Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0155.0003992/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ DA SILVA - REPRESENTANTE
PMG - LICITAÇÃO PA - 79050/13 LÂMPADAS LED - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0000339/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: GLAUCIA BERENICE SANTOS DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0008249/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0008252/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0161.0000696/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0186.0000441/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO CALIXTO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
RICARDO DA SILVA SOBRINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0187.0000429/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0187.0001409/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - REPRESENTADO
WELLINGTON CARLOS ZIGARTI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0188.0000412/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMÉRICO BRASILIENSE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES - REPRESENTADO
DIEGO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTANTE
FLAVIA MARIA DUO - REPRESENTADO
JOSE ROBERTO DE ANDRADE - REPRESENTANTE
LUZIMAR ALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE - REPRESENTADO
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE - REPRESENTADO
RAFAEL STEVAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001081/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ CARLOS BOSSOLAN - REPRESENTANTE
NEUSA LOPES DA COSTA JOANINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000980/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: JORGE ELIAS RIBEIRO ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0193.0000820/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)/
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0194.0003737/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: MARIA CRISTINA FOGOLIN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0196.0001769/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: FRANCISCO NUCCI NETO - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS MENEGHETTI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0197.0000362/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARCELO SILVA GONÇALVES DE SÁ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001987/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0217.0000300/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000301/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0217.0000302/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ ROBERTO NUNES DOS SANTOS - REPRESENTADO
JOSÉ VILSON SOARES - REPRESENTADO
ARTHUR CARLOS PEREIRA LIMA - REPRESENTADO
BRAZ GONÇALVES DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
CRISTIANO DIAS BORBOREMA - REPRESENTADO
ILDO SOARES FILHO - REPRESENTADO
JÉFERSON ANTONIO MIGUEL - REPRESENTADO
JOSÉ ÁUREO FURLAN - REPRESENTADO
MÁRIO FABBRI JUNIOR - REPRESENTADO
MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PAULO SÉRGIO CALEFI - REPRESENTADO
RONI EUSTÁQUIO SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000460/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: IRINEU FERNANDO DE CASTRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000672/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0224.0000380/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
LUFT LOGISTICS - REPRESENTADO
PREFEITURA DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0229.0000438/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CANANÉIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 14.0233.0000125/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ELI MACEDO - REPRESENTADO
JOSE MARIA DA SILVA CONSTANTINO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0003102/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: EDSON APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0236.0000757/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO
RODRIGO GOMES TORRES & CIA LTDA - REPRESENTADO
SCKANDAR MUSSI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0259.0000413/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTANTE
NILZA BOZELI CEZARE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0272.0000837/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA - REPRESENTANTE
MARISA PIMENTA SASDELLI - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO
SÉRGIO DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0272.0000888/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CLÁUDIO ARMANI - REPRESENTANTE
MERCEARIA E VAREJÃO AVENIDA DE GUAÍRA LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000433/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE ILHABELA - REPRESENTANTE
BENEDITO BORGES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
FLÁVIO AUGUSTO RENDA LANFREDI MIRANDA - REPRESENTADO
UALAS BORGES RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001583/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADMA PATRÍCIA GALLACI - REPRESENTADO
BELA VISTA INDAIÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - REPRESENTADO
CAMILA GALLACI - REPRESENTADO
GERVASIO APARECIDO DA SILVA - REPRESENTADO
JOSUÉ ERALDO DA SILVA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO
REINALDO NOGUEIRA LOPES CRUZ - REPRESENTADO
ROGERIO SOARES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0287.0001678/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - REPRESENTADO
WAGNER DÄUMICHEN BARRELLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0287.0001679/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - REPRESENTADO
WAGNER DÄUMICHEN BARRELLA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0291.0000332/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA - REPRESENTANTE
VALMIR DOMINGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0291.0000333/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ISAÍAS RIBEIRO DE ARRUDA - REPRESENTANTE
VALMIR DOMINGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000367/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0308.0001586/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANA PAULA PANZERI DA SILVA - REPRESENTANTE
APARECIDA DOS REIS ALMEIDA - REPRESENTANTE
ELI VIEIRA PEREIRA - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE TAIAÇU - REPRESENTADO
JOÃO BATISTA MANENTE - REPRESENTANTE
LINEU ALEXANDRE ZUCULO - REPRESENTANTE
OSMAR FRANCISCO ANTONIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0315.0000840/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRÉ LUIZ MARQUES - REPRESENTANTE
FABIANO ROMÃO - REPRESENTANTE
JONAS DE SOUZA AMARAL - REPRESENTANTE
JOSÉ CARLOS SOAVE - REPRESENTADO
MARIA ANGÉLICA RODRIGUES MACHADO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0319.0000078/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000685/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALZIRO GODOY JUNIOR - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS MIDE - REPRESENTADO
SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - REPRESENTANTE
SERGIO LUIZ DELLAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000686/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ALZIRO GODOY JUNIOR - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS MIDE - REPRESENTADO
SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - REPRESENTANTE
SERGIO LUIZ DELLAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0320.0000687/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME - REPRESENTANTE
SERGIO LUIZ DELLAI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000733/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CASSIO MARTINS - REPRESENTANTE
KATIA TEODOSIO FRANCO DE CAMPOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO
PEDRO MARCELO FRANCO DE CAMPOS - REPRESENTADO
VALMIR GONÇALVES DE ALMEIDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0001336/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL MUNICIPAL DE LIMEIRA - CEPROSOM - REPRESENTADO
COMISSÃO DE IGUALDADE RACIAL DA OAB/SP - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LIMEIRA - CODEL - REPRESENTADO
CONSELHO MUNICIPAL DOS INTERESSES DO CIDADÃO NEGRO BENEDITO PEREIRA - REPRESENTANTE
GRUPO DE IGUALDADE, CULTURA, NEGRITUDE E GARRA AFRICANA - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE ASSESSORIA A PROJETOS E PESQUISAS EM EDUCAÇÃO E ETNIA ODOYA - REPRESENTANTE
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA IPML - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0005089/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: COMERCIAL DATAMED DE EQUIPAMENTOS LTDA ME - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE LIMEIRA - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0325.0000764/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CELIA DE JESUS DA PONTE RIGOLETO - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0332.0000772/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADENIR THEODORO JÚNIOR - REPRESENTADO
AUREA LUCIA CLARO-ME - REPRESENTADO
ELETROREDE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - REPRESENTANTE
RONDINELLI PEREIRA OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000303/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Nº MP: 14.0336.0000304/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: - REPRESENTANTE
CEZAR AUGUSTO DE MORAES - REPRESENTADO
CLAUDIO BERNARDO DE ALCÂNTARA - REPRESENTADO
IDINEI LOPES NUNES - REPRESENTADO
JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA - REPRESENTADO
JRL TRANSPORTES E TURISMO - REPRESENTADO
TRANSPELICANO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0336.0000306/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DISTRIBUIDORA VOLPI DE DROGAS LTDA. - REPRESENTADO
FERNANDO DE ALMEIDA ARAÚJO - REPRESENTADO
JANILD NAGLIATTI PACHECO - REPRESENTADO
MARCIO REBUÁ BOMFIM - REPRESENTADO
TABATHA RAQUEL DO NASCIMENTO FUKUOKA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0338.0000311/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO MIRANTE TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
AUTO ELÉTRICA KIAN DE PIRAPOZINHO LTDA-EPP - REPRESENTADO
CLAUDIA MIYAGUSKU KIAN - REPRESENTADO
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
MILTON KIAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000312/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AUTO ELÉTRICA KIAN DE PIRAPOZINHO LTDA-EPP - REPRESENTADO
CARLOS ALBERTO VIEIRA - REPRESENTADO
CLAUDIA MIYAGUSKU KIAN - REPRESENTADO
MARCIO AURÉLIO LOURENÇO - REPRESENTADO
MILTON KIAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0340.0000789/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ODAIR ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002430/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
CLODOALDO APARECIDO DE MORAES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0002606/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ARTHUR DE SOUZA REBOLO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001295/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: D. CARDOSO TRANSPORTES - EPP - REPRESENTANTE
MIRIM TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0343.0001310/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOJI MIRIM
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GÉRSON LUÍS ROSSI JÚNIOR - REPRESENTADO
LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP - REPRESENTADO
LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0359.0000689/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PACAEMBU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORA RICA - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE IRAPURU - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PACAEMBU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0364.0001200/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: VAGNER MATIAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0365.0000752/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOAO BATISTA DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0373.0002291/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
FRANCISCO JOSÉ MENDES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0388.0001129/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: POÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRÉIA RAFAEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0391.0000124/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0397.0001242/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001183/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE - REPRESENTADO
JORGE DURAN GONÇALEZ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0399.0001214/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE VENCESLAU
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Nº MP: 14.0405.0001330/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BENEDITO HONORIO RIBEIRO FILHO - REPRESENTANTE
GILSON WAGNER FANTIM - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0414.0002373/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FABIANO IAQUE - REPRESENTADO
VARA DO TRABALHO DE SALTO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0421.0000239/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DUQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS - REPRESENTADO
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL SP - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003531/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
TAMY CAMARA BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0004199/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004598/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO BAIRRO DO MACUCO - REPRESENTANTE
FSB DIVULGAÇÃO LTDA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RESULTADOS - SECOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005434/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005551/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
STARK PRO INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME - REPRESENTANTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0005575/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CASSIO RAIMUNDO SIMOES CANHOTO - REPRESENTANTE
FLAVIO ANTONIO RODRIGUES SARAIVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0457.0002557/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCELO SOARES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0461.0000830/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARIA HELENA ROCHA - REPRESENTADO
SANDRA REGINA DE FREITAS NEIDHARDT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0461.0000831/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TREMEMBÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ARLINDO AUGUSTO TOSTI - REPRESENTADO
SANDRA REGINA DE FREITAS NIEDHARDT - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0462.0002120/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: LAIS FERNANDA ALVES COSTA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000807/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0471.0000570/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0471.0000597/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIAGMED - CENTRO INTEGRADO DE DIAGNÓSTICOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0472.0000420/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MAICON LOPES FERNANDES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000259/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MUNICÍPIO DE BURI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0602.0000188/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL - REPRESENTADO
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCHAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0665.0000154/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: A APURAR - REPRESENTADO
EX-OFFICIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000145/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EURO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. - REPRESENTADO
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SÃO SEBASTIÃO FAPS - REPRESENTADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0677.0001172/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
PAULO ROBERTO JULIÃO DOS SANTOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000371/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HELIO GOMES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000659/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE- HEMOCENTRO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
OSVALDO LEITE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000700/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DA SÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000769/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO MPF) - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
UNIÃO DE MORADORES DE VILA PALMEIRA E ADJACÊNCIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000790/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EM SIGILO - REPRESENTANTE
EMEF PROFESSORA NILCE CRUZ - REPRESENTADO
FACILITY ALIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000857/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMPRESA ALLIANCE S/A - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000894/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0695.0000904/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA DE OLIVEIRA (ENC. P/ COLÉGIO RECURSAL CENTRAL CAP.) - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000916/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALEJANDRO FERNANDEZ FIGUEROA - REPRESENTADO
ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GAECO) - REPRESENTANTE
EDUARDO MIDEGA - REPRESENTADO
GAECO - REPRESENTANTE
MARCOS TOBAL - REPRESENTADO
PAULA MARIA MOTTA LARA - REPRESENTADO
RONILSON BEZERRA RODRIGUES - REPRESENTADO
VILLA COUNTRY MACLEMON LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000925/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - COORDENADORIA REGIONAL DA SAÚDE CENTRO-OESTE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000929/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BDO RCS AUDITORES - REPRESENTADO
DE OFÍCIO (ENCAMINHADO PELA PJ DE DIREITOS HUMANOS - SAÚDE PÚBLICA) - REPRESENTANTE
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000934/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000936/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - REPRESENTANTE
CONCESSIONÁRIA MOVE SÃO PAULO S/A - REPRESENTADO
METRÔ – COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000957/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP - REPRESENTADO
DOUGLAS FABIANO DE MELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000960/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNCÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
SPOBRAS – SÃO PAULO OBRAS - REPRESENTADO
SP-URBANISMO – SÃO PAULO URBANISMO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0698.0000287/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARIA JOSE RAMOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0003798/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRÉ CRAISA - REPRESENTADO
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANDRÉ SINDSERV - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0005103/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006242/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ - REPRESENTANTE
RENATA ZOMPERO DIAS DEVITO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0006519/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MÁRIO BULGARELI - REPRESENTADO
ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006584/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: COOPERCAP 2000 - COOPERATIVA MISTA UNIFICADA DE TRABALHO - REPRESENTADO
COPARIO COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SJRIO PRETO E REGIÃO - REPRESENTADO
INSTITUTO SORRINDO PARA A VIDA - REPRESENTADO
INSTITUTO SULAMERICANO PROMOÇ. EQUIDADE DESENVOLVI/TO SUSTENTÁVEL MULTISETORIAL - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006599/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: HELIO CESAR SULEIMAN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0718.0002184/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: HÉLIO LOPES DA SILVA - REPRESENTADO
LUCIANO GRACIANO - REPRESENTADO
LUIZ ROBERTO KUSCHNAROFF - REPRESENTADO
MARCOS ADRIANO DE CAMARGO BARROS - REPRESENTADO
MARCOS ANTONIO DE FARIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0007939/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Nº MP: 14.0722.0006768/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: JOSÉ ANTÔNIO DE FARIA MARTOS - REPRESENTADO
JOSÉ MARCOS FIGUEIREDO BERTELLI - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0006842/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMPRESA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FRANCA - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
SEBASTIAO MANOEL ANANIAS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0002074/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADILSON ROSSI- DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTADO
CLAUDINEY TOBIAS DA ROCHA - INTERESSADO
CLAUDINEY TOBIAS DA ROCHA (ENCAMINHADO PELA PJ DE DIADEMA) - REPRESENTANTE
IVONETE JOSÉ DA SILVA - REPRESENTADO
IZAURA JOSÉ TERASSI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004846/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMISSÃO DE CONCURSO DA ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA - REPRESENTADO
FUNDAÇÃO VUNESP - REPRESENTADO
THIAGO CHIMINAZZO SCANDOLEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0007621/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DIRCEU JOSÉ PINTO - REPRESENTADO
ELTON SOARES DIAS - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0009227/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: HUMBERTO FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA BORGES - INTERESSADO
MUNICIPIO DE SUMARÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0010976/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BANCO DO POVO - REPRESENTADO
DENY EDUARDO PEREIRA ALVES - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0011454/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUCIANO JUNIOR - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0232.0000165/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPIVARI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCELO RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTADO
MARILIA TOLEDO DE CASTRO NEVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0358.0002666/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: FABIO ANTONIO BERTAIA - REPRESENTADO
JOSE CARLOS ALEXANDRE PEREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0004829/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: CIRETRAN DE SANTOS - REPRESENTANTE
DETRAN - SP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000888/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BANCO DO BRASIL S/A - REPRESENTADO
FERNANDO JOSÉ DEMUNER (ENCAMINHADO PELO MPF) - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0695.0000902/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MAURÍCIO DE OLIVEIRA (ENCAMINHADO PELO MPF) - REPRESENTANTE
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000910/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELO GAECO) - REPRESENTANTE
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0712.0005179/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: A.T. BISMARA - ME - REPRESENTANTE
BAN MAQ COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
STP SISTEMAS DE TRANSPORTES PRÁTICOS LTDA- EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0004242/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0004249/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0000489/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PMG - CONCURSO PARA SUPERVISOR DE ESCOLA - CONCURSO 1290 - REPRESENTADO
PROFESSORA ELIS LIGIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0155.0001823/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: A ESCLARECER - REPRESENTADO
MULTIRAÇÕES DISTRIBUIDORA LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0182.0001036/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: LUIZ CARLOS GALVÃO - REPRESENTANTE
MARIA CRISTINA DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0182.0001197/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: LUIZ CARLOS GALVÃO - REPRESENTANTE
MARIA CRISTINA DIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0184.0000152/13-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Nº MP: 14.0184.0000155/13-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ÁGUAS DE LINDÓIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EDSON LUIZ VOLPINI - REPRESENTADO
JOSE JUSTINO LOPES - REPRESENTADO
LUIZ CARLOS SCARPIONI ZAMBOLIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0189.0001070/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000487/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALFREDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0000528/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001575/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0190.0001789/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0192.0000244/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: APARECIDA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: BENITO CARLOS THOMAZ - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE POTIM - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0196.0000605/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CASA DAS PALAVRAS PUBLICAÇÕES LTDA. - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0201.0000439/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANA MARIA RIBEIRO - REPRESENTADO
BRUNA MARIA COSTA SILVESTRE - REPRESENTANTE
PAULO DIAS NOVAES FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0205.0000022/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EMANUEL MARIANO DE CARVALHO - REPRESENTADO
LUCIANA ROBERTO DE LIMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0001035/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEMENTINA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0211.0001327/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-BIRIGUIPREV - REPRESENTADO
J. ALVARES FERREIRA & ALVARES LTDA - REPRESENTADO
MARCO AURÉLIO ANÍBAL LOPES RIBEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0223.0000457/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0225.0000797/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJURU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: COMISSÃO MUNICIPAL DE CONCURSO PÚBLICO DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - REPRESENTADO
EMPRESA ASSESSORARTE - REPRESENTADO
ISABEL CRISTINA SILVA DE CARVALHO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0238.0000299/14-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUEIRA CÉSAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - REPRESENTADO
SILVANA BENTO ROMERO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0247.0000198/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
SIMONE COSTA PRINCE - REPRESENTANTE
SOCIEDADE EMPRESÁRIA MONTEIRO & ELIZEI LTDA. ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0252.0000272/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0273.0000718/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATORIOS E CALCULOS - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0274.0000426/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: EDMILSON BARALDI - REPRESENTADO
ERICA BARBOSA CHAVES - REPRESENTANTE
ERICA ELAINE DESSOTTI BARALDI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0277.0000443/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA - REPRESENTADO
FRANCISCO CARDOSO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS-SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0286.0000050/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO LUIZ COLUCCI - REPRESENTADO
LUIS HENRIQUE HOMEM ALVES - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0292.0000760/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITANHAÉM
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) / PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: DE OFICIO - REPRESENTANTE
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000315/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000088/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI - REPRESENTADO
MARCIO BENVENUTTI - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0000254/14-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0307.0000021/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JOSÉ PAULO JACOVASSI - REPRESENTADO
LÚCIO ADALBERTO DE LIMA JUNIOR - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000950/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
SINDGUARDAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0320.0000472/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0323.0000051/14-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MARINO BOVOLENTA JÚNIOR - REPRESENTADO
RODRIGO GUIMARÃES NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0000517/13-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0361.0000392/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PALMEIRA D'OESTE - REPRESENTADO
JOSE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0366.0000431/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARIQUERA-AÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DULCILEI APARECIDA COPPI - REPRESENTADO
FABIANA MATESKA WACH - REPRESENTADO
IVETE MARIANO SALES DE ARAÚJO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0371.0000305/14-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0371.0000416/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: MARCOS GOMES PEREIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000522/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JARDEL DE ARAÚJO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0383.0000539/12-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JARDEL DE ARAÚJO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0383.0000541/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JARDEL DE ARAÚJO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0390.0000139/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PONTAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTÔNIO DOS ANJOS - REPRESENTADO
EMPRESA JN MATRIAIS DE CONSTRUÇÃO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0397.0001714/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADENILDO TAVARES PINHEIRO - REPRESENTANTE
CÍCERO PAULINO SOBRINHO - REPRESENTADO
CONSIPE - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003284/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: EVALDO STANISLAU AFONSO DE ARAUJO - REPRESENTANTE
PAULO ALEXANDRE BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0436.0000683/13-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO MANUEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0447.0000214/14-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ADRIANO APARECIDO DE ANDRADE - REPRESENTANTE
DANIEL RICARDO POLI - REPRESENTANTE
JEOVANIO PEREIRA BATISTA - REPRESENTANTE
LUIZ ROBERTO OIAN - REPRESENTANTE
MITUO TAKAHASI - REPRESENTADO
NILZA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0448.0000801/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: GESTÃO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - REPRESENTADO
MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0452.0001631/12-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANTONIO CARLOS SOUSA SANTOS - REPRESENTANTE
EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0462.0000397/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLAUDIO JESUS DRUZIAN JUNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0467.0000299/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARCOS YUKIO HIGUCHI - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0467.0000401/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALPARAÍSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AGNALDO SILVESTRE - REPRESENTADO
GLAUBER BATISTA CYRILLO - REPRESENTADO
JOAO HENRIQUE SALMAZO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0469.0000021/11-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULSITA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0000359/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AMARILDO JOSÉ DE LIMA - REPRESENTANTE
OCLAIR BARÃO BENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0004429/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDRE FIGUEIREDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000254/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICÍPIO DE JAGUARIUNA - REPRESENTADO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0521.0000426/12-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: LUCILENE APARECIDA ROSSINI - ME - REPRESENTADO
APÓCRIFA - REPRESENTANTE
MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000427/12-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANDREA ANETTE KOVAC MEIRA DE CARVALHO - ME - REPRESENTADO
APÓCRIFA - REPRESENTANTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000431/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ADAUTO VENTURINI & FILHO LTDA. - REPRESENTADO
MÁRCIO GUSTAVO BERNARDES REIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000435/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DURVAL RECCO - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0521.0000436/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAGUARIÚNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: L. BARBOSA SERVIÇOS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - REPRESENTADO
LOPES BARBOSA & FILHOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0555.0000153/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL AMADOR AGUIAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0602.0000655/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: VALDECI APARECIDO LOURENÇO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0605.0000187/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: DINÂMICA PUBLICIDADE E REPORTAGENS S/S LTDA - REPRESENTADO
MAXSICLEY GRISON - REPRESENTADO
WILSON FRÓIO JÚNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0631.0000130/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: E.B. BRAGA - PANRAMA ME EMBALAGEM PANORAMA - REPRESENTADO
FRANCISCO AIRTON SARACUZA - REPRESENTADO
JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAFELÂNDIA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0631.0000145/14-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: URÂNIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA / IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: JOSUÉ EDUARDO DE ASSUNÇÃO - REPRESENTADO
ODAIR CONEJO GALEGO - REPRESENTANTE
RENAN MEDEIROS VENCESLAU - REPRESENTANTE
RUTE TEODORO DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000022/12-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) /
Parte: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - REPRESENTANTE
ADAÍLTON MARQUES JORDÃO - REPRESENTADO
CENTRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, INTEGRAÇÃO SOCIAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
ILMA DA CRUZ SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000529/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL /
Parte: ANÔNIMO (FUNCIONÁRIOS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GARATUJA) - REPRESENTANTE
CRECHE - CEI GARATUJA - REPRESENTADO
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE ITAQUERA - REPRESENTADO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL BRASIL GIGANTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000675/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO, MILTON ESTRELA - REPRESENTADO
CLÁUDIO LUÍS PERETTI - REPRESENTADO
GUILHERME AUGUSTO CIRNE DE TOLEDO - REPRESENTADO
JOSÉ APARECIDO DE LIRA - REPRESENTANTE
MAURO ARCE. - REPRESENTADO
MILTON ESTRELA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000839/12-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
GUARANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - REPRESENTADO
INSTITUTO FLORESTAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000954/13-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS - REPRESENTADO
METRÔ - CIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO - REPRESENTANTE
RIVERCOM CONSTRUÇÃO CIVIL E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0006169/12-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
MUNICIPÍO DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0010974/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: ANÔNIMO - REPRESENTANTE
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000527/13-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: MARIA REGINA SILVA BORTOLOTTI - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0002710/13-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0004248/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) /
Parte: CELI REGINA DA CRUZ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - REPRESENTADO
VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0717.0006182/14-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: JULIANA CRISTINA XAVIER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0010147/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: A. M. BUZANA - EPP - REPRESENTADO
LUDMILA ALVES DIAS - REPRESENTANTE
MARIA IVANETE HERNANDES VETORASSO - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0004307/14-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MATEUS MARTINS GODOI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0008438/12-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: JORNAL OESTE NOTICIAS - REPRESENTANTE
MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0720.0008592/13-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MILTON CARLOS DE MELLO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0205.0001591/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: AGNALDO NUNES GONÇALVES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0316.0000002/10-6 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02151/10
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CELSO OLIMAR CÁLGARO (EX-PREFEITO DE JOSÉ BONIFÁCIO) - REPRESENTADO
ERCÍLIO VITOR DA SILVA FILHO - REPRESENTADO
JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000327/10-4 Nº Documento: 0 Nº CAO: 04728/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CARLOS ROBERTO ANICETO - REPRESENTANTE
CONSÓRCIO INTERVIAS - REPRESENTADO
EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000388/10-1 Nº Documento: 0 Nº CAO: 06259/10
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
COBEL CONSTRUTORA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO
SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000040/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 09486/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) /
Parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO - 2009 - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0405.0000045/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 10259/10
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: CLÓVIS VIEIRA MENDES - PREFEITURA DE REGISTRO (2008) - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0217.0000111/14-0
Vara de Origem: V BRODOWSKI Número TJ:
Data Ajuizamento: 17/9/2014
Município: BRODOWSKI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - RÉU
Nº MP: 41.0235.0000440/14-0
Vara de Origem: V DE CARDOSO Número TJ:
Data Ajuizamento: 18/9/2014
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: AMADOR PEREIRA DO SANTOS - ME - RÉU
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL - INTERESSADO
CIRO ANTONIO LONGO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0320.0000123/14-2
Vara de Origem: 01A V DE LEME Número TJ: +0008539832014826031800000
Data Ajuizamento: 22/9/2014
Município: LEME
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO - RÉU
Nº MP: 41.0378.0002666/13-8
Vara de Origem: 01A V CIV DE PINDAMONHANGABA Número TJ: +1003579742014826044500000
Data Ajuizamento: 22/9/2014
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: BENEDITO DONIZETE DOS SANTOS - RÉU
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTAO DE SAO PAULO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - RÉU
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NO EXERCICIO DE 2011 - RÉU
Nº MP: 41.0613.0000336/13-2
Vara de Origem: V DE ITATINGA Número TJ:
Data Ajuizamento: 22/9/2014
Município: ITATINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA /
Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ORLANDO BARBOSA DOS SANTOS - RÉU
Nº MP: 41.0405.0000030/10-1
Vara de Origem: 01A V DE REGISTRO Número TJ: +0005482112014826049500000
Data Ajuizamento: 17/9/2014
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA /
Parte: ANTONIO ALFREDO PRIMO - RÉU
BH ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - RÉU
CLÓVIS VIEIRA MENDES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
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