Lista de Entrega

Folha Nº __________________

Proc. Nº 72.010.447/17-81 

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

ISO 9001

RELATÓRIO DE AUDITORIA PROGRAMADA

1.ORDEM DE SERVIÇO

2017.11030.1

2.IDENTIFICAÇÃO

3.Objeto

Pessoal – Folha de Pagamento

4.Objetivo

Verificar a regularidade da folha de pagamento e sua conformidade com a legislação e normas vigentes.

5.Área Auditada

Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP

6.Período de Realização

18.09.17 a 17.11.17

7.Período de Abrangência

Janeiro a julho de 2017

8.Equipe Técnica

Luiz Gustavo de Oliveira Vieira	TC nº 20.253
Juliana Mattei	TC nº 20.298

9.Procedimentos

Verificação e testes dos controles exercidos pelo Setor de Folhas de Pagamento.

Verificação da contabilização e aderência à legislação.

9.1.Siglas

GCM	Guarda Civil Metropolitana
CGM	Controladoria Geral do Município
CFC	Conselho Federal de Contabilidade
DEFIN	Departamento de Administração Financeira
DERH	Departamento de Recursos Humanos
DERH-2	Divisão de Gestão da Folha de Pagamento
Dicon	Divisão de Contabilidade
DM	Decreto Municipal
INSS	Instituto Nacional do Seguro Social
IPRED	Instituto de Previdência dos servidores de Diadema
IPC - FIPE	Índice de Preços ao Consumidor
Iprem	Instituto de Previdência Municipal de São Paulo
ITAPREV	Instituto de Previdência de Itapecerica da Serra
MCASP	Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
NBCT	Norma Brasileira de Contabilidade Técnica
PMSP	Prefeitura Municipal de São Paulo
PREVIMPA	Previdência de Servidores Públicos do Município de Porto Alegre
RCPG	Relatório Contábil de Propósito Geral
RGPS	Regime Geral de Previdência Social
RPPS	Regime Próprio de Previdência Social
SIGPEC	Sistema Integrado de Gestão de Pessoas e Competências
SPPREV	São Paulo Previdência
SMG	Secretaria Municipal de Gestão
STF	Supremo Tribunal Federal
TCMSP	Tribunal de Contas do Município de São Paulo

1. 
   RESULTADO
   

10.Introdução

As despesas com pessoal, liquidadas no período de janeiro a julho de 2017, representaram 33,48% da despesa total da Prefeitura Municipal:

Tabela 1 – Despesas Liquidadas janeiro a julho de 2017 - Prefeitura SP Em R$

Prefeitura Municipal	Jan/Jul 2017	% Vert.
Despesa com Pessoal	6.572.969.962,26	33,48
Outras Despesas	13.058.288.323,69	66,52
Total	19.631.258.285,95	100,00

Fonte: Relatório Acompanhamento de Execução Orçamentária julho de 2017

Em relação ao mesmo período do ano anterior, a despesa com pessoal manteve-se estável, apresentando uma variação aumentativa de 1,74%, conforme demonstrado abaixo:

Tabela 2 – Despesas Liquidadas - Prefeitura SP Em R$

Prefeitura Municipal	Jan/Jul 2016	Jan/Jul 2017	Valor da variação	Variação %
Despesa com Pessoal	6.460.668.858,57	6.572.969.962,26	112.301.103,69	1,74
Outras Despesas	13.156.550.954,70	13.058.288.323,69	-98.262.631,01	-0,75
Total	19.617.219.813,27	19.631.258.285,95	14.038.472,68	0,07

Fonte: Relatório Acompanhamento de Execução Orçamentária junho de 2016 e julho de 2017 (fls. 4 a 11)