I – Portarias de 30/09/2014 a – Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional
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- CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
- CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA: POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO BRASILEIRO
- III - ESTRUTURA DO CURSO
- V - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
Centro de Recursos Humanos
Portarias da Diretora de 30-9-2014 Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Pedro Luis dos Santos, RG. 36.450.204-6, nomeado para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 30/8/2014, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da Lei 10261/68, c.c. o art. 11 da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados por Jung Mi Lee, RG. 8.604.010-8 e Carlos Augusto Dias Silva, RG. 35.179.233-8, nomeados para os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 30/8/2014, os prazos para posse nos referidos cargos por 30 dias; Concedendo, com fundamento no art. 209, da Lei 10261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de: Auxiliar de Promotoria I: Marcos Manoel Silva, RG. 42.514.964-X, 1/8 a 26/10/2009 e 29/10/2009 a 1/8/2014; Paula Mari Oliveira, RG. 24.994.925-8, 23/8/2009 a 21/8/2014; Oficial de Promotoria I: Laudo de Almeida Júnior, RG. 3.119.080/PE, 20/8/2009 a 18/8/2014; Maria José Gonçalves Rondina, RG. 13.421.572-2, 24/8/2009 a 22/8/2014; Mariângela Aparecida Granado da Costa, RG. 15.192.349-8, 1/9/2009 a 30/8/2014; Myrian Alves Ferreira, RG. 16.155.235-3, 18/8/2009 a 16/8/2014; Pedro Lino Neto, RG. 40.950.720-9, 12/5/2008 a 10/5/2013; Sueli de Cassia Januario, RG. 8.665.790-2, 22/9/2009 a 20/9/2014; Analista de Promotoria I: Carlos Eduardo Devos de Melo, RG. 33.820.280-8, 22/10/2007 a 1/8/2009 e 3/6/2011 a 20/8/2014; Patricia de Aguiar Hirano e Silva, RG. 43.770.346-0, 19/5/2003 a 18/6/2004, 6/7/2004 a 5/7/2006 e 15/9/2012 a 13/8/2014; Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, RG. 14.695.702-7, 15/5/2006 a 22/10/2007 e 10/2/2011 a 31/8/2014; Sergio Salvador de Andrade, RG. 23.999.533-8, 6/8/2009 a 4/8/2014.
Despacho da Diretora de 30-9-2014 Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10261/68, com redação alterada pelo art. 1º da L.C. 1054/2008, a Karina Ribeiro Nitta Soares, RG. 28.689.628-7, Oficial de Promotoria I, 99 dias de licença-gestante, a partir de 12/8/2014, à vista da Certidão de Nascimento expedida pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais – 17º Subdistrito – Bela Vista – Município de São Paulo.
O Diretor da Escola Superior do Ministério Público COMUNICA aos Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membros dos Conselhos de Direitos do Município de Ribeirão Preto e Representantes da Sociedade Civil, que a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP promoverão a atividade de extensão - CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA: POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO BRASILEIRO, na cidade de Ribeirão Preto/SP, conforme programação que segue: I – JUSTIFICATIVA Dentre as atividades a serem desenvolvidas pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público enquadram-se as atividades de extensão. As atividades de extensão devem propiciar a aproximação dos membros e servidores do Ministério Público com a sociedade, tendo como objetivos, entre outros, a difusão dos valores democráticos e a capacitação dos agentes sociais para o exercício dos direitos de cidadania. Neste contexto, mostra-se imprescindível a aproximação entre os membros do Ministério Público e os integrantes dos diversos conselhos de políticas públicas, para a troca de conhecimentos e experiências. Por iniciativa de representantes da sociedade civil organizada e do Dr. Luís Henrique Paccagnella (20º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto) e motivados pelos propósitos de fomentar e aprofundar os estudos sobre as políticas públicas voltadas à implementação dos direitos sociais e fomentar o sistema de participação e controle social, a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e a Faculdade de Direito de Ribeirão Preto - USP conceberam como atividade de extensão um curso voltado, prioritariamente, para integrantes de conselhos de políticas públicas representantes da sociedade civil e para membros e servidores do Ministério Público. O curso se justifica, porque o Ministério Público, no cumprimento de sua missão constitucional, cada vez mais, está ciente de sua responsabilidade na efetivação das políticas públicas, tanto que, na construção de seu Plano Geral de Atuação de 2014, apontou como metas e objetivos prioritários atribuições no âmbito dos direitos sociais. Cumpre destacar que, no PGA 2014, há capítulo específico tratando dos objetivos, metas e ações relativos à “Participação Cidadã e Controle Social”.
Levar aos conselheiros de políticas públicas e membros e servidores da Instituição um panorama geral sobre os conceitos gerais, conflitos e transformações sociais relacionados às políticas públicas e um instrumental básico para a compreensão de quatro políticas específicas cuja importância e atualidade são incontestáveis: saúde, educação, assistência social e meio ambiente.
O CURSO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA: POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO BRASILEIRO desenvolver-se-á com a carga horária de 36 horas/aula e será composto de 06 aulas, no período de 11 de outubro a 29 de novembro de 2014.
As aulas ocorrerão no Espaço Cultural e de Extensão Universitária - ECEU, localizado na Avenida Nove de Julho, nº 980 – Ribeirão Preto, SP, aos sábados, no período matutino, no horário das 08h às 13h. IV – AVALIAÇÃO A avaliação do aproveitamento escolar será realizada pela frequência às atividades do curso. Para a obtenção do certificado, o participante deverá cumprir no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de frequência da carga horária prevista.
* Período de inscrição: 29 de setembro a 09 de outubro de 2014. * Início das aulas: 11 de outubro de 2014. * Término das aulas: 29 de novembro de 2014.
DANIEL FONSECA DE ANDRADE Possui licenciatura e bacharelado em Ciências Biológicas pela Universidade de São Paulo (1996), mestrado em Ciência Ambiental - South Bank University (2000) e Doutorado em Ciência Ambiental pelo Programa de Ciência Ambiental da USP/SP (2013), com período sanduíche na Faculdade de Estudos Ambientais da Universidade de York, em Toronto, Canadá. Atualmente é professor do Centro Universitário Barão de Mauá, em Ribeirão Preto. Tem experiência nas áreas de educação ambiental, gestão ambiental e políticas públicas ambientais
ELIANE VECCHI PEREIRA Professora do Curso de Serviço Social da UNAERP Ex-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Ribeirão Preto – CMAS Assistente Social da Secretaria Municipal de Assistência Social de Ribeirão Preto Coordenadora do Centro de Referêcia de Assistência Social-CRAS-RP
FABIANA SEVERI Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2000), mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2003) e doutorado em Psicologia pela Universidade de São Paulo (2010). Atualmente é Professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). É responsável pelas disciplinas de Teoria Geral do Estado, Direitos Humanos e Direito Constitucional. Realiza atividades de pesquisa e extensão ligadas aos temas: Direitos Humanos, Democracia, Movimentos Sociais, Educação Popular, Assentamentos Rurais, Relações de Gênero e Assessoria Jurídica Popular
JOÃO GABRIEL MANZI FERNANDES Professor do Curso de Serviço Social da Unaerp Assistente Social nas Entidades: FRASIL e Centro Social Santa Úrsula Coordenador do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS – Seccional Ribeirão Preto Conselheiro do CMDCA
JOSÉ MARCELINO DE REZENDE PINTO Licenciado em Física pela Universidade de São Paulo (1982), bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (1985), com mestrado e doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (1989 e 1994). Atualmente é professor associado da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Política e Gestão Educacional com ênfase em financiamento da Educação, municipalização do ensino, regime federativo e educação do campo
JUAN STUARDO YAZLLE ROCHA Docente Colaborador do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto e Professor Titular da Universidade de São Paulo
MARCELO PEDROSO GOULART Promotor de Justiça do MPSP - Diretor da Escola Superior do Ministério Público Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), é mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP)
MARCOS SORRENTINO Possui graduação em Biologia (1981) e Pedagogia (1984) e mestrado em Educação (1988) pela Universidade Federal de São Carlos. Doutorado em Educação (1995) e Pós-doutorados no Departamento de Psicologia Social da Universidade de São Paulo e no Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, onde também foi pesquisador colaborador. Foi Diretor de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente de abril de 2003 a junho de 2008. Tem experiência na área de Educação, com ênfase nos seguintes temas: educação ambiental, políticas públicas e planejamento de futuro na direção de sociedades sustentáveis. Participa, desde os anos 70, de entidades ambientalistas, de cidadania e de educação ambiental. Desde 1988, no Departamento de Ciências Florestais da ESALQ/USP, atualmente como professor livre-docente, coordena o Laboratório de Educação e Política Ambiental (Oca)
MARCUS V. BERZOTI RIBEIRO Professor do Curso de Graduação em Ciências Contábeis das Faculdades Anhanguera Educacional e REGES Professor do Curso de Pós Graduação de Controladoria e Finanças do SENAC Professor do Curso de Pós Graduação de Gerente de Cidades da Faculdade Armando Álvares Penteado – FAAP/RP Auditor Interno da Prefeitura de Ribeirão Preto Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Ex-conselheiro do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS (2006-2010)
MARIA JOSÉ BISTAFA PEREIRA Graduada em Enfermagem e Obstetrícia pela Universidade de São Paulo, Especialização em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo, Especialização em Assistência Integral Ao Trinômio Pai Mãe e Filho no pela Universidade de São Paulo, mestrado em Enfermagem em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo e doutorado em Enfermagem pela Universidade de São Paulo. Atualmente é Professora Associado da Universidade de São Paulo
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), é mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Assessor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo Membro da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP)
TEISE DE OLIVEIRA GUARANHA GARCIA Possui graduação em Pedagogia pela Universidade de São Paulo (1989), mestrado em Educação pela Faculdade de Educação – Universidade de São Paulo (1995) e doutorado em Educação pela Faculdade de Educação- Universidade de São Paulo (2003). Atualmente é professora doutor-ms3 da Universidade de São Paulo- Ribeirão Preto. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Administração de Unidades Educativas, atuando principalmente nos seguintes temas: gestão democrática e gestão de sistemas educacionais
1º Encontro: 11 de outubro de 2014 (sábado) , das 08h às 13h Tema: Democracia Participativa e Constituição de 1988.
8h00 – 9h30 Palestrante: Marcelo Pedroso Goulart
9h30 – 10h25 – Debates/Discussão de Casos 10h25 – 10h40 – Intervalo
10h40 – 12h10 Palestrante: José Marcelino de Rezende Pinto
12h10 – 13h00 – Debates/Discussão de Casos
2º Encontro: 18 de outubro de 2014 (sábado) , das 08h às 13h Tema: Políticas Públicas – Geral e Orçamento Público.
8h00 – 9h30 Palestrante: Fabiana Severi
9h30 – 10h25 – Debates/Discussão de Casos 10h25 – 10h40 - Intervalo
10h40 – 12h10 Palestrante: Marcus V. Berzoti Ribeiro
12h10 – 13h00 – Debates/Discussão de Casos 3º Encontro: 25 de outubro de 2014 (sábado) , das 08h às 13h Tema: Políticas Públicas e Educação.
8h00 – 9h30 Palestrante: Paulo Henrique de Oliveira Arantes
9h30 – 10h25 – Debates/Discussão de Casos 10h25 – 10h40 – Intervalo
10h40 – 12h10 Palestrante: Teise de Oliveira Guaranha Garcia
12h10 – 13h00 – Debates/Discussão de Casos
4º Encontro: 1º de novembro de 2014 (sábado) , das 08h às 13h Tema: Políticas Públicas e Saúde.
8h00 – 9h30 Palestrante: Juan Stuardo Yazlle Rocha
9h30 – 10h25 – Debates/Discussão de Casos 10h25 – 10h40 - Intervalo
10h40 – 12h10 Palestrante: Maria José Bistafa Pereira
12h10 – 13h00 – Debates/Discussão de Casos
5º Encontro: 08 de novembro de 2014 (sábado) , das 08h às 13h Tema: Políticas Públicas e Meio Ambiente.
8h00 – 9h30 Palestrante: Daniel Fonseca de Andrade
9h30 – 10h25 – Debates/Discussão de Casos 10h25 – 10h40 - Intervalo
10h40 – 12h10 Palestrante: Marcos Sorrentino
12h10 – 13h00 – Debates/Discussão de Casos
6º Encontro: 29 de novembro de 2014 (sábado) , das 08h às 13h Tema: Políticas Públicas e Assistência Social.
8h00 – 9h30 Palestrante: João Gabriel Manzi Fernandes
9h30 – 10h25 – Debates/Discussão de Casos 10h25 – 10h40 - Intervalo
10h40 – 12h10 Palestrante: Eliane Vecchi Pereira
12h10 – 13h00 – Debates/Discussão de Casos VIII – PÚBLICO-ALVO Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membros dos Conselhos de Direitos do Município de Ribeirão Preto/SP e Representantes da Sociedade Civil.
A- NÚMERO DE VAGAS: 50 vagas preenchidas mediante ordem cronológica de inscrição.
B- PERÍODO DE INSCRIÇÕES As inscrições serão realizadas no período de 29 de setembro a 09 de outubro de 2014, ou até esgotarem as vagas disponíveis, diretamente pelos telefones (16) 3456-3824 / 99204-5794, com Luciana Leoncini. A efetivação da inscrição será comunicada por e-mail, diretamente ao interessado.
Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membros dos Conselhos de Direitos do Município de Ribeirão Preto/SP e Representantes da Sociedade Civil estão isento de pagamento.
Pelo telefone: (16) 3456-3824 / 99204-5794.
REALIZAÇÃO Ministério Público do Estado de São Paulo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo 1º Núcleo Regional da ESMP – Ribeirão Preto Núcleo I da Rede de Atuação Protetiva de Direito Sociais Faculdade de Direito de Ribeirão Preto – USP Yüklə 1,11 Mb. Dostları ilə paylaş:
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