Diretoria de pesquisa
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DIRETORIA DE PESQUISA PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA – PIBIC : CNPq, CNPq/AF, UFPA, UFPA/AF, PIBIC/INTERIOR, PRODOUTOR, PIBIT E FAPESPA RELATÓRIO TÉCNICO – CIENTÍFICO Período: Novembro/2015 a Junho/2016 (X) PARCIAL ( ) FINAL IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título do Projeto de Pesquisa: Pesquisar e sistematizar informações, estudar alternativas de universalização e propor instrumentos necessários para a reestruturação do setor do Saneamento Básico no Estado do Pará, de acordo com as Diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico. Nome do Orientador: JOSÉ ALMIR RODRIGUES PEREIRA Titulação do Orientador: Doutor em Hidráulica e Saneamento (EESC- USP) Faculdade: Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambiental- FAESA Instituto/Núcleo: Instituto de Tecnologia- ITEC Laboratório: LENHS/UFPA Título do Plano de Trabalho: Estudo dos investimentos necessários para implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em municípios do Estado do Pará para a universalização do atendimento, prevista na Lei nº 11.445/2007. Nome do Bolsista: JORGE FERNANDO HUNGRIA FERREIRA Tipo de Bolsa: (X) PIBIC/ CNPq ( ) PIBIC/CNPq – AF ( ) PIBIC /CNPq- Cota do pesquisador ( ) PIBIC/UFPA ( ) PIBIC/UFPA – AF ( ) PIBIC/ INTERIOR ( ) PIBIC/PRODOUTOR ( ) PIBIC/PE-INTERDISCIPLINAR ( ) PIBIC/FAPESPA ( ) PIBIC/PIBIT Atenção: No relatório aborde diretamente os pontos essenciais, a partir dos quais será avaliado o desenvolvimento do projeto. INTRODUÇÃO Como a água é um componente essencial à manutenção da vida e ao desenvolvimento humano, é imprescindível que seja disponibilizada com qualidade, quantidade e regularidade para a promoção do bem estar geral da sociedade. Os Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) são utilizados com a finalidade de captar água em corpos hídricos, torná-la potável através de processos de tratamento (quando necessário) e distribuí-la à população. Segundo dados do SNIS (2013), 20,43% da população brasileira não são atendidos por sistema de abastecimento de água, tornando necessária a busca de outros meios para obtenção de água. Como consequência, os parâmetros de qualidade das águas adquiridas por sistemas alternativos poderão não atender aos padrões de qualidade de água para consumo humano dispostos na portaria Nº 2914 de 2011 do Ministério da Saúde. Segundo dados do IBGE (2008) 6,56% dos municípios brasileiros não possuem qualquer tipo de tratamento de água e apenas 50,63% possuem tratamento do tipo convencional. O bom planejamento é fundamental para possibilitar a eficiente implantação e gestão de SAA, analisando criteriosamente as potenciais alternativas de concepção de SAA e comparando-as do ponto de vista operacional, econômico e social. Partindo desse pressuposto “deve-se computar os custos fixos de investimento e os gastos variáveis de operação e manutenção que incidem ao longo do alcance de projeto”, balanceando custo e eficiência (Gomes, 2004). Os custos de implantação são custos fixos necessários para a aquisição e instalação dos diversos componentes do SAA e estão diretamente ligados à concepção adotada e ao o porte populacional do município a ser atendido. JUSTIFICATIVA As diretrizes nacionais e a Política Nacional de Saneamento Básico, instituídos na Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, caracterizam como fundamental a busca pela universalização do atendimento e pela sustentabilidade da prestação dos serviços de saneamento básico nos municípios brasileiros. No entanto, 63,6% dos domicílios paraenses não são atendidos por rede geral de distribuição de água (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2008). Essa parcela da população é levada a adquirir água por meio de poços ou nascentes, água envasada, carros-pipa, água da chuva ou diretamente de rios, açudes, lagos e/ou igarapés. Vale destacar que grande parcela das soluções individuais não é adequada tecnicamente para o abastecimento de água, oferecendo risco à saúde humana e ao meio ambiente. Essa situação pode ser minimizada com a implantação de sistemas coletivos, em razão do maior controle empregado na construção, operação e manutenção das unidades. O maior controle nos sistemas coletivos de abastecimento de água pode ser exemplificado pela exigência da Portaria nº 2.914/2011, do Ministério da Saúde, que “dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade” e é aplicável apenas para sistemas coletivos (BRASIL, 2011). Além disso, os municípios enfrentam dificuldades técnicas para a definição do arranjo mais adequado das unidades do Sistema de Abastecimento de Água, o que impacta nos investimentos necessários para universalizar o atendimento que ainda depende do porte e das características dos municípios. Entre os atuais problemas que resultam em déficit de atendimento por serviço público de abastecimento de água estão SAA com concepção inadequada, operação deficiente e falta de recursos nos municípios. Dessa forma, o trabalho visa contribuir para a definição de alternativas de concepção mais adequadas à realidade dos municípios e facilitar a determinação dos investimentos necessários para implantação de sistema público de abastecimento de água, com alocação sustentável e eficiente dos recursos financeiros e a universalização do atendimento, previstos nos parágrafos VII e I do artigo 2º da Lei Federal nº 11.445/2007 (BRASIL, 2007). OBJETIVO GERAL Estudar alternativas de concepção e de custos de implantação de sistemas de Abastecimento de Água para a universalização do atendimento de municípios de pequeno, médio e grande porte do estado do Pará. Objetivos Específicos
Nesse relatório parcial, os objetivos “a” e “b” foram alcançados, o objetivo “c” será desenvolvido para o relatório final da presente pesquisa. MATERIAIS E MÉTODOS A pesquisa é do tipo documental, tendo levantamento de informações em bases de dados governamentais e em documentos disponibilizadas por prestadores dos serviços de abastecimento de água nos municípios paraenses, que constituem as 12 Regiões de Integração do Estado do Pará mostradas na Imagem 1. Imagem 1 – Regiões de integração do estado do Pará. 
Fonte: IBGE, 2010. Para alcançar os objetivos propostos, as atividades realizadas na pesquisa foram a seleção dos municípios a serem estudados (Etapa 1), projeção populacional para horizonte de projeto (Etapa 2) e análise de custo de implanta de SAA’s (Etapa 3). Essas três etapas são detalhadas no Fluxograma 1.
Inicialmente foi realizada a classificação dos 144 municípios do estado do Pará por porte populacional, tendo como critério os valores das faixas de população (Tabela 1) utilizados pelo Instituto Nacional do Semiárido (2012), no caso para o enquadramento dos municípios em pequeno, médio e grande porte populacional. Tabela 1 – Classificação dos municípios por faixa de população.
Fonte: Instituto Nacional do Semiárido, 2012. Em seguida foram selecionados 3 municípios para a continuidade da presente pesquisa. Para tanto, foi considerado critério de localização dos municípios na mesma Região de Integração (RI), observando os diferentes portes populacionais, no caso um município de pequeno porte, um de médio porte e outro de grande porte, e o critério de disponibilidade de informações oficiais de abastecimento de água na pesquisa nacional de saneamento básico, realizada pelo IBGE. Foi investigado, em informações disponibilizadas pelo SNIS (2013), o indicie de atendimento total de água (Ia, em %) para estimar a população atendida por SAA nos três municípios. O produto entre a população total (Pt, em hab) e o indicie de atendimento geral de água é igual a população atendida por SAA (Pa, em hab), esse cálculo é feito através da Equação 1. Equação 1 – Cálculo da população atendida por SAA. 
Para os 3 municípios selecionados foi pesquisado o crescimento da população no horizonte temporal de vinte anos (2015 a 2035), período considerado adequado para a universalização do atendimento da população com serviço público de abastecimento de água, conforme recomendado na Lei nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007, tendo como fonte de pesquisa o Plano de Saneamento Básico do Estado do Pará (2013). A diferença entre a população projetada para o ano de 2035 e a população atendida no ano de 2015 é igual a população (Pna, em hab) não atendida, que deverá ser contemplada pela expansão do SAA existente ou pela criação de novo SAA. Na etapa seguinte foi utilizada a Equação 2 para calcular o volume de implementação de água (D, em l/dia) ao volume produzido pelos SAA’s para que a universalização do atendimento público por abastecimento de água seja alcançada nos três municípios, sendo adotado o valor de 200 l/hab.dia para o coeficiente per capita de demanda de água (q, em l/hab.dia). Equação 2 – Cálculo da demanda de água. 
Finalmente, foram definidas duas concepções para a expansão do SAA dos 3 municípios estudados, sendo uma de SAA simplificado e outra de SAA de maior complexidade no arranjo das unidades. Foi realizada pesquisa para o conhecimento e sistematização dos valores da população a ser beneficiada e dos custos de obras concluídas ou em andamento de sistemas de abastecimento de água em municípios brasileiros. Para tanto, foram consultadas bases de informações de concessionárias de saneamento e de programas do Governo Federal, o que possibilitou o estabelecimento de valores médios, denominados valores de referência, para a estimativa até 2035 do custo de implantação, em R$/hab, das unidades de SAA’s nos 3 municípios estudados. Para facilitar a apresentação dos resultados, as denominações das etapas do trabalho foram modificadas, porém sendo mantidas as mesmas atividades previstas no Plano Inicial.
A Etapa 2 do plano de trabalho foi incorporada à Etapa 3 “Estimativa de custo de implantação de SAA” do relatório parcial, bem como a Etapa 1 “Seleção dos Municípios por Porte Populacional” do relatório parcial surgiu de atividade desmembrada da Etapa 1 do plano de trabalho. RESULTADOS O estado do Pará tem 144 municípios (Imagem 2) distribuídos em área territorial de 1.247.954,320 km², tendo, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2015), população total estimada de 8.175.113 habitantes para o ano de 2015, com 68,5 % na área urbana e 31,5 % na área rural. Imagem 2 – Mapa de municípios paraenses. 
Fonte: IBGE, 2016. De acordo com a faixa de população utilizada na Sinopse do Censo Demográfico para o Semiárido Brasileiro do IBGE (2012), os municípios paraenses são classificados em grande porte (10 municípios), médio porte (30 municípios) e pequeno porte (104 municípios), conforme relacionado na Tabela 2 para as doze Regiões de integração do estado do Pará. Tabela 2 – Porte populacional dos municípios das regiões de integração.
Fonte: PARÁ, 2014. As regiões de integração do Tapajós, Carajás e Marajó não apresentam municípios com populações enquadradas nas três classificações de porte populacional da Tabela 1, portanto, não atendem ao segundo critério de seleção. Com isso, o critério seguinte foi aplicado para as outras 9 RI’s. Na verificação do critério de disponibilidade de informações de abastecimento de água, as RI’s Araguaia, Metropolitana, Xingu, Guamá e Rio Capim possuem menos de 50% de seus municípios com dados no SNIS de 2013, sendo, então, desclassificados pelo terceiro critério. Das 4 RI’s que permaneceram aptas ao estudo, foi selecionada a RI Baixo Amazonas (Imagem 3). Imagem 3 – Mapa de localização da RI Baixo Amazonas.1
. Fonte: IBGE, 2010. Na continuidade do estudo foram verificados os valores de população estimados pelo IBGE para a seleção dos municípios da RI Baixo Amazonas (Quadro 2). Quadro 2 – Distribuição de porte dos municípios da RI Baixo Amazonas.
Fonte: IBGE, 2015. Com isso, para o presente estudo, foram selecionados os municípios Faro, como de pequeno porte; o município de Oriximiná, como de médio porte; e o município de Santarém, como de grande porte. Segundo dados o SNIS (2013), os municípios de Faro, Oriximiná e Santarém possuem índice total de atendimento de água igual a 69,23%, 23,52% e 45,66%, respectivamente. Como as obras de saneamento devem ser projetadas para atender a população futura, é preciso observar o crescimento demográfico em um intervalo de anos (TSUTIYA, 2006). Vale citar que no artigo 52º da Lei nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007 é estipulado o horizonte de vinte anos para programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas da Política Nacional de Saneamento Básico. Assim, no Gráfico 1 são apresentadas as projeções populacionais (2015 – 2035) dos três municípios selecionados, conforme consulta realizada no Plano Estadual de Saneamento Básico do Estado do Pará (2013). 641.881 (2035) Gráfico 1 – Projeção populacional dos municípios Faro, Oriximiná e Santarém. 124.378 (2035) 20.966 (2035) 340.587 (2015) 9.936 (2015) 71.264 (2015) Fonte: Plano Estadual de Saneamento Básico do Estado do Pará, 2013 A diferença entre a população projetada para o ano de 2035 e a população atendida por SAA no ano de 2015 é igual ao número de habitantes que deverá ser contemplado com a expansão do SAA existente ou com a criação de novo SAA. Utilizando a Equação 2 e a população que necessitará receber serviço de abastecimento de água até o ano de 2035, calculou-se o volume de água a ser implementado à produção dos SAA’s para que a universalização do atendimento por serviço de abastecimento de água seja alcançada. Na Tabela 3 são relacionadas as principais informações dos cálculos de população e volume de água. Tabela 3 – Informação populacional e de volume de implementação de água.
O município de Oriximiná, que apresenta maior discrepância entre a população atendida no ano de 2015 e a população total do ano de 2035, se analisado proporcionalmente, necessitará aumentar aproximadamente sete vezes a sua produção de água para abastecimento. Essas informações são importantes para o bom planejamento, construção e operação de SAA,s, pois a demanda por água influencia desde a escolha do manancial de captação de água, passando pelo dimensionamento das unidades componentes do SAA, até e configuração do arranjo operacional. De acordo com Pereira e Condurú (2014), o SAA pode ser entendido como uma linha industrial integrada em três grupos: Grupo de obtenção de água bruta, Grupo de processamento de água e Grupo de distribuição de água tratada. Além disso, os modelos de SAA’s variam desde sistemas de arranjo mais simplificados até sistemas de alta complexidade de acordo com as concepções de projeto pré-estabelecidas, com a facilidade de captação de água no manancial, com o volume demandado de água na região a ser atendida entre outros. Assim, como concepções de SAA’s do presente estudo, foram consideradas as unidades relacionadas no Quadro 3. Quadro 3 – Unidades dos SAA’s.
Segundo Gomes (2009) os custos de implantação das redes de distribuição, seguido das adutoras, são os mais significativos dos componentes do SAA. Na Tabela 4 pode ser vista a proporção dos custos das partes constituintes do SAA (Tsutiya. 2006) Tabela 4 – Percentual de custo de componentes de SAA, por população atendida.
Fonte: Tsutiya, 2006 O porte populacional do município a ser atendido por abastecimento de água tem grande influência na parcela do custo total utilizado para a implantação de que cada unidade do SAA. Os demais resultados da Etapa 3 envolvendo o estudo dos custos de implantação e avaliação das concepções de SAA, bem como as conclusões da pesquisa, serão apresentados no relatório final. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS NOS PRÓXIMOS MESES Serão desenvolvidas nos próximos meses atividades referentes à sistematização de dados disponibilizados por concessionárias prestadoras de serviço de abastecimento de água e de programas governamentais sobre custo de obras em andamento ou finalizadas no Brasil. Bem como estudo de custo e de implantação de Sistemas de Abastecimento de Água para os municípios de Faro, Oriximiná e Santarém. CONCLUSÃO O estado do Pará é predominantemente formado por municípios de pequeno porte de acordo com o critério utilizado pelo IBGE, sendo que a RI Tapajós e a RI Marajó não apresentam nenhum município de grande porte, enquanto a RI Carajás não apresenta município de médio porte populacional. No ano de 2015, o município de Oriximiná apresentou pior desempenho no atendimento à população por SAA, aproximadamente um quarto do município é atendido por SAA, o que evidencia a necessidade de investimentos urgentes no setor de abastecimento de água para que a população tenha acesso à água com qualidade, quantidade e regularidade necessárias. É fundamental que o gestor e a sociedade tenham conhecimento de valores de referência para a realização de obras de abastecimento de água, pois isso facilita o entendimento e a análise das concepções de SAA definidas nos instrumentos de planejamento dos três municípios estudados no estado do Pará. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm>. Acessado em: 18 dez. 2015. ______. Plano Nacional de Saneamento Básico. Brasília, 2013. Disponível em: ______. Portaria Nº 2.914, DE 12 de Dezembro de 2011. 2011. Disponível em:< http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2914_12_12_2011.html>. Acessado em: 18 dez.2015. ______. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento: diagnóstico dos serviços de água e esgoto de 2013. Brasília, 2014. Disponível em: GOMES, Heber Pimentel. Sistema de Abastecimento de Água: Dimensionamento Econômico e Operação de Redes e Elevatórias. 3. Ed. João Pessoa: Universitária, 2009. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Belém. Cidades@. Disponível em: ______. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008. 2010a. Disponível em: ______. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008. 2010b. Disponível em: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Sinopse do Censo Demográfico para o Semiárido Brasileiro. Campina Grande, 2012. Disponível em: PARÁ. Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Estado do Pará. 2014. Volume 2. Disponível em: <http://www.seidurb.pa.gov.br/downloads/vol2.pdf>. Acessado em: 18 dez. 2015. ______. Plano Estadual de Saneamento Básico do Estado do Pará. 2013. Volume 3. PEREIRA, José Almir Rodrigues; CONDURÚ, Marise. Abastecimento de água: Informações para Eficiência Hidroenergética. João Pessoa: UFPB, 2014. p. 29. TSUTIYA, Milton Tomoyuki. Abastecimento de Água. São Paulo: Departamento de Engenharia Hidráulica e Sanitária da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, 2006. PUBLICAÇÕES Esta pesquisa ainda não possui dados suficientes para publicação, o que deve ocorrer apenas no término da mesma. DIFICULDADES As maiores dificuldades observadas durante a execução deste projeto foram:
FICHA DE AVALIAÇÃO DE RELATÓRIO DE BOLSA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA O AVALIADOR DEVE COMENTAR, DE FORMA RESUMIDA, OS SEGUINTES ASPECTOS DO RELATÓRIO: 1. O projeto vem se desenvolvendo segundo a proposta aprovada? Se ocorreram mudanças significativas, elas foram justificadas? 2. A metodologia está de acordo com o Plano de Trabalho ? 3. Os resultados obtidos até o presente são relevantes e estão de acordo com os objetivos propostos? 4. O plano de atividades originou publicações com a participação do bolsista? Comentar sobre a qualidade e a quantidade da publicação. Caso não tenha sido gerada nenhuma, os resultados obtidos são recomendados para publicação? Em que tipo de veículo? 5. Comente outros aspectos que considera relevantes no relatório 6. Parecer Final: Aprovado ( ) Aprovado com restrições ( ) (especificar se são mandatórias ou recomendações) Reprovado ( ) 7. Qualidade do relatório apresentado: (nota 0 a 5) _____________ Atribuir conceito ao relatório do bolsista considerando a proposta de plano, o desenvolvimento das atividades, os resultados obtidos e a apresentação do relatório. Data : _____/____/_____.
Assinatura do(a) Avaliador(a) 1 O município de Mojuí dos Campos não consta no presente mapa devido a sua recente emancipação Yüklə 119,36 Kb. Dostları ilə paylaş:
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