Latifúndio: grande propriedade rural.
Devoluta: diz-se de terras não utilizadas para a agricultura, ou seja, terras ociosas.
Fim do glossário.
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Boxe complementar:
Ampliando o conhecimento
Estatuto da Terra
Lei nº 4 504, de 30 de novembro de 1964
Os objetivos finais dessa lei eram a execução da reforma agrária e a promoção da política agrícola.
Os principais pontos do Estatuto da Terra consistiam em classificar os estabelecimentos rurais por sua "função social".
1º A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:
a) favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;
b) mantém níveis satisfatórios de produtividade;
c) assegura a conservação dos recursos naturais;
d) observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e os que a cultivam.
Foram considerados os seguintes tipos de estabelecimentos rurais:
I. Imóvel rural. Área que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, seja pela iniciativa privada ou pública.
II. Propriedade familiar. O imóvel rural explorado pelo agricultor e sua família e que lhe garanta trabalho, subsistência, com área máxima estabelecida por região.
III. Minifúndio. O imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.
IV. Latifúndio:
a) Por dimensão. Propriedades com área superior a seiscentas vezes o módulo rural fixado para a região onde se localiza.
b) Por exploração. Propriedades que tenham área menor do que o estabelecido, mas que esteja sendo mantida inexplorada ou deficientemente explorada, para fins especulativos, não podendo ser considerada uma empresa agrária.
V. Empresa rural. É o imóvel rural explorado econômica e racionalmente por pessoa física, jurídica, pública e privada. Entre as atividades realizadas no estabelecimento estão as áreas de cultura, reflorestamento, matas, pastagens e benfeitorias, possui de 7 a 600 módulos rurais de área.
VI. Módulo rural. É o modelo ou padrão que deve corresponder à propriedade familiar.
A área do módulo rural vai depender das características ecológicas e econômicas de onde está localizado. É claro que as dimensões do módulo rural em áreas de pecuária extensiva vão ser bem maiores do que em áreas de policultura comercial.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Disponível em: www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4504-30-novembro-1964-377628-norma-pl.html. Acesso em: 7 abr. 2016.
Glossário:
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