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INSS, FGTS E IRRF. TABELA PRÁTICA DE INCIDÊNCIAS DE INSS, FGTS E IRRF

Texto publicado em 13/11/2012 às 10h11m.

A título de colaboração, a seguir apresentamos tabela prática de verbas trabalhistas (mais comumente pagas) com incidências (representadas pelo Sim) e com não incidências (representadas pelo Não) da contribuição previdenciária (INSS), do FGTS e do IRRF, com as respectivas fundamentações legais.

RUBRICA	INCIDÊNCIA
	INSS	FGTS	IRRF
Abonos de qualquer natureza, exceto os expressamente desvinculados do salário (CLT, art. 457, § 1º)	Sim	Sim	Sim
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, inciso I)	(Lei nº 8.036/90, art. 15, caput; IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 12; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, arts. 3º e 7º)
Abono pecuniário de férias e seu respectivo adicional (CLT, art. 143)	Não	Não	Não
	(CLT, art. 144; e Lei nº 8.212/1991, art. 28, § 9º, letra "e")	(CLT, art. 144; IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 13, inciso II; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(IN RFB nº 936/2009, art. 1º)
Adicional de insalubridade	Sim	Sim	Sim
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, inciso I)	(CLT, art. 457; Súmula TST nº 139; IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 12, inciso III; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, arts. 3º e 7º)
Adicional de periculosidade	Sim	Sim	Sim
	Lei nº 8.212/1991, art. 28, inciso I	(CLT, art. 457; Súmula TST nº 191; IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 12, inciso III; e e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, arts. 3º e 7º)
Adicional de trabalho noturno	Sim	Sim	Sim
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, inciso I)	(CLT, art. 457; Súmula TST nº 60, I; IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 12, inciso III; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, arts. 3º e 7º)
Adicional de horas extras	Sim	Sim	Sim
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, inciso I)	(IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 12, inciso II; e e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, arts. 3º e 7º)
Adicional por tempo de serviço	Sim	Sim	Sim
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, inciso I)	(IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 12, inciso IV; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, arts. 3º e 7º)
Adicional por transferência de local de trabalho	Sim	Sim	Sim
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, inciso I)	(IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 12, inciso V; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, arts. 3º e 7º)
Ajuda de custo - Parcela única para transferência (CLT, art. 470)	Não	Não	Não
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, § 9º, letra "g")	(IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 12, inciso XIII; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, art. 6º, inciso XX)
Auxílio-doença acidentário - Primeiros 15 dias a cargo da empresa (Lei nº 8.213/1991, art. 60, § 3º)	Sim	Sim	Sim
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, inciso I; e	(Lei nº 8.036/1990, art. 15, § 5º; IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 9º, inciso III; e IN MTE/SIT nº 99/2012 - durante todo o período de afastamento do empregado)	(Lei nº 7.713/1988, arts. 3º e 7º)
Auxílio-doença previdenciário - Primeiros 15 dias a cargo da empresa (Lei nº 8.213/91, art. 60, § 3º)	Sim	Sim	Sim
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, inciso I)	(Lei nº 8.036/1990, art. 15, § 5º; IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 9º, inciso II; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, arts. 3º e 7º)
Aviso prévio indenizado	Sim	Sim	Não
	(Decreto nº 6.727/2009)	(Lei nº 8.036/1990, art. 15; IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 12º, inciso XIX; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, art. 6º, inciso V)
Aviso prévio trabalhado	Sim	Sim	Sim
	(Orientação Normativa MPS/SPS nº 8/1997, item 13.4, alínea "j")	(Lei nº 8.036/1990, art. 15; IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 12º, inciso XIX; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, arts. 3º e 7º)
Comissões	Sim	Sim	Sim
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, inciso I; e Orientação Normativa MPS/SPS nº 8/1997, item 13.4, alínea "o")	(Lei nº 8.036/1990, art. 15; IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 12º, inciso X; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, arts. 3º e 7º)
Décimo terceiro salário - Parcela adicional de 1/12 paga em rescisão, devido ao aviso prévio indenizado	Sim	Sim	Sim
	Decreto nº 6.727/2009	(Lei nº 8.036/1990, art. 15; IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 12º, inciso XIV; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, arts. 3º e 7º; Lei nº 7.959/1989, art. 5º, inciso II; e IN SRF nº 15/2001, art. 7º)
Décimo terceiro salário - 1ª parcela	Não	Sim	Não
	(Decreto nº 3.048/1999 (RPS), art. 214, § 6º)	(Lei nº 8.036/1990, art. 15; IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 12º, inciso XIV; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	Lei nº 7.959/1989, art. 5º, inciso I; e IN SRF nº 15/2001, art. 7º)
Décimo terceiro salário - 2ª parcela ou no mês da rescisão do contrato de trabalho	Sim	Sim	Sim
	(Decreto nº 3.048/1999 (RPS), art. 214, § 6º)	(Lei nº 8.036/1990, art. 15; IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 12º, inciso XIV; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, arts. 3º e 7º; Lei nº 7.959/1989, art. 5º, inciso II; e IN SRF nº 15/2001, art. 7º)
Diárias para viagem até 50% do salário (CLT, art. 457, § 2º)	Não	Não	Não
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, § 9º, alínea "h")	(Lei nº 8.036/1990, art. 15, § 6º; IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 13, inciso XV; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, art. 6º, inciso II - diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho)
Diárias para viagem acima de 50% do salário, sem prestação de contas	Sim	Sim	Sim
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, § 8º, alínea "a")	(Lei nº 8.036/1990, art. 15; IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 12, inciso XI; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, arts. 3º e 7º; e PN CST 10/1992)
Bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei nº 11.788/2008	Não	Não	Sim
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, § 9º, alínea "i")	(IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 13, inciso XVII; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988 , arts. 3º e 7º).
Férias gozadas e terço constitucional das férias	Sim	Sim	Sim
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, inciso I, e Decreto nº 3.048/1999, art. 214, § 4º)	(IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 12, inciso VIII E IX; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7713/88 , arts. 3º e 7º, e IN SRF nº 15/2001, art. 11)
Férias paga em dobro devido a fruição fora do prazo, conforme artigo 137, caput, da CLT.	Não	Não	Sim
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, § 9º, alínea "d", e Decreto nº 3048/1999, § 9º, inciso IV)	(IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 13, inciso IV; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7713/88 , arts. 3º e 7º, e IN SRF nº 15/2001, art. 11)
Férias indenizadas	Não	Não	Ver nota abaixo.
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, § 9º, alínea "d", e Decreto nº 3048/1999, § 9º, inciso IV)	(IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 13, inciso V; e IN MTE/SIT nº 99/2012)
Gorjetas	Sim	Sim	Sim
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, inciso I)	(IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 12, inciso XIII; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, arts. 3º e 7º)
Gratificações ajustadas expressas ou tácitas, tais como de produtividade, de balanço, de função ou cargo de confiança	Sim	Sim	Sim
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, inciso I)	(IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 12, inciso XV; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, arts. 3º e 7º)
Indenização relativa à dispensa de empregado no período de 30 (trinta) dias que antecede sua data base, de acordo com o disposto no artigo 9º da Lei nº 7.238/1984	Não	Não	Não
	Lei nº 8.212/1991, art. 28, § 9º, letra "e", Lei nº 9.711/98.	(IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 13, inciso VII; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, art. 6º, inciso V)
Indenização por despedida sem justa causa do empregado nos contratos com termo estipulado de que trata do artigo 479 da CLT (contrato por prazo determinado, inclusive contrato de experiência)	Não	Não	Não
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, § 9º, alínea "e")	(IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 13, inciso VIII; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, art. 6º, inciso V)
Indenização por tempo de serviço anterior a 05/10/1988, de empregado não-optante pelo FGTS, conforme artigo 478 da CLT	Não	Não	Não
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, § 9º, alínea "e")	(IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 13, inciso VI; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, art. 6º, inciso V)
Participação do empregado nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com a Lei nº 10.101/2000	Não	Não	Sim
	(Lei nº 10.101/2000, art. 3º, caput; e Lei nº 8.212/1991, art. 28, § 9º, alínea "j")	(Lei nº 10.101/2000, art. 3º, caput; IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 13, inciso I; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 10.101/2000, art. 3º, § 5º)
Prêmios	Sim	Sim	Sim
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, inciso I do caput; e Decreto nº 3.048/1999, art. 214, inciso I do caput)	(Lei nº 8.036/1990, art. 15, caput)	(Lei nº 7.713/1988, arts. 3º e 7º)
Adicional de quebra de caixa (Súmula TST nº 247)	Sim	Sim	Sim
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, inciso I do caput; Decreto nº 3.048/1999, art. 214, inciso I do caput; e Orientação Normativa MPS/SPS nº 8/1997, item 13.4, alínea "q")	IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 12, inciso XX; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, arts. 3º e 7º)
Salário	Sim	Sim	Sim
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, inciso I)	(Lei nº 8.036/1990, art. 15)	(Lei nº 7.713/1988, arts. 3º e 7º)
Salário-maternidade	Sim	Sim	Sim
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, § 2º)	(IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 9º, inciso IV; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, arts. 3º e 7º)
Salário-família	Não	Não	Não
	Lei nº 8.212/1991, art. 28, § 9º, alínea "a".	(IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 13, inciso XVIII; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 8.218/91, art. 25)
Vale-transporte (parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria)	Não	Não	Não
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, § 9º, alínea "f", e Decreto nº 3.048/1999, art. 214, § 9º, inciso VI)	(IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 13, inciso XX; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988 , arts. 3º e 7º)
Valor da alimentação (parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação (PAT) aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, nos termos da Lei nº 6.321/1976)	Não	Não	Não
	(Lei nº 8.212/1991, art. 28, § 9º, alínea "c"; e Decreto nº 3.048/1999, art. 214, § 9º, inciso III)	(IN MTE/SIT nº 25/2001, art. 13, inciso XIX; e IN MTE/SIT nº 99/2012)	(Lei nº 7.713/1988, art. 6º, inciso I)