Diário Oficial Eletrônico Quarta-Feira, 7 de junho de 2017 Ano 10 – nº 2195 Índice

Pauta das Sessões
Comunicamos a quem interessar, de acordo com o artigo 249 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, aprovado pela Resolução TC-06/2001, que constarão da Pauta da Sessão de 12/06/2017 os processos a seguir relacionados:

RELATOR: WILSON ROGÉRIO WAN-DALL

Processo/Unidade Gestora/Interessado-Responsável-Procurador

PRP-16/00030081 / PMItuporanga / Leonardo Kruscinscki Da Silva, Lia Caroline Miguel

RELATOR: CESAR FILOMENO FONTES

Processo/Unidade Gestora/Interessado-Responsável-Procurador

TCE-10/00786649 / PMPenha / Aquiles José Schneider Da Costa, Sergio de Mello, Benjamim Duarte da Silva Neto, Evandro Eredes dos Navegantes, Juliano Luis Cavalcanti, Lucas Zenatti, Neriane Ribas Oliveira

@APE-12/00195660 / IPREV / Adriano Zanotto
RELATOR: HERNEUS DE NADAL

Processo/Unidade Gestora/Interessado-Responsável-Procurador

DEN-14/00437307 / CMDCerqueira / Maria Loiva de Andrade Schwerz, Norberto Hart

RELATOR: JULIO GARCIA

Processo/Unidade Gestora/Interessado-Responsável-Procurador

@RCO-16/00415200 / PMMacieira / Luiz Eduardo Cherem

REC-16/00373795 / FMSBiguacu / José Castelo Deschamps

REP-16/00196567 / PMImbituba / Jaison Cardoso de Souza, Dilson Petrassem Junior

RELATOR: CLEBER MUNIZ GAVI

Processo/Unidade Gestora/Interessado-Responsável-Procurador

REC-16/00172110 / SEF / Antônio Marcos Gavazzoni

REC-16/00310874 / SES / Tania Maria Eberhardt, Janine Silveira dos Santos Siqueira

REC-17/00114376 / CMCriciuma / Antônio Manoel, Edison do Nascimento, Vital Plotegher, Joel Manoel de Souza, Antônio Carlos Leandro, José Argente Filho, Luiz Carlos João, Solange Barp, Vanderlei José Zilli, Douglas Sebastião Espindula Mattos, Tales Tadeu de Miranda Rodrigues, Joelci Tiscoski, Valdenei de Bona, Clovis Marcelino, Fabio Jeremias de Souza, Pierre Augusto Fernandes Vanderlinde

TCE-09/00220767 / PMGaspar / Adilson Luís Schmitt
RELATOR: GERSON DOS SANTOS SICCA

Processo/Unidade Gestora/Interessado-Responsável-Procurador

REC-13/00793675 / CODEJAS / Oswaldo Sanson Junior, Leonel Pradi Floriani, Scheila Raquel Spézia

REC-16/00317968 / PMConcordia / Hedo Gosenheimer, Luiz Henrique Martins Ribeiro, Neusa Mariam De Castro Serafin

REC-16/00318000 / PMConcordia / Aurélio Pegoraro Junior, Lincoln Ricardo Simas Porto, Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, Marco Aurélio Rodrigues Martins

REC-17/00124177 / FUNDESPORT / Valdir Rubens Walendowsky, Claudia Bressan da Silva

REP-11/00152153 / PMJaguaruna / Inimar Felisbino Duarte

PMO-10/00662672 / PMFpolis / Cesar Souza Junior

TCE-11/00388947 / FUNTURISMO / Gilmar Knaesel, Ivanna Muller Tolotti, Cintya Nara Mathias Zyger, Cinthya Nara Mathias Zyger - Mathias Feiras e Eventos - ME (Nome Fant: Mathias Promocoes e Eventos), Associacao Cultural, Esportiva e Recreativa Cinearte

Além dos processos acima relacionados, poderão ser incluídos na pauta da Sessão na data suprarreferida os processos cujas discussões foram adiadas, bem como aqueles dos quais foi solicitado vista e que retornam ao Plenário no prazo regimental, nos termos dos arts. 214 e 215 do Regimento Interno deste Tribunal.
Francisco Luiz Ferreira Filho

Secretário-Geral

Atos Administrativos
APOSTILA N° TC 0098/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII, da Resolução nº TC.06/2001, de 03 de dezembro de 2001, conforme pedido da interessada e de acordo com o que consta do Processo ADM 17/80108203, assegura a servidora Adriana Luz, Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.15.C, matrícula 450.788-6, Estabilidade Financeira pelo lapso temporal total de 04 anos, em razão do exercício das funções de confiança de Chefe de Divisão, TC.FC.2 e de Coordenador de Administração, TC.FC.4, nos termos do caput do artigo 31-A, da Lei Complementar nº 255/2004, inserido pela Lei Complementar nº 496/2010, sem efeitos monetários enquanto permanecer no exercício da função/cargo em comissão, cessando os efeitos da Apostila TC 0110/2016, de 11/04/2016.

Florianópolis, 24 de maio de 2017.

Luiz Eduardo Cherem

Presidente

APOSTILA N° TC 0101/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII, da Resolução nº TC.06/2001, de 03 de dezembro de 2001, conforme pedido do interessado e de acordo com o que consta do Processo ADM 17/80112316, assegura ao servidor Alexandre Pereira Bastos, Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.15.C, matrícula 450.770-3, Estabilidade Financeira pelo lapso temporal total de 07(sete) anos, em razão do exercício da função de confiança de Chefe de Divisão,TC.FC.2, nos termos do caput do artigo 31-A, da Lei Complementar nº 255/2004, inserido pela Lei Complementar nº 496/2010, sem efeitos monetários enquanto permanecer no exercício da função/cargo em comissão.

Florianópolis, 26 de maio de 2017.

Luiz Eduardo Cherem

Presidente

PORTARIA N° TC 0313/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII, da Resolução nº TC.06/2001, de 03 de dezembro de 2001, nos termos do art. 31-A, da Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004, acrescido pelo art. 4º da Lei Complementar nº 496, de 03 de fevereiro de 2010 e Resolução nº TC 43, de 10 de março de 2010,

RESOLVE:

Conceder a servidora Bianca Neves de Albuquerque, matrícula 450.542-5, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.14.D, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável, correspondente a 7,20% do valor do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, TC.DAI.5, exercido durante 657 dias; 0,82%, 0,85% e 5,81% da atividade especial gratificada de 30%, 60% e 90% sobre o vencimento do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.14.D, exercida durante 30, 31 e 212 dias, respectivamente; 5,01% da atividade especial gratificada equivalente a diferença entre o valor do vencimento do cargo de provimento efetivo e o valor do vencimento do nível e referência TC.ONS.13.A, exercida durante 183 dias e 69,50% do valor da função de confiança de Chefe de Divisão, TC.FC.2, exercida durante 2.537 dias, cujo valor monetário resultante será aumentado na forma do § 6º do art. 31-A da Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004, cessando os efeitos da Portaria TC 232/2016, de 14/04/2016.

Art. 2º A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável assegurada neste ato, somente surtirá efeitos financeiros quando da exoneração/dispensa do cargo em comissão/função de confiança.

Florianópolis, 29 de maio de 2017.
Luiz Eduardo Cherem

Presidente

PORTARIA N° TC 0314/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII, da Resolução nº TC.06/2001, de 03 de dezembro de 2001, nos termos do art. 31-A, da Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004, acrescido pelo art. 4º da Lei Complementar nº 496, de 03 de fevereiro de 2010 e Resolução nº TC 43, de 10 de março de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Assegurar ao servidor Reinaldo Gomes Ferreira, matrícula 450.509-3, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.15.H, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável, correspondente a 4,30% da função de confiança de Coordenador de Controle, TC.FC.4, exercida durante 157 dias e 30,28% do cargo em comissão de Diretor de Controle, TC.DAS.5, exercido durante 2.763 dias, cujo valor monetário resultante será aumentado na forma do § 6º do art. 31-A da Lei Complementar nº 255, de 12 de janeiro de 2004, mantendo-se o percentual de 20% da incorporação constante da Apostila datada de 31/08/1993, constante do Processo DGF/PD-436/93, cessando-se os efeitos da Portaria TC 0064/2016, datada de 01/02/2016, nos termos do § 8º e 9º do art. 31-A da referida Lei.

Art. 2º A Vantagem Pessoal Nominalmente identificável assegurada neste ato, somente surtirá efeitos financeiros quando da exoneração/dispensa do cargo em comissão/função de confiança.

Florianópolis, 29 de maio de 2017.
Luiz Eduardo Cherem

Presidente

APOSTILA N° TC 0102/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII, da Resolução nº TC.06/2001, de 03 de dezembro de 2001, conforme pedido da interessada e de acordo com o que consta do Processo ADM 17/80114793, assegura à servidora Andrea Régis, Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.15.H, matrícula 450.736-3, Estabilidade Financeira pelo lapso temporal total de 06 anos, em razão do exercício da função de confiança de Chefe de Divisão, TC.FC.2, nos termos do caput do artigo 31-A, da Lei Complementar nº 255/2004, inserido pela Lei Complementar nº 496/2010, sem efeitos monetários enquanto permanecer no exercício da função/cargo em comissão.

Florianópolis, 30 de maio de 2017.

Luiz Eduardo Cherem

Presidente

APOSTILA N° TC 0103/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII, da Resolução nº TC.06/2001, de 03 de dezembro de 2001, conforme pedido da interessada e de acordo com o que consta do Processo ADM 17/80113479, assegura à servidora Simoni da Rosa, Auditor Fiscal de Controle Externo, TC.AFC.14.D, matrícula 450.914-5, Estabilidade Financeira pelo lapso temporal total de 02 anos, em razão do exercício função de confiança de Chefe de Divisão, TC.FC.2, nos termos do caput do artigo 31-A, da Lei Complementar nº 255/2004, inserido pela Lei Complementar nº 496/2010, sem efeitos monetários enquanto permanecer no exercício da função/cargo em comissão.

Florianópolis, 30 de maio de 2017.

Luiz Eduardo Cherem

Presidente

PORTARIA N° TC 0336/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar nº 202 de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXIII, da Resolução nº TC.06/2001, de 03 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

Convocar o Auditor Cleber Muniz Gavi para substituir o Conselheiro Luiz Roberto Herbst, no período de 07 de junho a 06 de julho de 2017, por motivo de férias do titular.

Florianópolis, 5 de junho de 2017.

Adircélio de Moraes Ferreira Junior

Presidente, em exercício

PORTARIA N° TC 0337/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar nº 202 de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXIII, da Resolução nº TC.06/2001, de 03 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

Convocar a Auditora Sabrina Nunes Iocken para substituir o Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior, no período de 05 de junho a 04 de julho de 2017, enquanto o titular estiver no exercício da Presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Florianópolis, 5 de junho de 2017.

Adircélio de Moraes Ferreira Junior

Presidente, em exercício

PORTARIA N° TC 0335/2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 90, I, da Lei Complementar 202, de 15 de dezembro de 2000 e art. 271, XXVII, da Resolução nº TC.06/2001, de 03 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

Prorrogar os efeitos da Portaria TC.270/2017 que designou o servidor Fábio Augusto Hachmann, matrícula 451.105-0, para responder pelas funções de Chefe de Gabinete da Presidência, bem como pelas competências delegadas a este cargo através da Portaria TC.050/2017, até 09 de junho de 2017, em razão das férias do titular Ricardo André Cabral Ribas.

Florianópolis, 5 de junho de 2017.

Adircélio de Moraes Ferreira Junior

Presidente, em exercício

EDITAL nº 04/2017 – SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
O Diretor Geral de Planejamento e Administração, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o candidato aprovado no Processo Seletivo para estagiários de ensino superior – graduação, conforme Edital nº 23/2016, para comparecer na Coordenadoria de Registros e Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas do TCE/SC, situada na Rua Bulcão Vianna, 90, 8º andar, bairro Centro, Florianópolis/SC, no horário compreendido entre 13h30min e 18h30min, no prazo de 3 (três) dias úteis da publicação deste Edital, a fim de manifestar interesse na vaga.

Nome	Curso	CClassificação
Michelle Bittencourt da SIlva	Letras – Língua Portuguesa	05°

Florianópolis, 06 de junho de 2017.

Edison Stieven

Diretor da DGPA

Licitações, Contratos e Convênios
Resultado do julgamento do Pregão Presencial n° 28/2017
Objeto da Licitação: Aquisição de televisores Smart TV para o TCE/SC.

Resultado: Por ausência de interessados, o Pregoeiro declarou deserta a presente licitação.

Florianópolis, 06 de junho de 2017.
Pregoeiro

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Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

www.tce.sc.gov.br
Luiz Eduardo Cherem (Presidente), Adircélio de Moraes Ferreira Junior (Vice-Presidente), Wilson Rogério Wan-Dall (Corregedor-Geral), Luiz Roberto Herbst, Cesar Filomeno Fontes, Herneus de Nadal e Julio Garcia. Auditores: Sabrina Nunes Iocken, Gerson dos Santos Sicca, Cleber Muniz Gavi. Ministério Público Junto ao TCE– Procuradores: Aderson Flores (Procurador-Geral), Cibelly Farias Caleffi (Procuradora-Geral Adjunta), Diogo Roberto Ringenberg.

Diário Oficial Eletrônico - Coordenação: Secretaria-Geral, Rua Bulcão Vianna, nº 90, Centro, CEP 88020-160, Florianópolis-SC. Telefone (48) 3221-3648. e-mail [e-mail].