Edital para Pregão Eletrônico, Serviços Contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra. Habilitação Completa e Ampla Participação

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. 
   Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.
   
2. 
   No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
   
3. 
   A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
   
4. 
   As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
   
5. 
   Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
   
6. 
   Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
   
7. 
   O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
   
8. 
   Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.
   
9. 
   O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Av. Alexandrino de Alencar, 1402, Tirol, Natal/RN, no Setor de Material - SOMAT nos dias úteis, no horário das 09 horas às 17 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.
   
10. 
    Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
    
    1. 
       ANEXO I - Termo de Referência;
       
    2. 
       ANEXO II – Modelo do Acordo de Níveis de Serviço – ANS;
       
    3. 
       ANEXO III – Planilha de Custos e Formação de Preços;
       
    4. 
       ANEXO IV - Declaração de realização de Vistoria;
       
    5. 
       ANEXO V – Minuta do Contrato;
       
    6. 
       ANEXO VI - Autorização Complementar ao Contrato n° XX/2015;
       
    7. 
       ANEXO VII – Declaração de Contratos Firmados com a Iniciativa Privada e a Administração Pública.
       
    8. 
       ANEXO VIII – Modelo de Declaração de Instalação de Escritório;
       
    9. 
       Anexo IX – Modelo de Termo de Cooperação Técnica com Instituição Financeira (composto de 8 (oito) anexos).
       

Natal, 12 de março de 2015.

Maria Auxiliadora Azevedo de Oliveira

Pregoeira - FUNASA/SUET/RN

PREGÃO Nº 001/2015-SUEST/RN

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA
Prestação de serviços especializados e contínuos de conservação e limpeza, com fornecimento de materiais, a serem executados nas dependências no Edifício Sede da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/SUEST-RN, conforme especificações deste Termo de Referência, sob o regime de empreitada por preço global.
1. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

1. 
   Dispõe o § 1º, do Art. 1º do Decreto nº 2.271, de 07 de julho de 1997:
   

“Art. 1º

Art. 1º No âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional poderão ser objeto de execução indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.

 

§ 1º “As atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações serão, de preferência, objeto de execução indireta.” (grifo nosso)

De acordo com o amparo legal, justifica-se a contratação dos serviços em decorrência das seguintes situações:
1.1.1. Para o exercício de tais competências deve contar com o apoio da área meio que dará o suporte administrativo, além do que necessita, para o pleno desenvolvimento da sua atividade fim, do funcionamento adequado e eficiente de sua infra-estrutura, principalmente no que tange às atividades elencadas acima, estando entre elas, a conservação e limpeza de suas dependências.
1.1.2. Como benefícios diretos advindos da presente contratação teremos a preservação e manutenção das condições de higienização e salubridade dos ambientes de trabalho, a fim de que se mantenham os padrões adequados para o desenvolvimento das atividades institucionais da FUNASA/SUEST-RN.
1.1.3. A presente contratação encontra-se alinhada às recentes normatizações do Ministério do Planejamento no que diz respeito à terceirização de serviços, mais especificamente de acordo com a IN 02/2008 MPOG, de 30 de abril de 2008, e suas alterações posteriores, além de obedecer ao especificado nas demais normas pertinentes ao assunto, qual seja a Lei 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decreto 1.094/94 e Decreto 2.271/1997.
2. OBJETIVO

A presente contratação tem como objetivo manter a limpeza e conservação dos bens que se constituem patrimônio da União, mais especificamente no âmbito da FUNASA/SUEST-RN, buscando uma constante preservação dos móveis, imóveis e equipamentos da FUNASA, a fim de que os mesmos tenham sua vida útil maximizada, além de proporcionar aos usuários externos e internos dos serviços oferecidos no âmbito da Superintendência Regional, um serviço de primeira qualidade, no que tange a aspectos de asseio e conservação.

3. OBJETO DA CONTRATAÇÃO

3.1 A presente solicitação tem como escopo a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços especializados e contínuos de limpeza e conservação de bens móveis e imóveis, com fornecimento de materiais, a serem executados nas dependências da FUNASA/SUEST-RN, conforme especificações deste Termo de Referência.

Os tipos e quantitativos de áreas a serem atendidas e os índices de produtividade adotados quanto aos serviços de limpeza são os estabelecidos na tabela apresentadas abaixo para uma jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de segunda a sexta-feira, observada a periodicidade prevista neste Termo de Referência.

3.2 Discriminação dos locais e áreas onde serão executados os serviços.

3.2.1 Sede da FUNASA/SUEST-RN: Av. Almirante Alexandrino de Alencar, nº 1402 - Tirol-Natal/RN.

ÁREA INTERNA		ÁREA
Edifício Técnico Administrativo	Pisos frios	3.461,00 m^2
Pavilhão de Garagem	Pisos frios	267,00m^2
	Cimentado desempalado	640,00m^2
Auditório	Pisos frios	178,00m^2
	Pisos acarpetados	290,00m^2
Pavilhão do Almoxarifado	Pisos frios	514,50m^2
Guarita	Pisos frios	13,20m^2
TOTAL: ......................................................................................................		5.353,70M^2

ÁREA EXTERNA	ÁREA
Piso Pavimentado	8.877,00m^2
Piso Terra	1.485,00m^2
Calçada Interna (passeio)	400,00m^2
Calçada Externa (passeio)	633,00m^2
TOTAL: ..........................................................................................	11.397,00M^2

ESQUADRIAS
Face Interna	406,20m^2
Face Externa	406,20m^2
TOTAL: .....................................................................................................................	406,20m^2