Edital para Pregão Eletrônico, Serviços Contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra. Habilitação Completa e Ampla Participação

METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

1. 
   Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos a seguir estabelecidos:
   
   1. 
      Toda prestação do serviço deverá ser observada e aprovada pelo fiscal técnico da Contratante e/ou na ausência deste, pelo Gestor do Contrato, que acompanhará todo o desenrolar dos serviços.
      
   2. 
      Os serviços deverão ser executados com base nos parâmetros mínimos a seguir estabelecidos:
      

1. 
   Os resultados alcançados, com verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada;
   
2. 
   A qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;
   
3. 
   A adequação dos serviços prestados à rotina da execução estabelecida;
   
4. 
   O cumprimento das demais obrigações;
   
5. 
   A satisfação do público usuário;
   
6. 
   Licitante vencedora, caso não seja a empresa atual (Contrato anterior), deverá programar a transição de uma empresa para a outra, de forma a não haver interrupção no fornecimento do serviço.
   

8. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

   1. 
      O serviço tem natureza continuada visto que a interrupção deste irá prejudicar o fornecimento de alimentação a milhares de estudantes, essencialmente, os que se encontram em situação de vulnerabilidade sócio-econômica.
      
      1. 
         A duração inicial do contrato deverá ser de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:
         
         1. 
            Os serviços tenham sido prestados regularmente;
            
         2. 
            A Administração mantenha interesse na realização do serviço;
            
         3. 
            O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração; e
            
         4. 
            A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.
            
      2. 
         A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante a celebração de termo aditivo.
         

9. MODELO DE GESTÃO DE CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

   1. 
      O acompanhamento e a fiscalização do serviço serão de responsabilidade dos Servidores indicados pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis - PROAE, designado por Portaria da PROAD, anexa ao processo, cabendo a estes anotar e registrar todas as ocorrências verificadas durante a execução da contratação.
      
   2. 
      A comunicação entre a fiscalização do serviço e a CONTRATADA será realizada por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se, excepcionalmente, o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
      
   3. 
      Para fins de comprovação de execução dos serviços e subsídio à fiscalização do contrato no que tange ao pagamento da nota fiscal, a CONTRATADA deverá emitir relatório mensal dos serviços realizados.
      
      1. 
         O relatório deverá vir juntamente com a nota fiscal e conterá os seguintes elementos:
         

1. 
   Discriminação detalhada dos serviços realizados por item contratado e por data;
   
2. 
   Espaço para observações pertinentes;
   
3. 
   Data da emissão do relatório;
   
4. 
   Assinatura do responsável técnico da CONTRATADA.
   

1. 
   O fiscal deverá mensalmente ajustar o pagamento devido à CONTRATADA de acordo com a aplicação dos indicadores constantes no instrumento de medição de resultado (IMR).
   
1. 
   Aos servidores responsáveis pela fiscalização do contrato, designados pela UFERSA, caberão o ateste das notas fiscais de serviços prestados e materiais, desde que cumpridas as exigências estabelecidas no Contrato e no Edital de licitação com seus anexos.
   
2. 
   O acompanhamento e a fiscalização do Contrato poderão ser processados nos termos dos arts. 39 a 47 da IN/SLTI/MPOG nº 05/2017.
   
3. 
   Os servidores indicados para fiscalizar o contrato podem sustar qualquer serviço e material que esteja em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se tornar necessária.
   
4. 
   O pagamento será realizado mensalmente tomando por base os serviços realizados no mês de referência, mediante a apresentação de notas fiscais;
   

1. 
   O valor da cobrança mensal referente ao uso do espaço e o consumo de água e energia será descontado da fatura mensal a ser paga pela contratante a contratada pelo fornecimento de alimentação no Restaurante Universitário.
   

1. 
   Demais regras relativas à gestão contratual estarão dispostas na legislação que rege a matéria.
   

1. MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS

   1. 
      Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, estabelecidos no ANEXO V, promovendo sua substituição quando necessário.
      

2. DA VISTORIA

   1. 
      Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e da 13h30min às 17h30min, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (84) 3317-8208, podendo sua realização ser comprovada por:
      

1. 
   Declaração emitida pelo licitante de que conhece as condições locais para execução do objeto ou que realizou vistoria no local do evento, conforme item 3.3 do Anexo VII-A da IN SEGES/MPDG n. 5/2017, ou caso opte por não realiza-la, de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza do trabalho, que assume total responsabilidade por este fato e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejam avenças técnicas ou financeiras com este (órgão ou entidade), na forma do Anexo XI deste Edital.
   

1. 
   O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo-se até o dia útil anterior à data prevista para a abertura da sessão pública.
   
2. 
   Para a vistoria, o licitante, ou o seu representante, deverá estar devidamente identificado.
   
1.