Grupos Indígenas Isolados e de Recente Contato no Brasil
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- MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAS
- ETNODESENVOLVIMENTO
- DIREITOS FUNDAMENTAIS
- 9 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO ÂMBITO INTERNACIONAL
- 10 – SOCIEDADE CIVIL Participação da sociedade civil organizada
Comissão Intersetorial de Saúde Indígena – CISI
A Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI) foi instituída pela Resolução CNS nº 011, de 31 de outubro de 1991. Atualmente a sua composição está definida na Resolução CNS nº 380, de 14 de junho de 2007. Essa composição inclui a diversidade regional das populações indígenas, instituições de pesquisa, ensino e extensão e segmentos do controle social. São 11 titulares e os respectivos suplentes, mais o coordenador e coordenador adjunto, que por força regimental, são conselheiros nacionais. A CISI tem a missão de assessorar o Conselho Nacional de Saúde no acompanhamento da saúde dos povos indígenas por meio da articulação intersetorial com governos e com a sociedade civil organizada. Dentre as atribuições da CISI ressaltam-se a realização de estudos e debates, produção de conhecimentos para a melhoria da qualidade de vida das populações indígenas, que se transformam em propostas e recomendações ao plenário do CNS. Anualmente, apresenta ao CNS o calendário das reuniões e o plano de trabalho, com base no Planejamento do Conselho Nacional de Saúde, nas propostas da Conferência Nacional de Saúde, na Conferência Nacional de Saúde Indígena e na Política Nacional de Saúde Indígena. -Certificado Hospital Amigo do Índio – Portaria no 645, de 27.03.2006. Assistência social -Organização da Assistência Social – Lei no 8.742, de 07.12.1993. -Bolsa Família – Lei no 10.836, de 09.01.2004. -Regulamentação do Bolsa Família – Decreto no 5.209, de 17.09.2004. -Programa de Atenção Integral à Família – PAIF – Portaria no 78, de 08.04.2004. Previdência social -Planos de benefícios da Previdência Social – Lei n. 8.213, de 24.07.1991 (Para a questão indígena, ver Decreto n.o 6.722, de 30 de dezembro, 2008). MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAS Mineração -Código de Mineração – Decreto-Lei no 227, de 28.02.1967. -Regulamentação da exploração de riquezas minerais em terras indígenas – Decreto no 88.895, de 10.11.1983. -Regime de permissão de lavra garimpeira – Lei no 7.805, de 18.07.1989. -Regulamentação do regime de permissão de lavra garimpeira – Decreto no 98.812, de 09.01.1990.
PODER JUDICIÁRIO 
Constituição Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: [...] XI – a disputa sobre direitos indígenas. Apresenta-se a seguir um conjunto de normas jurídicas que correlacionam-se com os Povos Indígenas de acordo com a seguinte classificação: CIDADANIA -Institui o dia do índio – Decreto-Lei no 5.540, de 02.06.1943. -Institui o dia nacional de luta dos povos indígenas – Lei no 11.696, de 12.06.2008. -Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei no 8.069, de 13.07.1990. -Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Decreto no 4.886, de 20.11.2003. -Programa Nacional de Direitos Humanos – Decreto no 4.229, de 13.05.2002. -Crimes resultantes de preconceito de raça e cor – Lei n.o 7.716, de 05.01.1989. -Inclui entre as contravenções penais a prática de atos de preconceito de raça, cor, sexo ou estado civil. Lei no 7.437, de 20.12.1985. -Discriminação no acesso ou manutenção à relação de emprego – Lei no 9.029, de 13.04.1995. -Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – Decreto no 5.390, de 08.03.2005. -Crime de genocídio – Lei no 2.889, de 01.10.1956. -Lei de crimes hediondos – Lei no 8.072, de 25.07.1990. -Fundo de direitos difusos – Decreto no 1.306, de 09.11.1994. -Defesa dos direitos indígenas em juízo -Lei da Ação Civil Pública – Lei no 7.347, de 24.07.1985. -Código de Defesa do Consumidor – Lei no 8.078, de 11.09.1990. ETNODESENVOLVIMENTO -Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas – Decreto no 3.108, de 30.06.1999. -Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades tradicionais –Decreto no 6.040, de 07.02.2007. -Resolução CONDRAF no 44, de 13.07.2004. DIREITOS FUNDAMENTAIS -Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. -Constituição Federal de 1988. -Estatuto do Índio – Lei no 6.001, de 19.12.1973. -Convenção 169 da OIT – Decreto n0 5.051, de 19.04.2004. -Pacto Internacional Direitos Civis e Políticos – ONU – Decreto no 592, de 06.07.1992 . -Pacto Internacional Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – ONU – Decreto n0 591, de 06.07.1992. -Convenção Americana sobre Direitos Humanos (OEA) – Pacto de São José da Costa Rica Decreto no 678, de 06.11.1992. -Código Penal – Decreto-Lei no 2.848, de 07.12.1940. -Código de Processo Penal – Decreto-Lei n0 3.689, de 03-10.1941. CIDADANIA -Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial – Decreto n0 65.810, de 08.12.1969. -Convenção 104 – Abolição penal de trabalhadores indígenas – Decreto no 58.821, de 14.07.1966. -Institui o dia do índio – Decreto-Lei n0 5.540, de 02.06.1943 -Institui o dia nacional de luta dos povos indígenas – Lei n0 11.696, de 12.06.2008. -Código Civil – Lei n0 10.406, de 10.01.2002. -Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n0 8.069, de 13.07.1990. -Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Decreto n0 4.886, de 20.11.2003. -Programa Nacional de Direitos Humanos – Decreto n0 4.229, de 13.05.2002. -Crimes resultantes de preconceito de raça e cor – Lei n0 7.716, de 05.01.1989. -Inclui entre as contravenções penais a prática de atos de preconceito de raça, cor, sexo ou estado civil. – Lei n0 7.437, de 20.12.1985. -Discriminação no acesso ou manutenção à relação de emprego – Lei no 9.029, de 13.04.1995. -Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – Decreto n0 5.390, de 08.03.2005. -Crime de genocídio – Lei n0 2.889, de 01.10.1956. -Lei de crimes hediondos – Lei n0 8.072, de 25.07.1990. -Fundo de direitos difusos – Decreto n0 1.306, de 09.11.1994. -Defesa dos direitos indígenas em juízo -Lei da Ação Civil Pública – Lei n0 7.347, de 24.07.1985. -Código de Defesa do Consumidor – Lei n0 8.078, de 11.09.1990.
-Bens móveis da União – Decreto-Lei no 9.760, de 05.09.1946. -Lei de Registros Públicos – Lei no 6.015, de 31.12.1973. -Terras de aldeamentos indígenas extintos – Medida Provisória n0 2.180-35, de 24.08.2001. -Administração dos bens imóveis de domínio da União – Lei n0 9.636, de 15.05.1998. -Imposto Territorial Rural – Lei n0 9.393, de 19.12.1996. -Regulamentação da administração dos bens imóveis da União – Decreto n0 3.725, de 10.01.2001. -Usucapião especial de imóveis rurais – Lei n0 6.969, de 10.12.1981 -Resolução Concid. N0 34 de 2005.
-Política de desenvolvimento da biotecnologia – Decreto n n0 6.041, de 08.02.2007. -Pesquisa científica por estrangeiros – Decreto n0 98.830, de 15.01.1990. -Regulamento sobre coleta, por estrangeiros, de dados e materiais científicos no Brasil – Portaria MCT no 55, de 14.03.1990. Pesquisa envolvendo seres humanos – área povos indígenas – Resolução MS/CNS n0 304, de 09.08.2000. Ingresso em Terras Indígenas com finalidade científica – Instrução Normativa n.o 01/PRESI- FUNAI, de 29.11.1995. -Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – MMA. - Resolução CGEN no 3, de 30.10.2002. - Resolução CGEN no 5, de 26.06.2003. - Resolução CGEN no 6, de 26.06.2003. - Resolução CGEN no 9, de 18.12.2003. - Resolução CGEN no 11, de 25.03.2004. - Resolução CGEN no 12, de 25.03.2004. - Resolução CGEN no 19, de 22.09.2005. -Resolução CGEN no 22, de 28.09.2006.
No plano internacional o Estado brasileiro, por meio de atos legislativos, promulgou os seguintes Pactos, Declarações e Convenções, que de forma direta/indireta contribuem para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato137:
No tocante à proteção e promoção dos direitos dos grupos indígenas isolados e de recente contato, o Brasil participou do processo de construção das “Diretrizes de Proteção para os Povos Indígenas em Isolamento e em Contato Inicial da Região Amazônica, Grande Chaco e da Região Oriental do Paraguai”, promovido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, entre os anos de 2006 e 2010. Participaram desta iniciativa representantes governamentais, organismos bilaterais e multilaterais, ONGs, organizações indígenas e especialistas dos sete países: Equador, Bolívia, Brasil, Colômbia, Peru, Paraguai e Venezuela. As diretrizes têm como objetivo servir de referência para os diferentes atores que trabalham com povos indígenas em isolamento e em contato inicial da América do Sul. Segundo o próprio documento138, as diretrizes pretendem ser um instrumento que ajude a uma melhor contextualização do direito internacional dos direitos humanos para proteger estes diante da sua vulnerabilidade e do elevado risco de extinção a que estes povos estão expostos. Por interface do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil acompanha as diversas instâncias internacionais de diálogo ou monitoramento sobre a questão indígena, pelos seguintes meios:
Os procedimentos dos mecanismos de proteção e reparação no âmbito internacional podem ser desencadeados por meio da(o):
Em reunião com o Conselheiro Carlos Eduardo da Cunha Oliveira e a Secretária Márcia Canário de Oliveira, da Divisão de Direitos Humanos (DDH) do Ministério das Relações Exteriores, da qual também participou o Oficial de Chancelaria do Departamento da América do Sul II, Sr. Gilberto Cesar Gaspareto, conversamos sobre as diferentes iniciativas do MRE quanto às matérias que envolvem, no âmbito internacional, as populações indígenas. O Conselheiro Oliveira ressalta que o tema “índios em isolamento voluntário e de recente contato”, nas regiões de fronteira com presença destes povos, destaca o desafio de como incluir na pauta dessas discussões bilaterais a proteção e a promoção dos direitos dos grupos indígenas isolados e de recente contato. Percebe-se a necessidade, ao se tratar desse tema, de promover uma discussão coordenada envolvendo os diversos setores e organismos do Estado a exemplo do que ocorreu no episódio na fronteira do Brasil com o Peru139, envolvendo a Frente de Proteção Etnoambiental Envira. Neste caso se “constatou que uma política de concessão para exploração de madeira em regiões próximas à faixa de fronteira, pelo Peru, teria contribuído para a migração de indígenas peruanos isolados para o lado brasileiro, causando conflitos com comunidades indígenas brasileiras, tanto isoladas quanto já contatadas”. Isso demonstra a complexidade que envolve esse tema pois “antes de se pensar formas de se proteger conjuntamente essas comunidades, é preciso que haja uma coordenação entre os Estados sobre questões que dizem respeito à gestão de seu próprio território”. Esta complexidade não inviabiliza a busca de soluções, mas pressupõe a promoção de diálogos entre os países envolvidos. Perguntado sobre a existências de instrumentos, mecanismos, acordos ou mesmo protocolos que auxiliem na busca de soluções para os casos que necessitam implementar ações de proteção e promoção de direitos em regiões de fronteira internacional com presença de grupos indígenas isolados e de recente contato, o Conselheiro expõe a necessidade de envolver outros setores, a exemplo da “Coordenação de Combate a Ilícitos Transnacionais (...) Coordenação Geral de Defesa do Itamarati, já que na faixa de fronteira as Forças Armadas exerce o poder de polícia. Poderia envolver também alguns mecanismos de diálogo de cooperação já existentes entre os países da região, seja para a prevenção e combate ao delito, ao crime ambiental, seja para cooperação na área de defesa.” (...). A complexidade do tema remete à necessidade de se buscar respostas de forma coordenada, uma vez que envolve não só questões internacionais, mas também múltiplas ações entre as diversas esferas do MRE e dos poderes constituídos no Brasil.
O programa tem o objetivo de contribuir para a proteção dos povos indígenas isolados e de contato inicial por meio da definição de políticas efetivas e ações concensuadas entre os governos, os povos e organizações indígenas e organizações da sociedade civil com experiência neste campo da ação. Os instrumentos existentes para mediar as matérias internacionais envolvendo grupos indígenas em região de fronteira, em especial os grupos indígenas isolados e de recente contato, no Brasil, ainda estão por serem formulados. O oposto se observa na cooperação empresarial dos setores energéticos, construção civil e petrolífero. De qualquer modo, no âmbito da cooperação técnica relativa à promoção de direitos e proteção dos grupos indígenas isolados e de recente contato, o Brasil dispõe de uma vasta experiência desenvolvida institucionalmente pela FUNAI, por meio da ação dos Sertanistas e auxiliares. 10 – SOCIEDADE CIVIL Participação da sociedade civil organizada140 A implementação do Sistema de Proteção ao Índio Isolado e de Recente Contato (SPIIRC) e consequentemente sua metodologia é uma tarefa de grande complexidade. A dificuldade de se formarem quadros, de se fazer valerem os direitos indígenas numa sociedade plural e competitiva, de se alocarem recursos orçamentários públicos e de mobilizar as instituições do governo tem se mostrado complexa e de difícil gestão. No final da década de 1990, a CGII/FUNAI estabeleceu convênio com o Centro de Trabalho Indigenista (CTI)141 para trabalharem em conjunto na proteção aos índios isolados do Vale do Javari/AM. Esta parceria foi financiada com recursos da União Européia. A partir de 2004, com financiamento da fundação privada americana, Fundação Moore, o CTI apoiou, por três anos, ações junto às Frentes de Proteção Etnoambiental Envira, Guaporé e Vale do Javari. As ações da sociedade civil em acordo com a legislação, referentes a índios isolados e de recente contato, efetivam-se mediante assinatura de “Termo de Cooperação Técnica” firmado entre a FUNAI e qualquer ONG. Esse termo de cooperação proposto por qualquer organização não governamental à FUNAI deve ter como objeto o estabelecimento de bases e normas para a cooperação técnica, visando à proteção etnoambiental dos grupos indígenas isolados e de recente contato, sob a coordenação da CGIIRC. Constam obrigatoriamente de cada Termo de Cooperação Técnica: Planos de Trabalho e recursos financeiros; as obrigações das partes quanto à coordenação das ações e suas competências; da propriedade dos bens ao final de cada projeto/programa; vigência, modificações, rescisão do direito da propriedade intelectual e uso de logomarcas, das informações sigilosas e da definição do foro para dirimir litígios. A coordenação de todas as ações, referentes a índios isolados e recém-contatados é de competência exclusiva do órgão indigenista oficial. Entre 2008 e 2011 as ONGs Operação Amazônia Nativa (OPAN142) e Centro de Trabalho Indigenista (CTI143) estabeleceram termos de cooperação com a FUNAI para desenvolverem ações junto às Frentes de Proteção Etnoambiental144, com recursos financeiros, por três anos, da Agência Americana para Desenvolvimento Internacional – USAID. Atualmente a CGIRC /FUNAI, até onde este autor tem conhecimento, não tem projeto sendo desenvolvido por meio de Termos de Cooperação Técnica. No entanto estabelece iniciativas colaborativas com as ONGs: Operação Amazônia Nativa (OPAN), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Comissão Pró- Índio do Acre (CPI-Acre), Laboratório de Línguas Indígenas da Universidade de Brasília (LALI/UnB) e Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (IEPE). Nas áreas de comunicação/informação, três ONGs (CIMI, ISA e CTI) desenvolvem atividades nestes campos, ao disseminarem newsletters via internet. Destes o Boletim Povos Isolados na Fronteira Brasil –Peru do CTI tem circulação mensal com foco específico nas questões acerca dos grupos indígenas isolados na região da fronteira Brasil-Peru. O CIMI publica anualmente o relatório “Violência contra os povos indígenas no Brasil”. Neste documento consta um capítulo dedicado às violências praticadas contra os povos indígenas isolados e de pouco contato.145 Outra publicação dessa organização não governamental intitulada “Povos Indígenas Isolados na Amazônia – A luta pela sobrevivência, foi publicada 2011. Informam que: “Por meio desse livro pretendem levar ao público amplas informações sobre os povos indígenas isolados, com o objetivo de buscar apoios na sociedade civil para a defesa e garantias de direitos que permitam a esses povos continuarem a existir enquanto sociedades diferenciadas.” O Projeto “Articulação transfronteiriça – Gestão territorial de terras indígenas e defesa dos direitos dos povos indígenas isolados na fronteira Brasil-Peru”, com vigência estimada entre 2011-2015 e financiamento da Rainforest Foundation Noruega (RFN), tem como objetivo o fortalecimento das ações de organizações indígenas do Vale do Javari e organizações indígenas e indigenistas da fronteira Brasil-Peru que possibilitem a consolidação de redes de ação locais e regionais propositivas em questões socioambientais transfronteiriças (esta ação é complementar àquela desenvolvida pelo CTI em parceria com a FUNAI de Proteção Etnoambiental dos Povos Indígenas Isolados da Amazônia Brasileira)146. Nessa mesma área de atuação, também com financiamento da RFN, a CPI-Acre desenvolve atividades com o intuito de “Intervir em questões fronteiriças relativas aos impactos da exploração ilegal de madeira em curso, em terras indígenas do território brasileiro, e à entrada de povos indígenas isolados nas cabeceiras dos formadores do alto rio Juruá, visando minimizar os impactos.” Mantendo o site Observatório da Fronteira147 e segundo informações desse site: “A necessidade de criar um espaço onde fosse possível observar, estudar, questionar e publicar as dinâmicas transfronteiriças a partir da visão de quem vive na fronteira, sente seus impactos e torna esta faixa de terra mais do que uma linha de separação, mas um motivo de integração via comunidades. Foi isto que deu impulso a pensar e construir o Observatório de Dinâmicas Transfronteiriças Brasil-Peru Acre-Madre de Dios /Acre-Ucayali.” No menu deste site encontra-se um link para acesso às questões relacionadas aos isolados da fronteira Brasil-Peru. No Brasil, além da FUNAI, duas organizações da sociedade civil divulgam relações de grupos indígenas isolados e recém-contatados (plotados em mapas): Instituto Socioambiental (ISA) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI). Apesar do esforço da sociedade civil organizada em contribuir com informações acerca dos povos isolados e de recente contato, ainda é o órgão indigenista do Estado brasileiro, FUNAI, que detém um quadro mais completo quanto aos grupos em questão. O quadro mais recente (agosto/2013), com alteração de nomenclatura, ainda não publicado por este órgão, apresenta: 56 informações de presença de índios isolados, 22 referências de grupos isolados, 26 referências de grupos isolados confirmadas e 16 grupos considerados de recente contato.
Enquanto iniciativa no âmbito internacional, um grupo de especialistas que trabalham com temas relacionados a grupos indígenas isolados e de recente contato, constituíram em 2009 o “Comitê Consultivo Internacional para a Proteção dos Povos Indígenas em Isolamento e Contato Inicial. Seus membros vêm dos sete países da região como um todo: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Venezuela. Estes especialistas optaram por colocar as suas experiências profissionais adquiridas ao longo de anos de proteção e atividades de acompanhamento, formulação e implementação de políticas públicas voltadas para os povos indígenas isoladas , exercidos seja pelas esferas governamentais, seja pela sociedade civil, para atender a necessidade de abordar a situação cada vez mais urgente desses povos. Yüklə 1,81 Mb. Dostları ilə paylaş:
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