Ilustríssimos (AS) senhores (AS) julgadores (AS) da delegacia da receita federal de julgamento em brasília df

6. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 Os serviços contemplam atividades programadas previamente ou sob demanda, em conformidade com as necessidades da Telebras ao longo da execução contratual.
6.2 Caberá à CONTRATADA dimensionar a estrutura necessária com vistas a atender as demandas das Ordens de Serviços encaminhadas pela Telebras, tendo como base as atividades a serem executadas, o perfil da equipe e a qualificação necessária dos profissionais.

7. DA HABILITAÇÃO

7.1 A habilitação da LICITANTE será verificada por meio da extração de relatório do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos.
7.2 Relativo à Qualificação Técnica:
7.2.1 Para fins de habilitação técnica, a licitante deverá apresentar atestado ou conjunto de atestados de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado que totalizados comprovem a execução de projetos de desenvolvimento e/ou manutenção de sistemas distribuídos da seguinte forma:
7.2.1.1 Mínimo de 1.500 (Hum mil e quinhentos) pontos de função bruto na plataforma JAVA .

2. 
   Mínimo de 500 (Quinhentos) pontos de função bruto somente nas plataformas PHP e/ou ASP.
   

2. 
   Para os atestados apresentados onde o objeto dos contratos reúnem outras linguagens de programação, além das exigidas na habilitação para essa licitação, deve estar claramente discriminado a quantidade de pontos de função para cada um dos itens 7.2.1.1 e 7.2.1.2, e a Telebras se reserva o direito de realizar diligências a fim de verificar a veracidade das informações, conforme definido no item 7.2.12.1.
   

2. 
   Atestado ou conjunto de atestados de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado que totalizados comprovem a prestação de serviços técnicos de desenvolvimento e manutenção de sistemas utilizando a metodologia Ágil SCRUM e/ou XP, com esforço mínimo de 1.500 (Hum mil e quinhentos) Pontos de Função.
   

2. 
   Atestado ou conjunto de atestados de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado que totalizados comprovem a prestação de serviços técnicos de desenvolvimento e manutenção de sistemas utilizando metodologias e processos de Gerenciamento de Projetos (PMBOK ou equivalente), com esforço mínimo 1.500 (Hum mil e quinhentos) Pontos de Função.
   

2. 
   Atestado ou conjunto de atestados de capacidade técnica fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado que totalizados comprovem a prestação de serviços em contagem baseada na técnica de Análise de Ponto de Função (APF) do International Function Point User's Group (IFPUG), realizada por Especialista Certificado em Ponto de Função (Certified Function Point Specialist – CPFS) pelo IFPUG, com certificação válida no período da contagem, com volume mínimo de 1.500 (Hum mil e quinhentos) Pontos de Função.
   

2. 
   A licitante deverá apresentar declaração, datada e assinada pelo seu representante legal, de que caso se sagre vencedora do certame, no momento da assinatura do contrato, disporá em seu quadro de colaboradores, profissionais com nível superior e com as seguintes certificações ou equivalentes:
   

7.2.5.1 CFPS (Certified Function Point Specialist); e

7.2.5.2 PMP concedida pelo PMI.
7.2.6 A comprovação de que os profissionais compõem o quadro permanente da licitante se fará mediante a apresentação de Cópia da Carteira de Trabalho (CTPS), ou do contrato social da licitante no caso de sócio, ou contrato de prestação de serviços ou pelo prazo de vigência do contrato.

7.2.7 Com vistas a permitir a comparação e somatório de atestados, serão considerados apenas pontos por função brutos (ou não ajustados).

7.2.8 Caso sejam apresentados atestados em horas, para fins de conversão, eles serão convertidos em pontos de função brutos de acordo com a seguinte regra de conversão: 10 horas = 1 ponto de função bruto.
7.2.9 No caso de atestados emitidos por empresa da iniciativa privada, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente. Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente, empresas controladas ou controladoras da empresa proponente, ou que tenha pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica que seja sócio da empresa emitente e da empresa proponente.
7.2.10 Os documentos poderão ser apresentados por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou, ainda, por publicação em órgão de imprensa oficial.
7.2.11 Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa efetuada por Tradutor Juramentado e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos
7.2.12 Conforme previsto na Lei 8.666, no art. 43 § 3°, os Atestados de Capacidade Técnica apresentados poderão ser objeto de diligência a critério da Telebras, para verificação de autenticidade de seu conteúdo. Encontrada divergência entre o especificado nos atestados e o apurado em eventual diligência, inclusive validação do contrato de prestação de serviços entre o emissor do atestado e a licitante, além da desclassificação no processo licitatório, fica sujeita a licitante às penalidades cabíveis.
7.2.12.1 Durante as diligências poderão ser exigidos todos os insumos (contratos, ajustes, ordens de serviços, ordens de pagamento, notas fiscais, termos de aceite, planilhas, relatórios, gráficos, documentação de sistemas e ambiente operacional, sistemas informatizados , controle de versão e outros) que comprovem a veracidade dos indicadores e das dimensões avaliadas durante a execução contratual.