I – Portarias de 13/04/2015 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional

Subprocuradoria-Geral de Justiça de Gestão

 

Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão de 18-3-2015

Confirmo a servidora Luciana de Almeida Leite, RG. 29.901.000-4, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP;

 

Confirmo a servidora Paula Grecco, RG. 29.272.648-X, por ter sido considerada apta, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Analista de Promotoria I, do QPMPESP.

 

Diretoria Geral

Despacho do Diretor-Geral de 7-4-2015

Autorizando, o pedido de Rubens Harry Born, RG. 4.216.160-5, Oficial de Promotoria I, a residir em município diverso ao do local de exercício, protocolado sob nº 44918/15.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 06/04/15

Processo nº 01/15 - CI

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo - CI

Assunto: Contratação de empresa especializada para planejamento, organização e execução da 1ª e 2ª fases do 91º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público – 2015.

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a decisão de dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso XIII, do artigo 24 do aludido diploma legal, em favor de Instituto Zambini, para contratação de empresa para prestação de serviços de apoio logístico e técnico visando à realização do 91º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público.

 

Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça

de Gestão de 23/02/2015

Processo nº: 175/2015

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto : Adiantamento Único

Anália Maria dos Santos de Carvalho

AUTORIZO, com fundamento no item 3, da alínea “b”, do inciso III, ambos do artigo 75 da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, a despesa e a emissão da competente Nota de Empenho, no elemento próprio, em nome de Anália Maria dos Santos de Carvalho, C.P.F. nº 115.952.918-30, pelo regime de adiantamento único, com prazo de aplicação de 60 (sessenta) dias a contar da data da emissão da Nota de Empenho, nos termos do inciso V, do artigo 39, combinado com artigo 42, ambos da Lei nº 10.320/68, observados os dispositivos legais em vigor.

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 09/04/2015.

Processo n.º: 496/2014 – DG/MP

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Locação de imóvel para abrigar a Promotoria de Justiça de Franca

Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a dispensa de licitação declarada pelo Diretor-Geral, objetivando a locação de imóvel na comarca de Franca.

 

Centro de Recursos Humanos

 

Portarias da Diretora de 10-4-2015

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 3, publicada no D.O. de 5/2/2015 na parte que nomeou para a Área Regional de Presidente Prudente a Sra. Juliana Patricia Sato, RG. 73431034, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da Lei 10.261/68, a portaria de 5, publicada no D.O. de 6/3/2015, na parte que nomeou para a Área Regional de Sorocaba a Sra. Mariana dos Santos Martins, RG. 34334581-X, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/2010, do QPMP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

 

de 13-4-2015

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 7/4/2015, Karen da Cruz, RG. 37.428.166-X, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;

 

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de;

Auxiliar de Promotoria I: 4º adicional: 25/3/2015: Maria Regina da Silva, RG. 7.214.774-X; Oficial de Promotoria I: 4º adicional: 6/3/2015: Selma Cristina dos Santos, RG. 22.683.418-9 e Maria Cristina Gomes Alexandre, RG. 15.334.066; 10/3/2015: Sandra Avidago de Brito, RG. 17.509.097-X; 25/3/2015, Giovana Carina Pacheco Paulino, RG. 21.878.574-4; 5º adicional: 2/3/2015: Marcia Aparecida dos Santos de Almeida, RG. 14.882.469;

 

Declarando competir, a partir das datas, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, do QPMPESP:

Auxiliar de Promotoria I: 25/3/2015: Maria Regina da Silva, RG. 7.214.774-X; Oficial de Promotoria I: 6/3/2015: Selma Cristina dos Santos, RG. 22.683.418-9 e Maria Cristina Gomes Alexandre, RG. 15.334.066; 10/3/2015: Sandra Avidago de Brito, RG. 17.509.097-X; 25/3/2015, Giovana Carina Pacheco Paulino, RG. 21.878.574-4;

 

Concedendo, a Jamil Ferreira da Silva, RG. 19.276.014, Oficial de Promotoria I, com fundamento no art. 209 da Lei 10.261/68, licença-prêmio, referente ao período de 3/3/2010 a 1/3/2015.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO ESMP Nº. 1/2015 – SETOR PESQUISA APLICADA

 

A Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo receberá, até 31/05/2015, artigos científicos e resenhas inéditos para serem publicados em seu volume 7, referente ao 1º semestre de 2015.

 

A missão da Revista é ser um canal privilegiado para o debate acadêmico relevante ao Ministério Público, publicando trabalhos que analisem seus temas de atuação ou suas teses doutrinárias, de modo a dar visibilidade à reflexão científica de interesse institucional realizada por operadores e analistas dos fenômenos sociojurídicos. Os artigos e resenhas deverão estar adequados à “Linha Editorial” da Revista e cumprir as “Normas de Submissão”, abaixo descritas. A forma de submissão dos trabalhos encontra-se no item “Instrução aos autores”. Ao submeter o trabalho para avaliação, os autores concordam com a cessão dos seus direitos autorais para o Ministério Público do Estado de São Paulo. A avaliação dos trabalhos submetidos é realizada por meio do sistema denominado “blind peer review”, no qual cada trabalho submetido é avaliado, de forma anônima, por dois pareceristas.

 

Linha editorial da Revista

A Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo publica artigos científicos e resenhas. Ela está aberta às mais variadas abordagens teóricas e metodológicas, priorizando textos interdisciplinares e análises críticas. Os artigos científicos devem abordar, de forma crítica, assuntos de interesse institucional, conforme as seções temáticas a seguir indicadas. As resenhas devem contemplar obras jurídicas e de outros ramos do conhecimento científico, peças procedimentais e processuais, decisões administrativas e jurisdicionais, sempre relacionadas com o interesse institucional.

As seções temáticas da Revista Jurídica são:

I. Teoria do Estado e da Constituição, voltada à discussão de assuntos relacionados ao Estado Social, à Democracia Substantiva, ao Constitucionalismo, aos Direitos Fundamentais e ao Sistema de Administração da Justiça;

II. Teoria do Ministério Público, dirigida à renovação do pensamento institucional;

III. Ciências Penais, na linha do modelo integrado de Ciência Penal, abarcando a Dogmática jurídico-penal, a Criminologia, a Política Criminal e a Penologia;

IV. Direito Coletivo, dedicada à área dos direitos transindividuais;

V. Direito Individual Indisponível, para atender à divisão das vertentes que compõem a missão institucional (Const., art. 127, caput) e à nova Summa Divisio constitucionalizada, que superou a clássica bipartição Direito Público/Direito Privado;

VI. Teoria do Processo, contemplando a teoria geral do processo, o processo civil das relações interindividuais, o processo civil coletivo e o processo penal;

VII. Espaço Aberto, para contemplar os artigos de interesse institucional que não caibam nas seções precedentes;

VIII. Resenhas, destinada às sinopses e comentários de livros, periódicos e artigos de relevância para o Ministério Público.

 

 

Instrução aos autores

Os artigos e resenhas submetidos à Revista Jurídica, obrigatoriamente inéditos, deverão atender às normas de submissão abaixo descritas. A submissão do trabalho deve ser feita por meio do website da Revista Jurídica (que faz uso do sistema eletrônico de editoração de revistas), no endereço eletrônico http://www.esmp.sp.gov.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/index. É de responsabilidade integral e exclusiva dos autores o conteúdo das informações apresentadas nos textos veiculados. Os autores deverão informar ao editor, no momento da submissão dos trabalhos, a existência de financiamento ou outra forma de incentivo à realização da pesquisa, ainda que não econômico, que possa criar embaraço editorial ou gerar conflito de interesses em relação ao trabalho apresentado.

 

Normas de submissão

1) O artigo ou resenha deve ser inédito. 2) O texto deve estar em conformidade com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 3) O texto não deve fazer menção ao nome dos autores em nenhum momento, de forma a garantir o anonimato necessário à avaliação pelo sistema “blind peer review”. 4) Os artigos científicos devem ser organizados na seguinte sequência: título, título em inglês, resumo (de, no máximo, 300 palavras), resumo em inglês, palavras chave (mínimo de 3 e máximo de 5), palavras chave em inglês, texto do artigo dividido em tópicos, referências bibliográficas, anexos. 5) Os artigos científicos devem possuir entre 15 e 30 páginas, sendo estruturados na seguinte formatação: folha A4, posição vertical; fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado, sem separação de sílabas; espaçamento entre linhas de 1,5cm; parágrafo de 1,5 cm; margem superior e esquerda de 3 cm, e inferior e direita de 2 cm. 6) As resenhas devem ser organizadas na seguinte sequência: título, título em inglês, título da obra ou decisão resenhada, título da obra ou decisão resenhada em inglês, texto da resenha, referências bibliográficas (se houver), anexos (no caso da resenha de decisão jurídica, a mesma deve ser apresentada). 7) As resenhas devem possuir entre 5 e 10 páginas, sendo estruturadas na mesma formatação descrita no item “5”.

 

Mais informações são acessíveis por meio do sítio eletrônico “http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Escola_Superior” ou através do correio eletrônico “[e-mail]”.

 

Comunicado ESMP n. 17/2015 – Setor de Eventos

 

O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos interessados que o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo em conjunto com a Escola Paulista da Magistratura, promoverão na cidade de São Paulo, o Workshop: O NOVO CÓDIGO FLORESTAL EM DEBATE, conforme programação e normas que seguem:

 

Dia 15 de maio de 2015 (sexta-feira), das 9h00 às 13h00

Local:Auditório da Escola Paulista da Magistratura - EPM

Rua da Consolação, n. 1483, 2º andar - São Paulo

 

PROGRAMAÇÃO:

 

Abertura

Desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha – Diretor da Escola Paulista da Magistratura

 

Promotor de Justiça Marcelo Pedroso Goulart – Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

Mesa de Abertura

Ricardo Cintra Torres de Carvalho – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

 

Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin – Ministro do Superior Tribunal de Justiça

 

Intervalo

 

Painel 1: Áreas de Preservação Permanente e o Código Florestal

Cristina Godoy de Araújo Freitas - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

 

Painel 2: A Reserva Legal conforme a Constituição Federal

Marcelo Pedroso Goulart - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e Diretor do CEAF/ESMP

 

Painel 3: Reserva Legal: averbação no Registro de Imóveis versus inscrição no Cadastro Ambiental Rural

Álvaro Luiz Valery Mirra - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

 

Painel 4: A política Ambiental Brasileira e o Novo Código Florestal

Fernanda Menna Pinto Peres - Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

 

13h00 - Encerramento

 

Público: Magistrados, Agentes Políticos (Membros) do Ministério Público do Estado de São Paulo, Agentes Administrativos (servidores) do Tribunal de Justiça, da Justiça Militar e do Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensores Públicos, Advogados, Conciliadores, Bacharéis em Direito e demais interessados

 

Inscrições e Informações:

 

a) Vagas oferecidas: 160 (cento e sessenta) vagas na modalidade presencial e 300 (trezentas vagas) na modalidade à distância (acesso em tempo real – online).

 

b) Período de inscrição e matrícula: de 13 de abril a 08 de maio de 2015, pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no site da Escola Paulista da Magistratura (www.epm.tjsp.jus.br), no link do evento, selecionando a modalidade de participação desejada, presencial ou à distância.

 

Os Agentes Políticos (Membros) e Agentes Administrativos (servidores) do Ministério Público do Estado de São Paulo estão isentos do pagamento da taxa de matrícula.

 

c) Para efetivar a matrícula o interessado deverá encaminhar cópias digitalizadas em arquivo pdf dos documentos exigidos, no caso dos Agentes Políticos e Administrativos, cópias simples da carteira funcional (CPF e RG, se não constarem na carteira), até às 19h00 do dia 08 de maio do corrente, para o e-mail: [e-mail], especificando o nome do curso no assunto da mensagem,

 

d) Os matriculados na modalidade à distância receberão no e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 14/05/2015, login e senha de acesso.

 

Demais informações e orientações estarão disponíveis no site: (www.epm.tjsp.jus.br), link do evento.

 

Haverá emissão de certificado de participação àqueles que apresentarem no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência.

 

Coordenação:

Desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho

 

Realização:

Escola Paulista da Magistratura - EPM

Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP