Indicadores de Gestão para os Estabelecimentos Militares de Saúde

Yin, Robert K. (1988): Case Study Research. Design and Methods. Newbury Park, Sage Publications.

Legislação

Lei nº 56/79, de 15 de Setembro – Lei do Sistema Nacional de Saúde

Lei nº 8/90, de 20 de Fevereiro – Bases da Contabilidade Pública

Lei nº 48/90, de 24 de Agosto – Lei de Bases da Saúde

Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública

Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro – Deficientes das Forças Armadas

Decreto-Lei nº 284/1995, de 30 de Outubro – Integrações no IASFA

Decreto-Lei nº 374/1999, de 18 de Setembro – Centros de Responsabilidade Integrados

Decreto-Lei nº 39/2003, de 10 de Dezembro – Criação da Entidade Reguladora da Saúde

Decreto-Lei nº 93/2005, de 7 de Junho – Transformação em EPE dos Hospitais SA

Decreto-Lei nº 167/2005, de 23 de Setembro – Cria o Subsistema de Assistência na Doença aos Militares

Decreto-Lei nº 233/2005, de 29 de Dezembro – Hospitais EPE

Decreto-Lei nº 76-A/2006, de 29 de Março – Código das Sociedades Comerciais

Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de Março – Estatuto do Gestor Público

Decreto-Lei nº 300/2007, de 23 de Agosto – Regime Jurídico das Empresas Públicas

Decreto-Lei nº 127/2009, de 27 de Maio – Reestruturação de Entidade Reguladora da Saúde

Resolução do Conselho de Ministros nº 102/2005, de 24 de Junho – Convergência dos diversos subsistemas de saúde públicos com o regime geral

Resolução do Conselho de Ministros nº 124/2005, de 04 de Agosto – Modelo de Reestruturação da Administração Central do Estado

Resolução do Conselho de Ministros nº 39/2006, de 21 de Abril – Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado

Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2007, de 28 de Março – Princípios de Bom Governo das Empresas Públicas

Sítios da Internet

www.ccas.min-financas.pt – Conselho Coordenador de Avaliação de Serviços (CCAS). Consultado em 2008.

www.defense.gouv.fr/sante/ – Portal de Saúde Militar do Ministério da Defesa Francês.

www.dgt.pt/see.htm – Relatório do Sector Empresarial do Estado de 2008.

www.exercito.pt – Intranet do Exército, Página da Direcção de Saúde.

www.governo.gov.pt – Portal do Governo; Programa do XVII Governo Constitucional.

www.governo.gov.pt – Portal do Governo; Relatório do Orçamento de Estado para 2004.

www.hospitaisepe.min-saude.pt – Portal dos Hospitais Entidade Pública Empresarial. Consultado em 2009.

www.iasfa.pt – Portal do Instituto de Acção Social das Forças Armadas. Consulta em 2009.

www.iog.ca – Institute on Governance (2005): Governance Basis – What is governance? Consulta em Abril 2009.

www.min-saude.pt – Portal da Saúde – Resultados da Avaliação dos Hospitais SA, documento de 16 de Janeiro de 2006.

www.msc.es – Portal do Ministério da Saúde e Consumo de Espanha.

www.nhs.uk – Portal do sistema Nacional de Saúde Britânico.

www.nhs.uk/defencemedicine/ – Página da Medicina Militar Britânica.

www.ordemeconomistas.pt – Portal da Ordem dos Economistas. Conferência/Debate sobre a gestão da Saúde, com Correia de Campos, Junho de 2007.

www.sante.gouv.fr – Portal do Ministério da Saúde e Desporto de França.

www.tcontas.pt – Relatório de Auditoria n.º 15/2009 AUDIT – Processo 18/08 Auditoria ao Programa de Parcerias Público Privadas da Saúde.

1 Lei nº 48/90, de 24 de Agosto.

2 Autonomia Administrativa e Financeira existe quando os serviços e organismos públicos dispõem de justificada autonomia para efectuar os actos administrativos inerentes à sua adequada gestão, e, cumulativamente, as suas receitas próprias atinjam um mínimo de dois terços das despesas totais (Artº 6º da Lei nº 8/90, de 20 Fevereiro).

3 Pelo Decreto-Lei 309/2003.

4 Lei nº 48/90, de 24 de Agosto.

5 Lei nº 56/79, de 15 de Setembro.

6 Decreto-Lei nº 203/2008, de 10 de Outubro, transforma o Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca, criado pelo Decreto-Lei nº382/91, de 9 de Outubro, em Entidade Pública Empresarial.

7 Decreto-Lei nº 296/2002, transforma o Hospital de São Sebastião, de Santa Maria da Feira, em Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos.

8 Decreto-Lei nº 93/2005, de 7 de Junho, transforma os Hospitais Sociedades Anónimas, em EPE.

9 Decreto-Lei nº 280/2002, transforma o Hospital do Barlavento Algarvio, em Portimão, em SA, de capitais exclusivamente públicos.

1⁰ Decreto-Lei nº 283/2002, transforma a Unidade Local de Saúde de Matosinhos em Sociedade Anónima de capitais exclusivamente públicos.

1² Pensa-se que o primeiro hospital ambulante foi estabelecido por Henrique IV de França, quando retomou Amiens dos Espanhóis, em 1597 (Reis, 2004).

1³ Resolução nº 102/2005, de 24 de Junho.