| Gestão dos recursos hídricos no Brasil
Em 1997, o Governo Federal instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Mais tarde, em 2000, foi criada a Agência Nacional de Águas (ANA) para implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso à água.
Essa política considera que "a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico".
O objetivo das autoridades ao regulamentar o uso da água é garantir que esse uso seja sustentável, isto é, "assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade da água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos".
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