Fronteiras da Globalização 3

Leitura e reflexão

Atividade interdisciplinar: Geografia e História.

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Brasil: Tordesilhas, ano 2000

Tordesilhas, entendido como símbolo da tensão fronteira-limite, constitui um dos componentes cruciais da formação histórico-geográfica brasileira, sem o qual é difícil compreender hoje esse imenso país. Foram muitos os consensos provisórios para partilhar o poder mundial, e sua especificidade variou ao longo de diferentes contextos históricos. A tensão fronteira-limite a eles inerente afetou o Brasil desde suas origens até hoje, quando Tordesilhas contemporâneos de novo tipo, virtuais, se desenham no cenário mundial.

Decorrente da mudança social constituída pela substituição da ordem econômica feudal pelo capitalismo em sua feição mercantilista, o Tratado de Tordesilhas consagrou o novo significado atribuído pelo contexto histórico às categorias fronteira e limite. Fronteiras de acumulação do capitalismo europeu eram estabelecidas por conquista e colonização da empresa mercantil. Limites, corolários das fronteiras de acumulação, constituíram linhas de marcatórias das novas áreas con troladas pelas potências hegemônicas.

Glossário:

Corolário: o mesmo que decorrência.

Fim do glossário.

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Os limites do Brasil se expressam na manutenção de sua identidade de fronteira, na unidade territorial e linguística, na desigualdade social e diversidade espacial, bem como na busca incessante do controle dos dois polos de riqueza como fundamento de autonomia ante as pressões das grandes potências nos diferentes momentos da História, em que se configuraram diferentes Tordesilhas. Não mais um Tordesilhas fundado em uma linha que segue meridianos, mas sim em linhas variadas, reais ou virtuais, que, em face da velocidade da mudança, são cada vez mais efêmeras, mas que sempre significaram a tentativa de delimitar os amplos sistemas de controle territorial em nível mundial.

BECKER, Bertha Koiffmann. Brasil: Tordesilhas, ano 2000. In: IBGE. Atlas nacional do Brasil. Rio de Janeiro, 2012. p. 15-16. (Adaptado.)

1. O que significa afirmar que o Tratado de Tordesilhas constituiu um dos componentes decisivos na formação histórico-geográfica brasileira?

2. Com base no texto de Bertha Becker, dê um exemplo de "Tordesilhas contemporâneo de novo tipo".

Fim do complemento.

Tratado de Madri

O Tratado de Madri, assinado em 1750, praticamente garantiu a atual extensão territorial do Brasil.

O novo acordo anulou o Tratado de Tordesilhas e estabeleceu o uti possidetis, expressão latina para "já que possui, continuará possuindo" e que determina que as terras pertencerão a quem de fato as ocupe. Dessa forma, as terras ocupadas pelos portugueses passariam a ser de Portugal, mesmo que estivessem fora dos limites estabelecidos pelo tratado anterior. O mesmo seria válido para as terras ocupadas pelos espanhóis na América.

Dessa forma, a Espanha reconheceu os direitos dos portugueses sobre as áreas correspondentes aos atuais estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas, Rondônia, Pará, Amapá, entre outras. Veja o mapa abaixo.

FONTE: Adaptado de: ATLAS histórico escolar. 7ª ed. Rio de Janeiro: Fename, 1978. p. 26; IBGE. Atlas geográfico escolar. 6ª ed. Rio de Janeiro, 2012. p. 41. CRÉDITOS: Banco de imagens/Arquivo da editora

A importância das atividades econômicas

As atividades econômicas desenvolvidas no Brasil colônia representaram fator essencial para a expansão territorial brasileira. A economia colonial girava em torno da produção de gêneros primários voltados, na maior parte, para a exportação e para as necessidades da metrópole portuguesa. Daí o caráter litorâneo e periférico da ocupação do território brasileiro durante os primeiros séculos.

A primeira riqueza explorada em solo brasileiro foi o pau-brasil, uma das espécies florestais nativas da mata Atlântica. Foi muito procurado nessa época porque sua madeira era utilizada pelos europeus na fabricação de um corante.

Depois do pau-brasil, a cana-de-açúcar transformou o litoral do Nordeste na mais importante região econômica da colônia até o início do século XVIII. A atividade açucareira passou a constituir a principal atividade econômica, e o Brasil tornou-se colônia do açúcar. Paralelamente à economia canavieira, a expansão da pecuária, da mineração, das bandeiras, das missões jesuíticas e da coleta das drogas do Sertão provocou a interiorização e o alargamento do território português em áreas que pertenciam à Espanha.

Glossário:

Drogas do Sertão: denominação dada a produtos como cacau, pimenta, sementes oleaginosas, castanha, madeira de lei, salsaparrilha, baunilha, anil, entre outros, explorados na Amazônia durante o período colonial.

Fim do glossário.

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A pecuária foi a responsável pelo povoamento do Ser tão nordestino e complementou a lavoura de cana-de-açúcar, que dominava o litoral, fornecendo carne para a alimentação e animais de tração para o trabalho nos engenhos. Mais tarde, foi fundamental para o povoamento do sul das regiões dos atuais estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, e, ao mesmo tempo, das áreas de mineração.

Em virtude da atividade mineradora, várias vilas e cidades foram fundadas, ampliando as posses territoriais da Coroa portuguesa. Tiveram importância fundamental o bandeirismo apresador (séculos XVI e XVII), que eram as expedições organizadas com o objetivo de aprisionar indígenas, e o bandeirismo prospector (séculos XVII e XVIII), expedições que visavam descobrir ouro e pedras preciosas. Muitas vezes, as bandeiras tinham os dois objetivos.

As missões que catequizavam indígenas estiveram presentes no sul e no norte do território. Juntamente com elas, a exploração e a comercialização das drogas do Sertão foram responsáveis pela incorporação de grande parte da Amazônia ao domínio português.

Nesse período, as atividades econômicas encontravam-se dispersas pelo território brasileiro, que funcionava como um "arquipélago econômico". Essa denominação deve-se ao fato de as atividades serem regionais, isoladas uma das outras, como as plantações de cana-de-açúcar no Nordeste, a mineração no Sudeste, a extração de borracha no Norte, etc. Observe no mapa abaixo a localização dos principais núcleos econômicos da época.

LEGENDA: Economicamente, o Brasil era formado por "ilhas" desarticuladas entre si e voltadas para o exterior. Somente em meados do século XX é que começou a integração do território e da economia nacional.

FONTE: Adaptado de: THÈRY, Hervé; MELLO, Neli Aparecida de. Atlas do Brasil: disparidades e dinâmicas do território. 2ª ed. São Paulo: Edusp, 2009. p. 37. CRÉDITOS: Banco de imagens/Arquivo da editora

Expansão das fronteiras no Império e na República

Depois da Independência, em 1822, mais algumas áreas foram incorporadas ao território do Brasil imperial, e mais tarde, no século XX, ao Brasil república. Essas áreas foram anexadas de países vizinhos por meio de tratados bilaterais, situação na qual as duas partes envolvidas agem de comum acordo; ou por arbitragem, quando outros países são selecionados para resolver questões fronteiriças.

A maior alteração no mapa do Brasil pós-colonial ocorreu em 1903, com a anexação das terras que hoje formam o estado do Acre. Foram incorporados ao território brasileiro aproximadamente 1 milhão de km² (área equivalente à da Bolívia, do Egito ou da Colômbia).

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No final do século XIX, seringueiros brasileiros se estabeleceram em uma área que legalmente pertencia à Bolívia. Em 1899, os brasileiros recusaram-se a reconhecer a autoridade boliviana e pediram a anexação da área ao Brasil.

As Forças Armadas dos dois países restauraram a ordem, mas em 1902, quando a Bolívia arrendou a região para norte-americanos, estourou uma nova rebelião, que só chegou ao fim com a assinatura do Tratado de Petrópolis, em 1903, e mediante um pagamento de 2 milhões de libras esterlinas.

Veja, no mapa abaixo, quais áreas foram anexadas, e como e quando ocorreu sua incorporação ao território brasileiro.

FONTE: Adaptado de: VICENTINO, Cláudio. Atlas histórico: Geral e Brasil. São Paulo: Scipione, 2011. p. 130. CRÉDITOS: Banco de imagens/Arquivo da editora

Boxe complementar:

Relacionando os assuntos

Atividade interdisciplinar: Geografia, História e Língua Portuguesa.

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Leia o poema a seguir, depois faça o que se pede.

Ladainha

Por se tratar de uma ilha deram-lhe o nome de ilha de Vera Cruz.

Ilha cheia de graça

Ilha cheia de pássaros

Ilha cheia de luz.

[...]

Depois mudaram-lhe o nome pra terra de Santa Cruz.

Terra cheia de graça

Terra cheia de pássaros

Terra cheia de luz.

A grande Terra girassol onde havia guerreiros de tanga e onças ruivas deitadas à sombra das árvores mosqueadas de sol.

Glossário:

Mosqueado: que tem pintas escuras.

Fim do glossário.

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Mas como houvesse em abundância

certa madeira cor de sangue cor de brasa

e como o fogo da manhã selvagem

fosse um brasido no carvão noturno da paisagem

e como a Terra fosse de árvores vermelhas

e se houvesse mostrado assaz gentil,

deram-lhe o nome de Brasil.

Brasil cheio de graça

Brasil cheio de pássaros

Brasil cheio de luz.

Adaptado de: RICARDO, Cassiano. Martim Cererê. Rio de Janeiro: José Olympio, 2003. p. 24.

LEGENDA: O caçador de escravos (óleo sobre tela), de Jean-Baptiste Debret, década de 1820.

FONTE: Museu de Arte de São Paulo/The Bridgeman Art Library/Keystone

- Quando avistaram as primeiras porções de terras, os exploradores portugueses, achando que se tratasse de uma ilha, nomearam nosso país de Ilha de Vera Cruz. Mais tarde, percebendo que não era uma ilha, e sim uma imensa porção de terras, deram início a um processo expansionista.

- Com base em seus conhecimentos prévios, escreva um texto dissertativo explicando como os núcleos de ocupação portuguesa na América se transformaram em um imenso território, como é hoje o Brasil.

Fim do complemento.

Refletindo sobre o conteúdo

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1. Atividade interdisciplinar: Geografia e História. O texto a seguir foi escrito por um dos principais historiadores brasileiros. Leia-o e, depois, faça o que se pede.

Em suma, e no essencial, todos os grandes acontecimentos desta era a que se convencionou com razão chamar de Descobrimentos articulam-se num conjunto que não é senão um capítulo da história do comércio europeu. Tudo o que se passa são incidentes da imensa empresa comercial a que se dedicam os países da Europa a partir do século XV e que lhes alargará o horizonte pelo oceano afora. Não têm outro caráter a exploração da costa africana e o descobrimento e a colonização das ilhas pelos portugueses, o roteiro das Índias, o descobrimento da América, a exploração e ocupação de seus vários setores.

PRADO Jr., Caio. História econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 2006. p. 15.

a) Você concorda com o termo Descobrimentos empregado no texto? Justifique sua resposta.

b) Aponte três nações europeias que se beneficiaram com essa "imensa empresa comercial" que se constituiu a partir do século XV.

c) Interprete o contexto da seguinte frase: "... e que lhes alargará o horizonte pelo oceano afora".

2. Leia o texto abaixo e, com base no que estudamos e nos seus conhecimentos, faça o que se pede.

Sabe-se pouco dessa história indígena, e dos inúmeros povos que desapareceram em resultado do que agora chamamos eufemisticamente de "encontro" de sociedades. Um verdadeiro morticínio teve início naquele momento. Uma população estimada na casa dos milhões em 1500 foi sendo reduzida aos poucos a cerca de 800 mil, que é a quantidade de índios que habitam o Brasil atualmente.

SCHWARCZ, Lília M.; STARLING, Heloisa M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 40.

- Explique o significado da palavra "encontro" usada pelas autoras.

3. Este capítulo abordou as principais atividades econômicas desenvolvidas durante o período colonial brasileiro. Quais foram essas atividades?

4. Determine a importância do Tratado de Madri na definição das fronteiras brasileiras.

5. Explique como funcionava a economia dos arquipélagos coloniais. Exemplifique.

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capítulo 3. Divisão administrativa e divisão regional do Brasil

LEGENDA DAS IMAGENS: Ao longo de sua história, o Brasil conheceu diferentes formas de organização político-administrativa: capitanias hereditárias, governo-geral, vice-reino e reino unido, no período colonial; províncias durante o Império, e estados após a proclamação da República, bem como diferentes formas de regionalização, que estudaremos no decorrer desde capítulo. Na imagem, Mapa das capitanias hereditárias: carta geral do Brasil, de Luís Teixeira, em cerca de 1568.

FONTE: Reprodução/Acervo da Biblioteca Nacional da Ajuda, Lisboa, Portugal.

Organização e divisão político-administrativa do Brasil

Da organização político-administrativa

Art. 18 - A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos, nos termos dessa Constituição.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. cap. 1. (Adaptado.)

O Brasil é dividido em 26 estados e um Distrito Federal. Essas unidades formam uma federação: a República Federativa do Brasil, que adota o presidencialismo como forma de governo.

Apesar de o Brasil ser uma república federativa e a constituição definir o país como "uma união indissolúvel dos estados, municípios e Distrito Federal, tendo na igualdade de seus federados um de seus princípios fundamentais", os estados brasileiros não têm a mesma autonomia que têm, por exemplo, os estados dos Estados Unidos da América e as províncias canadenses, que são estados federativos, onde existe uma verdadeira descentralização de poder. Ao contrário do que ocorre no Brasil, nesses países os estados podem legislar sobre assuntos jurídicos, como divórcio, aborto, pena de morte, entre outros, com leis distintas das leis vigentes nos demais estados e na União.

Glossário:

Federação: nome dado a um Estado soberano, composto de diversas unidades territoriais dotadas de governo próprio.

Fim do glossário.

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No caso do Brasil, apenas o Estado Federal é soberano. Os estados, o Distrito Federal (capital do país) e os municípios possuem a mesma estrutura administrativa, têm autonomia política, como autogoverno, autoarrecadação, autolegislação e governos próprios. No entanto, sua organização político-administrativa é regulamentada pela Constituição da República Federal do Brasil, em vigor no país desde 1988.

Brasília, a capital federal, é a sede do governo central brasileiro (a União), localizada no Distrito Federal. Embora possua a mesma estrutura administrativa dos demais estados e municípios, o governo é regido por uma Lei Orgânica, em vez de uma Constituição estadual. No Distrito Federal há apenas regiões administrativas, cujos administradores não são eleitos pelo povo, mas nomeados pelo governador.

Os estados brasileiros são divididos em municípios, que por sua vez subdividem-se em distritos. De acordo com a nossa Constituição, os estados podem se unir, se subdividir ou se desmembrar para se juntar a outros e formar novos estados ou territórios federais. No entanto, há regras a serem seguidas: a população interessada deve aprovar a decisão por meio de plebiscito, assim como o Congresso Nacional, que a aprova por meio de lei complementar. Em 2011, por exemplo, a população do Pará rejeitou a divisão do estado em três partes: Pará, Carajás e Tapajós. Veja no mapa a seguir outros projetos de criação de novos estados e territórios federais no Brasil.

FONTE: Adaptado de: GUIMARÃES, Cassius. Disponível em: http://cienciaecultura.bvs.br/scielo.php?pid=S0009-67252012000100003&script=sci_arttext. Acesso em: 14 mar. 2016. Mapa sem data na fonte original. CRÉDITOS: Portal de mapas/Arquivo da editora

A justificativa dos defensores da mudança da divisão política do Brasil é a ausência da estrutura de governo em estados de grande extensão territorial. Com certeza, territórios menores seriam mais fáceis de administrar. Para os críticos dessas mudanças, muitos desses estados não têm como se sustentar sozinhos e dependem de verbas da União. Outro ponto desfavorável seria o aumento do número de deputados e senadores, bem como o custo da máquina administrativa do novo estado.

Além de novos estados e territórios, podem ser criados novos municípios. Segundo o IBGE, em 1872, durante o Império, o país era dividido em províncias e possuía apenas 642 municípios. Estes tinham grandes extensões em todas as unidades, mas eram maiores na Amazônia e no Centro-Oeste. Em 2015, somavam 5.570 municípios.

Glossário:

Lei Orgânica: lei maior municipal ou do Distrito Federal, equivalente a uma "constituição".

Território federal: é uma categoria específica de divisão administrativa do país. Não tem a autonomia de estado e seu governador deve ser indicado pelo presidente da República.

Plebiscito: consulta popular realizada para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. O plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo em questão.

Fim do glossário.

As esferas de poder no Brasil

A estrutura político-administrativa da Fede ração é composta de três poderes: o Executivo, exercido pelo presidente da República, assessorado por seus ministros; o Legislativo, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal; o Judiciário, que compreende o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral, situados em Brasília, além de Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais e juízes militares e Tribunais e juízes dos estados e do Distrito Federal.

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Nos estados, o Poder Executivo é exercido pelo governador, assessorado pelos secretários estaduais e regido pelas respectivas constituições estaduais, que devem estar de acordo com a Constituição Federal. O Poder Legislativo dos estados é exercido pelas Assembleias Legislativas, formadas por deputados que representam o povo. O poder Judiciário é constituído pelo Tribunal de Justiça ou Justiça Estadual, juízes de Direito e Juizados Especiais.

Nos municípios brasileiros, o Poder Executivo é exercido pelos prefeitos e seu secretariado, enquanto o Poder Legislativo é representado pela Câmara dos Vereadores. Quanto ao Poder Judiciário, os municípios possuem as Juntas Trabalhistas e Eleitorais.

LEGENDA: Na Praça dos Três Poderes, em Brasília, estão o Palácio do Planalto (Poder Executivo), o Supremo Tribunal Federal (Poder Judiciário) e o Congresso Nacional (Poder Legislativo). Na imagem, monumento Os Candangos e o Palácio do Planalto, ao fundo, em 2014.

FONTE: Ian Trower/RHP/Agência France-Presse

Boxe complementar:

Ampliando o conhecimento

Atividade interdisciplinar: Geografia e História.

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A federação brasileira

É muito complexa a natureza das federações. Essa complexidade resulta ora da extensão territorial, unida às diversidades regionais, ora de diferenças culturais. A influência da formação histórica também é muito grande, daí resultar, muitas vezes, na união de vários estados para formar um Estado soberano, ou na descentralização de um Estado ou de um Império unificado à procura de um equilíbrio, visando evitar uma secessão. No primeiro caso, temos federações resultantes da ação de forças centrípetas, como nas antigas colônias inglesas, que, ao conquistarem a independência, se uniram para formar um só Estado, abrindo mão da soberania, porém mantendo uma série de direitos.

No Canadá e na Austrália, cujos processos de independência foram gradativos e, até certo ponto, conduzidos pelo governo do Reino Unido, as antigas colônias que se uniram foram ora elevadas à categoria de províncias, as mais desenvolvidas, ora a territórios, as subpovoadas, o que acontece na porção setentrional do Canadá, onde prevalece o clima glacial, ou nas porções desérticas mais inóspitas da Austrália, onde sobrevivem territórios.

Em outros países, como a Rússia e a China, o processo foi bem diferente. Na Rússia, os imperadores estenderam o domínio do seu império, a partir de Moscou, em várias direções. Construíram, assim, o maior império do mundo em terras contínuas. Na década de 1920, a questão nacional foi uma das mais debatidas entre estudiosos e políticos russos, que decidiram pela organização de um superestado, a URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas), concedendo autonomia a vários territórios denominados repúblicas, dentro do todo estatal. A autonomia relativa das repúblicas chegou a tal ponto que tanto a União Soviética quanto a Ucrânia e a Bielorrússia (atual Belarus) estiveram representadas na Organização das Nações Unidas. Com a dissolução da União Soviética, em 1989, formaram-se quinze repúblicas independentes; destas, doze passaram a formar a Comunidade de Estados Independentes (CEI).

No caso brasileiro, o país oscilou no período colonial entre um governo centralizado, na Bahia até 1763 e, a partir daí, no Rio de Janeiro, e entre governos divididos, um com sede no Rio de Janeiro e outro na Bahia (de 1572 a 1577 e de 1608 a 1612). Em seguida, por mais de um século (de 1621 a 1774), o Brasil foi dividido em dois estados, o do Brasil e o do Maranhão.

Com a independência, sob a forma monárquica de governo, instituiu-se um sistema altamente centralizado (1824). As tentativas de se conceder maior autonomia às províncias (Ato Adicional, de 1834) foram frustradas com a restauração conservadora (Lei de Interpretação, de 1841). No Império, o poder do imperador era quase absoluto, uma vez que ele exercia o Poder Moderador: nomeava os presidentes de província, podia dissolver a Câmara quando julgasse necessário e tinha o direito de escolher os senadores vitalícios eleitos em listas tríplices. Essa hipertrofia do poder do imperador era denominada imperialismo e os liberais procuravam introduzir reformas constitucionais que atenuassem a centralização. Tavares Bastos (1937)¹, uma das principais figuras entre os que combateram a centralização e defenderam a federalização política, admitia que as províncias que não tivessem condições de exercer a autonomia fossem mantidas como territórios ou agregadas a províncias vizinhas.

1. Aureliano Tavares Bastos viveu entre 1839 e 1875. A data de 1937 faz referência à publicação póstuma de seu livro, O valle do Amazonas, pela Editora Nacional.

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No fim do período imperial, quando a propaganda republicana foi levada às ruas e à imprensa, o jornalista e político Alberto Sales defendeu (1887), em livro famoso, a ideia de que São Paulo poderia proclamar a República e se separar do Império, uma vez que era a província mais rica e mais culta do país. Outras províncias poderiam seguir o seu exemplo e, uma vez independentes, unir-se a São Paulo e a outras províncias republicanas para formar uma federação ou uma confederação.

Com a Proclamação da República, no Rio de Janeiro, caiu a monarquia em todo o território nacional. E, com a Constituição de 1891, ficou estabelecido que cada província formaria um estado federado e autônomo. Iniciava-se, assim, o sistema federativo no Brasil.

ANDRADE, Manuel Correia de; ANDRADE, Sandra Maria Correia. A federação brasileira. São Paulo: Contexto, 2007. p. 12-14.

- Com base na leitura do texto A federação brasileira, responda: