolve a defesa da soberania nacional na região. É um elemento crucial da política de ciência e tecnologia voltada para a região amazônica, porque a compreensão que se tem quanto à atenção dada à região amazônica na política é que ciência e tecnologia vinculadas à inovação são o caminho para a efetiva e plena integração daquela região no esforço nacional de desenvolvimento. Essa é a compreensão que preside um dos programas existentes.

Gostaria de fazer um registro muito positivo. Desde 2004, a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências são, na área acadêmica, porta-vozes muito firmes e presentes no debate público, em defesa dessa concepção de que a Amazônia é estratégica, de que a ciência e tecnologia são o caminho para o desenvolvimento da região de forma sustentável, em todas as dimensões já mencionadas pelo Raupp.

Esse clamor, que talvez tenha maior expressão nas vozes da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências, está presente na ação do Governo. Ou seja, há uma espécie de clamor nacional pela importância da região amazônica, mas que se traduz, nas ações de governo, numa multiplicidade de iniciativas, programas e ações, às vezes, conexas entre si. Quando eu era Secretário Executivo do Ministério, o Luiz e eu fizemos isso. Às vezes, no próprio Ministério, há iniciativas de programas de diferentes secretarias. Uma não sabe o que a outra está fazendo. Não há integração de esforços.

O Programa Amazônia Sustentável é uma iniciativa crucial, porque procura justamente integrar um conjunto de ações em que não só o Governo Federal, mas a Federação e a sociedade civil estão envolvidos para promover o desenvolvimento da Amazônia. Isso é muito importante. O esforço de integração é importante para a nossa proposição, para a nossa meta: fomentar o desenvolvimento sustentável da Amazônia como elemento crucial do desenvolvimento nacional.

À luz dessa compreensão, foram desenhados programas focados na região amazônica.

A política nacional de ciência e tecnologia está dividida em 4 eixos: consolidação, integração e expansão do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; apoio e inovação nas empresas; apoio a programas estratégicos — figura como programa estratégico o desenvolvimento científico e tecnológico da região amazônica; e promoção do desenvolvimento social.

O que nós procuramos fazer no Ministério — e a FINEP é a principal agência de fomento do Ministério, porque opera o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e ações de crédito — foi focar ações para a região amazônica, em torno desses 4 eixos.

Como faltam só 2 minutos, infelizmente vou ter de resumir minha exposição, tocando diretamente em um ponto.

Na área de apoio à infra-estrutura de pesquisa científica e tecnológica na região amazônica, quais foram as principais iniciativas?

Em primeiro lugar, a oferta pública de uma infra-estrutura crucial para a atividade de pesquisa, para a incorporação plena da região amazônica. Refiro-me à Rede Nacional de Pesquisa, que fornece acesso a redes de transmissão de informação em alta qualidade e velocidade, como fundamento de infra-estrutura básica para a atividade de pesquisa, inclusive de pesquisa em rede.

Os 2 marcos mais importantes foram a construção da rede metropolitana em Belém e da rede metropolitana em Manaus, integrando as instituições de pesquisa dessas 2 Capitais. Mas há todo um esforço para dar cobertura integral a todas as unidades de pesquisa, universidades e institutos de ciência e tecnologia da Amazônia, por meio da Rede Nacional de Pesquisa. Esse é um primeiro investimento, muito importante em infra-estrutura, que foi feito na região.

O segundo programa, muito importante, foi feito em parceria com os Governos Estaduais e as Secretarias responsáveis pela atuação na área de ciência e tecnologia para fomentar projetos estruturantes de ciência e tecnologia em cada Estado.

Nós já aprovamos 5 projetos — no Amazonas, no valor de 5 milhões; em Roraima, no valor de 7 milhões; no Tocantins, no valor de 4,4 milhões; no Pará, no valor de 7,8 milhões; e no Acre, no valor de 2,3 milhões —, com recursos do FINEP, sempre com a contrapartida local. Esses já estão aprovados. Estão em negociação, sendo formatados, os projetos do Maranhão, de Rondônia e do Amapá.

Essa é uma forma de vincular o investimento estruturante às prioridades da política regional de ciência e tecnologia, sem que haja a imposição de uma política federal sobre a prioridade do desenvolvimento regional do órgão da Unidade da Federação.

Além disso, há programas de infra-estrutura... Cito, por exemplo, o Pró-Infra, programa dirigido a instituições públicas de ciência e tecnologia, com destaque para as universidades.

Estão me informando que o meu tempo está encerrado. Se puderem me conceder um pouco mais de tempo... Não quero abusar da paciência do Plenário e da Mesa. Pretendo, pelo menos, situar as grandes linhas e os valores que vou dar em seguida, de forma resumida.

O Pró-Infra é um programa nacional, com recursos dirigidos à infra-estrutura de pesquisa científica e tecnológica do País como um todo, mas com um braço voltado para as instituições públicas de ciência e tecnologia da região amazônica.

Há, no âmbito do Ministério, um programa de apoio às unidades de pesquisa do próprio Ministério, com destaque para programas que apóiam as unidades situadas na região amazônica.

O Sr. Adalberto está presente e pode me corrigir. Acho que o problema de pessoal é um desafio, mas sua resolução não depende apenas do Ministério. Agora, do ponto de vista de investimento em infra-estrutura nessas unidades, penso que a situação melhorou significativamente. Houve pesado investimento em infra-estrutura de pesquisa nessas unidades, a partir da constituição desse programa, juntando os 2 programas estratégicos: apoio às unidades de pesquisa do próprio Ministério; e o programa voltado para capacitação científica e tecnológica na região amazônica.

Esses são os principais programas de apoio à infra-estrutura do sistema de ciência e tecnologia. Temos, ainda, iniciativas voltadas para a promoção da inovação — empresas na região amazônica —, não com foco exclusivo, mas com foco forte na área de fitomedicametos e dermocosméticos, de maneira mais ampla, visando ao desenvolvimento sustentável da região. Isso se expressou na presença de empresas — destaca-se, sobretudo, o Estado do Amazonas — no edital nacional da subvenção econômica, dirigido para empresas de biotecnologia, de energia e outras. Também na área de defesa orbital, na área estratégica de defesa há projetos fomentando a inovação nas empresas situadas na região amazônica.

Há também, integrado a programas como o do biocombustível nacional e o do fomento a recursos pesqueiros, um conjunto de iniciativas de apoio.

Em primeiro lugar, houve apoio ao zoneamento econômico e ecológico voltado para oleaginosas, focado no programa do biocombustível, sobretudo usando dendê, fonte adaptada às condições da região amazônica, que foi ampliado agora para um zoneamento econômico e ecológico mais amplo, global, a fim de orientar o planejamento vinculado ao Programa Amazônia Sustentável.

Não sei se estou sendo claro. Estou citando exemplos de iniciativas em curso, que procuram dar conta dos eixos da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação voltados para a região amazônica.

Também na área de recursos pesqueiros há toda uma política voltada para a pesca sustentável, inclusive projetos pioneiros desenvolvidos em outro instituto ligado ao Ministério, o Instituto Mamirauá, para capacitação, treinamento e desenvolvimento de infra-estrutura para a pesca sustentável em toda a região.

Vou encerrar por aqui, mas darei o agregado. Talvez seja como isso se materializou.

Esses são dados gerais.

Essa é a evolução dos recursos investidos via FNDCT, que é o fundo operado pela FINEP, composto, na sua maior parte, por recursos dos fundos setoriais para a região amazônica, de 2003 a 2006, fruto da estruturação desse programa a que acabei de me referir.

Os senhores podem reparar que ele praticamente dobra ano a ano. Dobra, não; aumenta em 20 milhões. Dobra no primeiro ano. Vai de 20 para 40 em 2003 e 2004; de 40 para 60 em 2004 e 2005 e de 60 para oitenta e pouco em 2006, já refletindo a implementação desse programa nos 4 anos.

Nós ainda não temos consolidados os dados completos de 2007 e 2008, mesmo porque a execução de 2008 ainda está em curso. Mas eu vou apresentar, de forma agregada, as iniciativas e os dados em relação ao ano de 2007 e 2008.

Isso não envolve os projetos estruturantes dos Governos Estaduais a que acabei de me referir. São projetos no âmbito de outros programas voltados para a região amazônica.

“Esse é o total até aqui executado. São 73 milhões em financiamentos para instituições de ciência e tecnologia, 31 milhões de recursos de subvenção e 2 milhões e 400 mil em ações de crédito.

Essa é a distribuição desses recursos por Unidade da Federação na região amazônica.”

Estou passando esses slides. O material desta apresentação ficará aqui. Depois os senhores poderão examiná-lo.

Essa é a forma como são repassados recursos, no caso, para ICTs, via FNDCT.

Estes são alguns projetos de destaque que já mencionei: de infra-estrutura; de apoio aos institutos do MCT; de infra-estrutura da Rede Nacional de Pesquisa; da área de construção naval; de apoio a novos campi regionais na Região Norte; de monitoramento hidrológico; programas estruturantes com os Estados. Até aqui, dos 30, só 9 haviam sido efetivamente aprovados. Mas, desde a elaboração desses dados, quase 30 milhões já foram aprovados pelos Estados mencionados. Há também o Programa Nacional do Biodiesel, que se refere particularmente à utilização do dendê.

No caso da subvenção, ao todo foram 23 projetos de empresas da Região Norte — a concentração forte é no Estado do Amazonas —, selecionados nos editais nacionais da subvenção. Mas já posso anunciar — esse é um ponto importante; é o resultado do edital nacional da subvenção — que nós temos um programa da subvenção que é desenvolvido em parceria com entidades estaduais, o chamado PAPPE Subvenção. Acabamos de decidir uma ampliação do PAPPE Subvenção para toda a Região Norte, a fim de dar apoio a empresas inovadoras, com projetos de menor complexidade tecnológica, das que são requeridas na concorrência do edital nacional. Com isso, pretendemos difundir o instrumento da subvenção por toda a Região Norte.

Aqui nós temos alguns projetos que foram apoiados: sistema de TV digital, imageamento por radar, biotecnologia, indústria moveleira, equipamentos médicos. São projetos das empresas da Região Norte que foram contemplados no edital nacional da subvenção.

Essa, na verdade, é uma ação de crédito para equipamentos médicos da (ininteligível), que foram concedidos pela FINEP.

Esse é um resumo básico do que foi feito até aqui. Mas a nossa intenção, na FINEP, como braço de fomento do Ministério da Ciência e Tecnologia, é ampliar o Programa de Apoio aos Institutos Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação na Amazônia.

“Uma das preocupações dos Parlamentares da região diz respeito ao combate à concentração regional dentro da Amazônia. A preocupação, até aqui, era o combate à concentração regional, nacional, tentando favorecer o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste. Mas vimos que há necessidade de termos instrumentos de disseminação de capacidade científica e tecnológica na região como um todo. Um marco disso foi a iniciativa dos projetos estruturantes, que foram conduzidos por todos os Estados da Federação na região.”

Peço desculpas por ter excedido no tempo, mas achei que essas informações eram relevantes para a discussão.

Muito obrigado. (Palmas.)