Grupos Indígenas Isolados e de Recente Contato no Brasil
– CENÁRIO ATUAL – GRUPOS INDÍGENAS ISOLADOS E DE RECENTE CONTATO NO BRASIL
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6 – CENÁRIO ATUAL – GRUPOS INDÍGENAS ISOLADOS E DE RECENTE CONTATO NO BRASIL O Encontro dos Sertanistas em 1987 pactuou a necessidade de se realizar “um imediato mapeamento de todos os grupos isolados no Brasil”. Naquele momento o mapeamento inicial resultou em 115 Referências de Índios Isolados, classificadas como confirmadas ou não-confirmadas. Este mapeamento das referências, ainda segundo as conclusões do encontro, deveria orientar a FUNAI para “interditar imediatamente os territórios onde vive, para poder exercer um sistema de vigilância e proteção em torno do mesmo, no sentido estrito de preservar o grupo isolado que se encontra ali incluso”. Em Abril de 1988, a Coordenadoria de Índios Isolados conclui o mapeamento dos grupos indígenas isolados no Brasil, onde consta uma relação de 8878 localizações de grupos indígenas isolados. O levantamento consiste em uma tabela onde consta o número de ordem, a informação descritiva da localização do grupo isolado, o município, a unidade da federação, as coordenadas geográficas aproximadas, o grupo indígena e a superintendência da FUNAI com a correspondente Administração Regional. Tal pesquisa resultou em um documento intitulado: Levantamento Provisório sobre Grupos Indígenas Isolados em Território Brasileiro – Abril de 198879. Vejamos o que diz a introdução desse documento: O presente trabalho é fruto de uma primeira pesquisa da Coordenadoria de Índios Isolados, com o objetivo de ordenar, catalogar e localizar geograficamente os grupos indígenas isolados existentes em território brasileiro, cujas informações encontravam-se disseminadas entre Sertanistas, Antropólogos, Técnicos Indigenistas, Índios e Regionais. São dezenas de pequenos agrupamentos espalhados por regiões, recém alcançadas pelas frentes de expansão da sociedade nacional, ameaçados em sua integridade física, cultural e muitas vezes forçados a um intenso nomadismo na luta pela sobrevivência. As informações aqui contidas foram levantadas, basicamente a partir de documentos administrativos e consultas a técnicos das 2a, 4a , 5a e 6a Superintendências Executivas Regionais/FUNAI, e plotadas em carta geográfica da Amazônia Legal – Projeto RADAM/BRASIL, escalas 1:2.500.000, onde cada ponto assinalado corresponde a uma área de possível habitat ou zona de perambulação de pelo menos um grupo isolado. As peculiaridades de cada região e a mobilidade dos grupos isolados são fatores que dificultam, sobremaneira, as tarefas de localização, algumas vezes possibilitando a ocorrência de equívocos, os quais deverão ser retificados com o desenrolar dos trabalhos do SPII. As fontes das referências correspondiam a informações – relatos pessoais, vestígios encontrados, avistamentos ou escuta de sons produzidos por índios isolados numa determinada região, descritos nos Processos internos da FUNAI, Comunicações internas, Memorandos, Radiogramas, Telex, Relatórios em geral, Cartas, etc. Para cada uma dessas informações produziu-se um levantamento mínimo e plotou-se a possível localização em um mapa. Constituiu-se assim um banco de dados. Com o decorrer dos anos, novas informações (de terceiros ou mesmo das equipes da FUNAI) eram agregadas de modo a confirmar a existência do grupo isolado ou mesmo refutá-la. Ao longo dos anos esse banco de dados sofreu alterações sem que houvesse critérios bem estruturados para excluir ou mesmo incluir referências de grupos indígenas considerados isolados. Em 2006 identificou-se no banco de dados (da então CGII) 69 referências de índios isolados, sendo que destas, 25 eram referências confirmadas, 39 referências não confirmadas ou em estudo e 5 povos contatados. Ainda naquele ano, em reunião com a participação dos coordenadores, 1 técnico de cada uma das FPEs e representantes da sociedade civil, deu-se início à formulação de uma nomenclatura para as diferentes categorias em que as referências se subdividiam. Assim, nesse encontro definiram-se as 5 seguintes categorias de Referência: em Estudo; Confirmada; Recém-Contatados; Contatada; e Refutada. Definiram-se também as fases da ação correspondentes para cada categoria, bem como sua descrição, conforme quadro subsequente.
Com a reestruturação da FUNAI que elevou de 6 para 12 o número de FPEs, foi possível aumentar o campo de ação, agregar mais informações acerca de grupos indígenas isolados e aperfeiçoar/redefinir a nomenclatura/categorização dos itens que integram o banco de dados. Em março de 2012, a CGIIRC promoveu reunião em Brasília para tratar desse tema. Transcreveremos abaixo trechos do relatório80 elaborado por Elias Bigio e Francisco Paes, ambos servidores da FUNAI. Com o propósito de atualizar as informações sobre as referências de índios isolados, a CGIIRC realizou, nos dias 13 e 14 de março do corrente ano, um Encontro81 com coordenadores das FPEs, sertanistas, indigenistas e antropólogos que atuam ou atuaram juntos a povos indígenas isolados82. Nesta reunião, a Coordenação Geral, a partir dos relatos e informações trazidas pelos Coordenadores das Frentes de Proteção e dos sertanistas e indigenistas que atuam em campo, pode atualizar cada um dos registros existentes na Tabela de Referências de Índios Isolados e no Mapa de Referências de Índios Isolados da CGIIRC83. (...) No Encontro, durante a atualização dos dados da Tabela de Referência e a partir das informações trazidas pelos Coordenadores de Frentes e pelos demais participantes, foi proposta a discussão da classificação de todos os registros existentes de Referência de Índios Isolados (confirmadas ou não-confirmadas em estudos) na tabela citada e no mapa das referências. Após exaustiva discussão, decidiu-se que algumas das referências deveriam ser reclassificadas apenas como Informação de Índios Isolados, pois partiu-se do princípio de que, embora estivessem classificadas como referências, careciam tanto de pesquisa documental quanto de pesquisa de campo para fundamentar a sua reclassificação. Acordou-se, então, que a partir do Encontro de março/2012 a Informação de Índios Isolados só será reclassificada como Referência de Índios Isolados após aprovação do Comitê84 de Gestão da Política Indigenista para Índios Isolados, a ser instituído.85 Após essa reunião de março, ocorreram três outras reuniões onde se deu prosseguimento aos trabalhos de atualização e sistematização das referências e informações de Índios Isolados, como também à redação dos conceitos e formulação de uma tabela atualizada com os respectivos dados, pertinentes aos grupos indígenas isolados e de recente contato no Brasil, conforme segue.: Informação de índios isolados Todo e qualquer relato ou notícia prestados à CGIIRC sobre a possível existência de índio ou grupo indígena isolado numa determinada região do território nacional. Essas Informações compõem um banco de dados, cabendo à CGIIRC a responsabilidade de qualificar esses relatos ou notícias, de modo a justificar a sua classificação como Referência de índios isolados86. Referência de índios isolados Conjunto de Informações sobre a existência de índio ou grupo indígena isolado devidamente qualificado pela CGIIRC e referendado pelo Comitê. Por conjunto de informações compreende-se todo tipo de relato sobre presença de indígenas e/ou de objetos de uso destes, de malocas, de conflitos, de saques e de vestígios diversos que caracterizem ocupação de local por indígena; documentos administrativos, informações bibliográficas, cartográficas, entre outros relatos ou registros que comprovem a existência de índios isolados. Somente o trabalho realizado em campo por uma equipe técnica da CGIIRC poderá comprovar ou refutar a existência de índio ou grupo indígena isolado. Dessa forma, uma referência será classificada como descriminado a seguir. Referência de índio isolado Confirmada Uma referência de índio isolado é considerada confirmada quando o trabalho de campo de equipe especializada da CGIIRC comprova a existência de índio ou grupo indígena isolado e de sua localização geográfica. A comprovação da existência de índio ou grupo indígena isolado e de sua localização geográfica deve ser registrada com o propósito de fundamentar as ações de proteção, inclusive a regularização da terra, quando for o caso. O conjunto de provas reunidas e documentadas fundamentará a classificação como Referência de Índio Isolado Confirmada, a qual deverá, em seguida, ser referendada pelo Comitê. Referência Refutada Para que uma referência seja considerada refutada é necessário que uma equipe especializada da CGIIRC, após ter realizado minucioso trabalho de campo e documental, não confirme a existência de índio ou grupo indígena isolado em uma determinada região. O conjunto de informações resultantes dos trabalhos de campo e documental deverá, em seguida, ser referendado pelo Comitê. Atualmente, segundo os levantamentos realizados e informados pela CGIIRC, há no Brasil: 104 registros sobre índios isolados, dos quais 56 são classificados como INFORMAÇÃO DE ÍNDIOS ISOLADOS, 22 registros estão classificados como Referência de índios isolados, 26 registros classificados como Referência de índios isolados Confirmada e 16 grupos que incidem em áreas de abrangência das FPEs são considerados de RECENTE CONTATO. Apresenta-se a seguir a distribuição dos registros sobre índios isolados e de recente contato distribuídos por FPEs, por Unidades da Federação, por Tis, etc. Tabela I
Tabela II
Grupos de recente contato assistidos por CTLs vinculados a suas respectivas CRs com supervisão da CGIIRC: Hupda Yuhupde, Juma, Ava Canoeiro. Tabelas III e IV
A estrutura da Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém-Contatados, definida no Estatuto conta com o seguinte Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da FUNAI:
7 - IMPACTOS SOBRE AS TERRAS INDÍGENAS, OS ÍNDIOS ISOLADOS E DE RECENTE CONTATO NO BRASIL87 Hoje, no Brasil, como já informado no Capítulo 5, existem 22 referências de grupos indígenas isolados, 26 referências confirmadas de grupos indígenas isolados, 56 informações acerca de presença de grupos indígenas isolados e 16 grupos indígenas considerados de recente contato assistidos pela CGIIRC. Em setembro de 2012, mais de 650 processos de pedidos de licenciamentos que afetam Terras Indígenas (TIs) constavam em uma listagem elaborada pela Coordenação Geral de Licenciamento – CGLIC/FUNAI88. Estas obras, planejadas e/ou em execução89, afetam direta ou indiretamente as TIs e/ou os grupos indígenas isolados e/ou de recente contato. Deste total, 114 empreendimentos integram o cardápio do PAC. Analisaremos a seguir por tipologia os empreendimentos que impactam TIs e/ou regiões com presença de grupos indígenas isolados (II) e de recente contato (RC) nos estados do Acre, Amazonas, Goiás, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Pará, segundo o quadro seguinte.
Dos 114 empreendimentos propostos pelo PAC, 42 (em diferentes fases) afetam, direta ou indiretamente, regiões com presença de Grupos Indígenas Isolados e de Recente Contato, conforme quadro subsequente.
Esses 42 empreendimentos propostos pelo PAC, que afetam regiões com presença de grupos indígenas isolados e de recente contato, atingem 28 referências de grupos isolados e 5 referências de grupos de recente contato, de acordo com o quadro a seguir.
Ao se correlacionar os dados do Quadro III às localizações geográficas das referências, ao trabalho das FPEs92, à situação fundiária das TIs93, etc., destacam-se os seguintes resultados:
Essas informações nos apontam uma situação preocupante, consideradas as atuais dificuldades enfrentadas pelas 12 FPEs da FUNAI/CGIIRC, na implementação da política de proteção e promoção de direitos dos grupos de II e RC, nas referências sob as quais já atuam, o que nos leva a refletir sobre o significado desses números nos territórios e no cotidiano dos grupos indígenas isolados e de recente contato afetados por tais empreendimentos. Aos povos indígenas isolados e de recente contato, a Constituição brasileira reconhece sua singularidade e condição especial de vulnerabilidade quando lhes assegura o direito a “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.”96 É certo que o contato indiscriminado com esses grupos tem, historicamente, resultado em depopulação significativa. É nesse contexto de reconhecimento da vulnerabilidade e do direito da autodeterminação que essas conquistas auferiram aos ‘índios isolados’ o direito de assim permanecerem, competindo à União proteger e fazer respeitar as condições necessárias para que assim permaneçam.97 Quais seriam então estas condições necessárias de que os índios isolados e de recente contato precisam para, assim, continuarem como expressão de sua autodeterminação? 98 Na condição de isolados e de recente contato, esses grupos indígenas vivem em estreita relação com o seu território e dependem de seus recursos naturais (fauna, flora e recursos hídricos), além das relações míticas que mantêm com seus territórios. Esses condicionantes são fundamentais para assegurar sua reprodução sociocultural. Só assim, o Estado de fato assegura aos próprios isolados e recém-contatados as condições para que possam desenvolver, ao seu modo, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância, respeitando “sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições”.99 Portanto garantir seu território ecologicamente equilibrado é condição sine qua non para que esses grupos tenham o essencial para o autossustento. Dada a “essencialidade territorial” ecologicamente equilibrada, como garantia do autossustento dos grupos indígenas isolados e de recente contato, agrega-se a necessidade de esses territórios e de seu entorno encontrarem-se protegidos de invasores e de fatores externos que provoquem desequilíbrios ao meio ambiente ou mesmo vetorizem transmissão de doenças exógenas ao seu sistema imunológico.100 Como visto nos quadros apresentados anteriormente, com informações de setembro de 2012, sãos 42 empreendimentos do PAC que afetam regiões com presença de II e RC. Estes empreendimentos interferem de forma direta e/ou indireta nos territórios, o que contribui para alterar negativamente o equilíbrio ecológico, que é condição primária para o autossustento bem como para a reprodução sociocultural desses grupos. Se, por um lado, os indígenas contatados, que se expressam e exercem seus direitos civis por meio de suas organizações, e que apresentam menor grau de vulnerabilidade frente à sociedade ocidental (e envolvente) são vitimados por um largo processo de desrespeito aos seus direitos por parte do mundo corporativo (estatal e privado), por outro lado, no Brasil, os grupos indígenas isolados e de recente contato, passam a ter, também no Estado101, aquele que tem a atribuição de protegê-los, um dos principais agentes que incrementa fatores vulnerabilizantes. O antropólogo Lino João de Oliveira Neves, em seu artigo “Povos Indígenas Isolados: Quem são?” nos aponta a lógica tecnicista usada pelo Estado para justificar os empreendimentos: (...) Projetos e programas governamentais de desenvolvimento regional, constantemente anunciados pelo Governo Federal ou por governos estaduais como redenção da Amazônia desconsideram a presença de povos isolados e seus impactos sobre os índios são conceituados pela visão tecnicista do empreendedorismo desenvolvimentista nacional como meros danos colaterais do progresso a serem ‘mitigados’ por programas e ações governamentais que uma vez mais afirmam a subordinação dos povos indígenas ao Estado nacional.”102 Yüklə 1,81 Mb. Dostları ilə paylaş:
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