História do brasil moderno ernesto geisel

70 Refere-se à atuação da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados duran- te o governo Collor. A comissão, composta de sete membros, esteve envolvida em irre- gularidades na elaboração do orçamento da União. #

governo, como é que são incansáveis em obter mais? Não deveriam pedir! É uma forma de desonestidade na crítica que fazem.

Ainda há pouco tempo, o Fernando Henrique Cardoso deu a entender num discurso que a herança que os governos civis recebe- ram, inclusive a da dívida, vinha do regime militar. E ele? O que produziu? A crítica deve, antes de tudo, ser honesta. Não pode ser uma crítica apaixonada. Criticar por criticar? Realmente, se conside- rarmos a dívida num sentido absoluto, sem analisar as suas circuns- tâncias, os seus reflexos, sem examinar em que o dinheiro foi usa- do, o que ele produziu, se levarmos em conta apenas a cifra de tan- tos bilhões de dólares, verificaremos que ela cresceu. Mas isso é primário. Para julgar o fato, temos que analisar todas as circunstân- cias: como o dinheiro foi obtido, qual o seu ônus, em que foi aplica- do, o que produziu.

Durante todo o meu governo, esse malfadado FMI, que todo mundo condena desde o Juscelino, vinha ao Brasil, examinava as nossas contas e no fim emitia um parecer sempre favorável. Duran- te todos os cinco anos do meu governo, os pareceres do FMI sem- pre foram assim. Não sou muito favorável a que venham bisbilhotar nossas contas, mas, enfim, como dependemos do FMI nos créditos que ele nos concede, ele passa a ter o direito de vir aqui e proceder ao seu exame. Não gosto disso, mas não vou ao ponto do Juscelino, de romper com o FMI, o que me parece uma burrice inominável, pois é do interesse do Brasil manter o necessário relacionamento.

Havia pressões dentro do governo para que o senhor fizesse um ajuste econômico, ou a maior parte concordava com sua política de crescimento?

Não havia pressões nesse sentido. Acho que, de um modo ge- ral, todos concordavam com a política de desenvolvimento. Essa polí- tica visou a áreas muito importantes do país, visou aos pontos fracos que o país apresentava, seja em termos de atraso, seja em termos de uma excessiva dependência do exterior. Atacamos o problema da energia, dos transportes, o problema do aço, da agricultura, paralela- mente o problema da habitação, do saneamento, do abastecimento de água etc. Não disponho de dados no momento, mas proporciona-

71 Entrevista complementar realizada em 9 de fevereiro de 1994. #

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mos o abastecimento de água tratada a muitos municípios. E em vá- rios deles se fez o saneamento básico. O Rio de Janeiro até hoje tem enchentes. Só agora se procura dar solução a esse problema, inclusi- ve com o saneamento da baía de Guanabara, que é o escoadouro na- tural. São Paulo agora é que está pensando seriamente em despoluir o Tietê. São problemas que se resolvem progressivamente, com mui- ta determinação.

Qual era o papel do Conselho Monetário Nacional em seu gover- no? Definir medidasfinanceiras?

O Conselho Monetário era um órgão ainda relativamente novo, e sua função era o controle da moeda. Era muito supervisionado pe- lo Simonsen. Há poucos dias manuseei um calhamaço, um relatório sobre empresas de financiamento a bancos e outros estabelecimen- tos que na época entraram em liquidação ou que tinham problemas de administração. Tudo isso era acompanhado pelo Conselho Mone- tário.

Havia as empresas incorporadas ao patrimônio nacional, empre- sas que caíam na mão do governo por diferentes motivos, algumas em conseqüência de ladroeiras - entre elas estavam hotéis, a estrada de ferro que vai ao Corcovado, uma fábrica de papel no Paraná etc. Eu insistia muito para que as liquidações fossem levadas a termo, mas não se conseguia porque, em geral, o liquidante era um funcioná- rio aposentado do Banco do Brasil que ganhava ali o seu salário. Ele era o responsável, tinha poderes para liquidar e entretanto protelava, porque aquele era um bom emprego. Não consegui nesse ponto muita mudança. O Banco Halles, que foi um dos que quebraram logo no co- meço do meu governo, foi encampado pelo Bulhões, que era secretá- rio de Fazenda do estado do Rio de Janeiro. Houve ainda muitos ou- tros casos. A quantidade de empresas de administração financeira que caíram nas mãos do governo é incrível, e delas poucas chegaram a ser liquidadas. Não consegui dar solução a esses casos.

Qual era o papel do Banco Central? Discute-se hoje se deve ser independente.

A boa doutrina diz que o Banco Central deve ser independen- te. Mas isso no Brasil ainda é muito difícil, porque o governo depen- de muito de recursos, e o Banco Central independente seria um ór- #

gão quase que de confronto com o Executivo. Acredito que o Simon- sen, que foi ministro da Fazenda, fosse partidário de um banco central independente. Mas isso tem que vir no seu devido tempo. No meu governo ainda não foi possível, como acredito que nesses governos que vieram depois também não tenha sido. Não sei se atualmente seria uma solução para o Brasil. O Banco Central inteira- mente independente é um modelo que vem do exterior. Na Alema- nha o Banco Central é onipotente, nos Estados Unidos também. São outros países, mais ricos, com outra mentalidade, outro povo. Já relatei nestes depoimentos o meu ponto de vista relativamente à situação dos países mais evoluídos na Europa e na América do Nor- te, com seus problemas básicos já resolvidos, e empenhados, nos seus investimentos, projetos etc., em acompanhar e desenvolver no- vas tecnologias para com elas se manterem como nações evoluídas e modernas. O problema que eles têm é a grave situação de um crescimento demográfico muito baixo, se não negativo, que inclusive os obriga a fechar escolas por falta de novos alunos. E nós? Com to- dos os nossos problemas, com a pobreza do Nordeste, a massa de favelados que se aglomera em São Paulo e no Rio, queremos ser mo- dernos! Um absurdo! Só um paranóico que não conhece o Brasil e eventualmente passa suas temporadas no exterior pode querer fazer um Brasil moderno a curto prazo!

Que órgãos o ajudaram a implementar as políticas que o senhor delineava?

Em primeiro lugar, os próprios ministérios. Por exemplo, o Mi- nistério da Indústria e Comércio desenvolveu todo o programa side- rúrgico em suas diversas fases. O Ministério das Minas e Energia fez muito no campo da mineração, notadamente com a Vale do Rio Doce, dando grande desenvolvimento à produção de bauxita e de- pois à produção de alumínio. Atuou também no setor de energia elé- trica, com a construção da usina de Tucuruí e de linhas de trans- missão. A usina de Itaipu também estava sob sua supervisão. A Em- brapa, a Emater e os problemas relativos à pesca e à agricultura do cerrado, os projetos de reforma agrária, de assentamento de colo- nos etc. cabiam ao Ministério da Agricultura. O Ministério do Inte- rior cuidava dos programas de abastecimento d'água, de saneamen- to, de construção de casas de habitação e dos diversos pólos de de- senvolvimento. Era o próprio ministério que tomava conta da ação #

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ou do desenvolvimento programado. Havia ainda programas que eram geridos pelos ministérios dos Transportes, das Comunicaçôes, da Saúde, e tínhamos a cooperação das confederações da Indústria, do Comércio e da Agricultura e de empresários privados, principal- mente da indústria. Além desses, devo mencionar o Banco Nacional de Desenvolvimento, que muito contribuiu para a execução de pro- gramas, e bem assim o Ipea.

Quando o senhorfez a opção pelo crescimento, tinha a seu lado Reis Veloso, que foi um dos grandes mentores do II PND. Mas ao lado de Reis Veloso estava Símonsen. Como era a relação entre Si- monsen, que atuava mais no curto prazo, e Veloso, que ficava com a grande estratégia?

Em regra, eles se entendiam, mas às vezes tinham divergên- cias. Nem sempre estavam de acordo. Mas devo dizer que os outros ministros também participaram do II PND e também tiveram desen- tendimentos com o Veloso. Cada um trazia as suas sugestões, suas idéias etc. Cabia ao Veloso reunir tudo e dar corpo ao conjunto, rejeitando algumas proposições que não eram viáveis e aceitando ou- tras. Foi um processo de acomodações sucessivas até se chegar à formulação final.

O problema entre o Simonsen e o Veloso era que o Simonsen estava muito preocupado com o setor propriamente financeiro- bem diferente de alguns ministros das Finanças que apareceram de- pois. Fernando Henrique, por exemplo, quando passou a ministro da Fazenda, tornou-se praticamente o primeiro-ministro. Era o úni- co ministro que falava, que propunha, que discutia. Os demais esta- vam apagados. No tempo do Collor a situação era ainda pior! Con- centraram tudo no Ministério da Economia, que entregaram à senho- ra, naquele tempo senhorita, Zélia Cardoso de Melo. Os outros ministros não tinham voz ativa, nem sequer falavam. No meu gover- no não era assim. Todos os ministros tinham voz. Veloso, entretan- to, tinha uma posição preponderante porque cabia a ele juntar as proposições e separar o que era viável do que não era, do que se ti- nha de rejeitar, do que não se podia ou não convinha fazer. Quando se fazia o orçamento, no fim do ano, ele vinha a mim, relatava a situação e fazia as suas sugestões. Cada ministério trazia as suas idéias, seus projetos, dizia o que pretendia, e então era preciso fa- zer a acomodação com as nossas disponibilidades. Daí decorriam #

as propostas de cortes, que passavam a ser objeto de novo entendi- mento com os ministros.

Simonsen fazia o orçamento da receita, e o da despesa era com- posto pelo Veloso com base nas propostas dos ministérios, limitadas às possibilidades da receita. Assim conseguimos, em todos os anos do governo, encerrar o exercício sem déficit e com pequenos saldos.

O orçamento ia para o Congresso, mas parece que não era discuti- do exaustivamente pelos parlamentares, não é?

O orçamento passava pelo Congresso para o necessário exame e aprovação, e era discutido. O que o Congresso não podia fazer era incluir novas despesas, de interesse dos deputados e senadores.

O senhor tinha dificuldades para que o Congresso aprovasse seus orçamentos?

Não. Os líderes da Câmara e do Senado tinham acesso ao Ve- loso e a mim para tratar de questôes relativas ao orçamento e fa- ziam propostas que muitas vezes eram aceitas. Tínhamos maioria no Congresso, e assim não havia muito problema com o Legislativo. Nosso orçamento, pelo que me lembro, nunca deixou de ser aprova- do antes do fim do ano. A situação era bem diferente da que ocorre presentemente: o Congresso trabalhava e cumpria suas obrigações, apesar da agressividade da oposição.

A impressão que fica às vezes é de que a ação de Reis Veloso es- teve muito próxima do modelo cepalino de substituição de importa- ções. O senhor concordaria com isso?

Não sei se houve realmente influência da Cepal, ou se é uma coincidência. Uma das graves questôes que enfrentamos foi o déficit da balança comercial. Era um déficit muito elevado e, para reduzi- lo, tínhamos que diminuir as importações e incrementar as exporta- ções. Foi o que fizemos com um êxito razoável, que perdura. A ex- portação de produtos primários, produtos agrícolas etc. tem cresci- do muito pouco, mantendo-se mais ou menos estável, mas a exporta- ção de produtos manufaturados teve crescimento muito grande. E, assim, a balança comercial deixou de ser deficitária. #

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Ao lado dos criticos de seu governo, há um conjunto de economis- tas e de analistas que consideram que o senhorfoi o último presi- dente a ter efetivamente um projeto de governo.

Meu governo pode ter tido muitos erros, mas quem não erra nesse mundo? Ainda mais num quadro como o brasileiro? Quem diz que não erra e acha que tudo o que fez está certo e foi bem-fei- to, ou é ignorante, ou é excessivamente presunçoso. Errar é huma- no. Deve haver erros no meu governo, mas em linhas gerais, até ho- je, estou convencido de que a solução que adotei foi a mais acerta- da. Vocês me deram outro dia para ler um artigo do Dionísio Dias Carneiro.72 Ele está dentro do quadro dos que combatem a escolha que fizemos. Por ele, o Brasil devia ter entrado em recessão, como os Estados Unidos e os países da Europa entraram. Mas se os Esta- dos Unidos aguentam uma recessão, o Brasil não aguenta. É muito diferente! Porque os Estados Unidos e a Alemanha entraram em re- cessão, o Brasil também vai entrar? Não! Vamos analisar a situação deles, os recursos que eles têm para enfrentar a recessão, e vamos ver os nossos. HaVia uma série de razões para evitarmos a reces- são. Entrar na recessão é fácil, sair dela é o problema.

72 Trata-se do artigo Crise e esperança: 1974-1980. In: Abreu, Marcelo de Paiva (org.). A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana, 1889-1898. Rio de Janeiro, Campus, 1992. #

18 - Diretrizes para o desenvolvimento

economico

Na sua perspectiva, o desenvolvimento se faz com indústria? Com agricultura?

O desenvolvimento tem que ser, de certa forma, homogêneo. Há setores que são prioritários, que representam pólos com um efei- to multiplicador. Um exemplo é a indústria siderúrgica, cujo cresci- mento é essencial, pois o aço é matéria básica para muitas outras indústrias. O Brasil estava deficiente na produção de aço. No primei- ro ano em que fui presidente, a importação de produtos siderúrgi- cos foi uma enormidade, atingiu 1.459 milhôes de toneladas. Um país como o Brasil, que tem as maiores jazidas de minério de ferro do mundo! Por quê? Porque a indústria siderúrgica estava estagna- da. Getúlio conseguiu, com o apoio do americano, aproveitando a si- tuação da guerra, fazer Volta Redonda, mas o que era Volta Redon- da? Trezentas mil toneladas de aço. Juscelino tinha feito com os ja- poneses a Usiminas. Além disso, havia a Acesita e siderúrgicas de menor porte, como a Belgo-Mineira. Então o Brasil tinha indústria siderúrgica, tinha minério, tinha tudo isso e importava aço. O pro- blema era que nós tínhamos desenvolvido anteriormente, em escala crescente, a indústria de transformação. Delfim e outros, a começar #

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por Juscelino, montaram uma série de indústrias, de refrigeração, de máquinas de lavar roupa, máquinas disso, máquinas daquilo, a própria indústria automobilística, sem cogitar de ao mesmo tempo prover as matérias-primas necessárias. Deixaram a produção de aço minguada, insignificante, e o aço necessário para essa produção ti- nha que ser, em grande parte, importado. Portanto, para suprir as necessidades nacionais, em primeiro lugar era preciso incrementar a indústria siderúrgica. Por isso foram ampliadas as siderúrgicas de Volta Redonda e da Usiminas, e iniciadas as da Açominas e de Tuba- rão, no Espírito Santo, esta em consórcio com japoneses e italianos, que se interessaram em ter a indústria aqui para depois poderem comprar os produtos em melhores condições.

Outro setor prioritário era o de energia elétrica. Um país que não tem energia elétrica não pode crescer, não pode se desenvolver, inclusive na zona rural. A energia elétrica é um insumo industrial, mas também social. Outra área de desenvolvimento importante era a da agricultura, para produzir mais alimentos e aumentar as exporta- ções. As terras mais próprias para a agricultura, principalmente as do Sul e do Sudeste, já estavam exploradas. Graças ao desenvolvi- mento tecnológico e, principalmente, à pesquisa, a área do cerrado passou a ser explorada pela agricultura e passou a produzir soja, mi- lho etc.

Outro setor, ainda, que exigiu maior atenção foi o naval. No go- verno Juscelino, instalaram-se no Rio de Janeiro alguns estaleiros de construção naval. Quando assumi o governo, havia um programa de construção naval em curso, elaborado pelo governo Médici. Nos- so empenho foi no sentido de completar esse programa e iniciar um segundo plano, de modo a manter esse setor em plena atividade, porque, além de consumir grande quantidade de chapas de aço de produção nacional, ele ocupava milhares de trabalhadores.

Como foi tratado o setor de energia e o que se fez de concreto?

Encontrei o Tratado de Itaipu com o Paraguai concluído em to- das as suas formalidades, à espera de execução. Resolvi dar anda- mento ao projeto e assim, finalmente, iniciar as obras de Itaipu. Foi uma grande fonte de despesas. Como o Paraguai não tinha recursos financeiros, o capital com que entrou na empresa, de 100 milhões de dólares, foi financiado pelo Brasil. O empreendimento foi realiza- do com financiamentos obtidos no exterior. #

Outra grande usina hidrelétrica que construímos foi Tucuruí, no Pará, com o objetivo, além de suprir aquela região, principalmen- te Belém, de aproveitar a bauxita de Oriximiná, às margens do Trombetas, para a produção de alumínio em grande escala. Nós tí- nhamos produção de bauxita, mas importávamos quase todo o alu- mínio que consumíamos. Tínhamos apenas uma pequena indústria de alumínio em Minas Gerais e a Votorantim, em São Paulo. E no entanto o alumínio é um elemento essencial para muitas indústrias. Então, procuramos desenvolver a produção de alumínio no Norte, no Pará e Maranhão. Mas não havia energia elétrica, que é o princi- pal insumo da produção de alumínio, e por isso resolvemos fazer Tucuruí. Presentemente o Brasil é um grande produtor de alumínio, no Maranhão e no Pará, graças a essa grande usina. São Luís do Maranhão também é suprida por Tucuruí. Há poucos anos, quando o nível do rio São Francisco baixou, por causa da estiagem nas cabe- ceiras, e Paulo Afonso não pôde fornecer toda a energia consumida no Nordeste, Tucuruí forneceu, através de uma linha de transmissão até Sobradinho, o complemento de energia para suportar o déficit. Outras usinas em várias regiões do país foram iniciadas ou concluí- das. Os gastos correspondentes foram avultados, mas certamente compensados.

Um dos programas prioritários que tínhamos era realmente o da energia, que é um setor vital do desenvolvimento. O Brasil ainda não tem petróleo suficiente, ao contrário de outros países, em que grande parte da energia elétrica é produzida por óleo combustível. Entre nós, a Light, por exemplo, tinha uma usina em São Paulo, per- to de Cubatão, que era movida a óleo combustível, o que na época era uma aberração, porque o óleo combustível ainda era importado. Também não temos carvão. Há carvão apenas em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, mas não é um carvão de boa qualidade - as- sim mesmo, nesses estados há termoelétricas que empregam esse carvão. Lenha, já se consumiu muito, inclusive nas ferrovias, mas hoje em dia não se pode mais consumir, pois a reserva florestal não é tão grande, poucos são os que gastam dinheiro em reflorestamen- to, e procura-se defender o pouco que restou. Temos, contudo, ener- gia hidráulica, o que levou os nossos governos para os grandes em- preendimentos das hidrelétricas.

A tendência tem sido considerar que o Brasil ainda tem um potencial hídrico grande por aproveitar e que, assim, devemos conti- nuar com o desenvolvimento da energia hidráulica. Esta, entretanto, #

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deve ser complementada por uma geração de energia térmica da or- dem de 30%, porque o seu rendimento, em anos de seca, está sujei- to à água disponível. Relativamente à produção de energia térmica, como disse, somos muito pobres no Brasil em matéria de combus- tível, ao contrário de outros países. Além disso, as possibilidades de aproveitamentos hidrelétricos nas regiões Centro-Sul e Sul, as de maior crescimento econômico, já estão sendo praticamente todas ex- ploradas. O que resta agora está na bacia Amazônica, no Tocantins etc. Além do inconveniente da distância, exigindo a construção de li- nhas de transmissão extensas, caras e vulneráveis, na bacia Amazô- nica não há grandes desníveis: o represamento de água ocupará grandes áreas, com muita evaporação, sendo, pois, inconveniente.

A energia hidrelétrica, se tem a vantagem de usar a água, que não custa nada e não produz poluição, apresenta vários problemas. A usina produtora não é construída onde a gente quer, mas onde a natureza permite. Muitas vezes a usina fica longe dos centros de consumo, como é o caso de Itaipu em relação a São Paulo. A cons- trução de usinas hidrelétricas acarreta quase sempre um grave pro- blema social, que é o da erradicação das populações da área a ser inundada, com transferências e indenizações. Isso constitui um trau- ma para as famílias que viviam e trabalhavam tradicionalmente na- quele local. Há também perda para a agricultura, porque as terras geralmente são agricultadas. E mais um problema é o fato de que a energia hidrelétrica depende muitas vezes do bom ou do mau hu- mor de São Pedro, que é o "mandachuva". Embora não fôssemos contrários à energia hidrelétrica, tanto que cumprimos o contrato com o Paraguai fazendo Itaipu e construindo mais outras usinas, achávamos, tendo em vista o crescimento do consumo do país, o crescimento populacional, o aumento da atividade industrial, e o que imaginávamos para o futuro do país, que deveríamos implemen- tar também um programa de energia nuclear.

Daí o Acordo Nuclear Brasil-Alemanha.

Sim. Achávamos que devíamos seguir o que outros países fa- zem, isto é, construir usinas nucleares. O Japão tem grande número de usinas nucleares, os Estados Unidos também. Na França, na Ale- manha, na Inglaterra, quase toda a base de energia é nuclear. No Brasil havia uma usina cuja construção começara no tempo do go- verno Médici, mas que teve inúmeras falhas, porque a companhia #

que a projetou e construiu, a Westinghouse, dos Estados Unidos, fez um péssimo serviço. Nosso projeto era construir progressivamente, junto da usina nuclear nº 1, que é a Angra I, duas outras. Mas no governo Figueiredo, quando o Brasil se defrontou com dificuldades fi- nanceiras, devidas principalmente ao segundo choque do petróleo e ao aumento das taxas de juros nos Estados Unidos, o programa pra- ticamente foi paralisado. Paralisou-se inclusive a construção da usi- na nº 2, que já éstava bem adiantada, com todo o seu equipamento.

O senhor acha que o programa nuclear acabou fracassando exclu- sivamente por causa das dificuldades econômicas do governo Figueíredo?

Possivelmente. E talvez o governo do Figueiredo não tivesse a mesma concepção que tínhamos com relação ao problema energético.

Mas também sempre houve uma desconfiança da comunidade científica brasileira, quefoi muito contra o Acordo Nuclear.

A comunidade científica brasileira tinha os seus problemas. Vi- viam em seus laboratórios em São Paulo fazendo experiências. Duran- te 20 ou 30 anos fizeram experiências e mais experiências e quase na- da produziram. Talvez houvesse falta de objetividade, excesso de teo- ria. Eram sábios demais. Por outro lado, gostavam muito de passear no estrangeiro. Iam todos os anos a reuniões na Agência de Energia Nuclear em Viena, eram meses de passeio pela Europa, e, quando vol- tavam, estávamos com as mãos vazias . Acompanhei de perto essa si- tuação quando chefiava a Casa Militar no governo Castelo.

O programa de energia nuclear em seu governofoi desenvolvido apenas na área militar?

Não. O programa desenvolvido com a Alemanha não tinha na- da a ver com os militares. Era um programa que se processava no Ministério das Minas e Energia, com o assessoramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Há analistas que dizem que, se o Brasil retomar o crescimento, daqui a pouco não terá mais energia. O senhor concorda com isso?

Concordo. Foi esse prognóstico que nos levou ao programa de energia nuclear. Repito: não temos muito petróleo, não podemos usar #

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lenha, não temos carvão adequado e dependemos da água dos rios, cujo aproveitamento como fonte de energia não é simples, nem pode ser feito em qualquer lugar, nem é completamente seguro. A popula- ção do Brasil vai crescendo, para chegar a 200 milhões de habitan- tes, depois 300 milhões, e não terá energia, instrumento fundamen- tal para o desenvolvimento? É fundamental olhar para o futuro e abandonar o comodismo do dia-a-dia: conhecer, pensar, raciocinar e agir.