Ministério da transparência, fiscalizaçÃo e controladoria-geral da união diretoria de gestão interna edital de pregão eletrônico n.º 03/2017

R$ 51.767,38

ITEM	DESCRIÇÃO
1	Manutenção equipamentos (gastos mensais) – Adotado 0,5% a.m. (O coeficiente adotado foi 6x10⁻⁵, com base no TCPO - ed. PINI, para equipamentos de pequeno porte (~1,5HP), com utilização, em média de 83 h/mês.)		0,50%	R$ 258,84
2	Depreciação de equipamentos (gasto mensal) - Adotado 8 anos e residual de 20% **			R$ 431,39
Total mensal				R$ 690,23
Quantidade de funcionários				21
Total mensal por funcionário				R$ 32,87

Fórmula aplicada para o cálculo da depreciação mensal de equipamentos (considerando um valor residual de 20%):

Depreciação mensal = _
Obs.: Foi utilizada a mesma metodologia para o cálculo da depreciação do Edital do Pregão Eletrônico nº 16/2014, do Tribunal de Contas da União, por tratar-se do mesmo objeto.

ANEXO XI – ORÇAMENTO ANUAL ESTIMADO DE CUSTOS DE

MÃO-DE-OBRA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EVENTUAIS

Fontes dos valores Unitários:

- Tabela SINAPI de Insumos – DF – Fevereiro/2017

(1) Foi utilizado o Valor Unitário/Hora atribuído ao Engenheiro Eletricista.

(2) Foi utilizado o Valor Unitário/Hora atribuído ao Eletricista

(3) Foi utilizado o Valor Unitário/Hora atribuído ao Auxiliar de Eletricista

(4) Foi utilizado o Valor Unitário/Hora atribuído ao Eletrotécnico

Encargos Sociais:

Utilizado percentual de encargos sociais de 113,83% (horistas), conforme tabela SINAPI (já calculado no valor unitário).

Encargos Complementares (EPI, alimentação, transporte, exames e seguro):

Utilizado valor unitário/horário de R$3,93 conforme média do SINAPI (exceto para engenheiros, arquiteto e desenhista)

Cálculo do BDI:

Para cálculo do BDI estimado para o fornecimento de mão de obra eventual, foi utilizada a fórmula proposta pelo Tribunal para cálculo do BDI:

 Fonte: Acórdão 2.622/2013‐TCU‐Plenário   

Onde:

AC é a taxa de rateio da Administração Central;

S é uma taxa representativa de Seguros;

R corresponde aos riscos e imprevistos;

G é a taxa que representa o ônus das garantias exigidas em edital;

DF é a taxa representativa das despesas financeiras;

L corresponde ao lucro bruto e;

I é a taxa representativa dos impostos (incidentes sobre o valor faturado).

No caso do orçamento estimado pela CGU, foram adotados os valores medianos sugeridos pelo TCU para simples fornecimento (conforme Acórdão TCU 2.622/2013 – Plenário), que conduziram a um BDI de 19,73%.
AC = 3,45%;

S + G = 0,48%;

R = 0,85%;

DF = 0,85%;

L = 3,50%;

I = 8,65%.

Os impostos incidentes sobre o faturamento considerados foram:

ISS = 5,0%; PIS = 0,65%; COFINS = 3,00%

ANEXO XII - PLANILHA LICITANTE - PLANILHA DE CUSTOS E DE FORMAÇÃO DE PREÇOS DE MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS

1. 
   O MODELO DE PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS, para preenchimento pelas LICITANTES, é o constante neste Anexo.
   

2. 
   A LICITANTE deverá encaminhar 17 (dezessete) “Planilhas de Custos e Formação de Preços” distintas, cujo preenchimento deverá observar as respectivas categorias, as quantidades de postos, as cargas horárias e as Convenções Coletivas.
   

3. 
   A LICITANTE deverá encaminhar, juntamente com cada Planilha, uma cópia dos Acordos, dos Dissídios ou das Convenções Coletivas de Trabalho locais das categorias.
   

4. 
   Tendo em vista as peculiaridades da contratação ora proposta, faz-se essencial os seguintes esclarecimentos referentes às planilhas estimativas, os quais deverão ser observados pelas empresas licitantes quando da elaboração de suas propostas de preços:
   

1. 
   Os salários e os benefícios a serem pagos serão os constantes nas Convenções Coletivas, enumeradas no Item 20.1.1 do presente Termo de Referência.
   
2. 
   As planilhas deverão ser individualizadas por tipo de posto, no entanto a proposta para contratação terá que ser consolidada.
   
3. 
   O orçamento dos custos dos serviços foi estimado levando-se em consideração a empresa optante pelo Lucro Presumido.
   
4. 
   O campo aviso prévio trabalhado será zerado após o primeiro ano de execução do contrato.
   

ANEXO XII-1 MODELO DE PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS
Nº Processo:
Licitação nº	Ex.: Pregão Eletrônico nº XX/2017
Dia ___ / ___ / _____ às ____ : ____ horas
Discriminação dos Serviços (dados referentes à contratação)
A	Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano)	____ / ____ / ______
B	Município/UF	Brasília/DF
C	Ano, Acordo, Convenção ou Sentença Normativa em Dissídio Coletivo
D	Nº de meses de execução contratual	12 meses
Identificação do Serviço
Tipo de Serviço	Unidade de Medida	Quantidade (total) a contratar (em função da unidade de medida)
CONTINUADO	HOMEM-MÊS	1
Dados complementares para composição dos custos referente à mão-de-obra
1	Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas)	(ESPECIFICAR O NOME DO POSTO, CONFORME EDITAL)
2	Salário normativo da categoria profissional	(CONFORME CCT)
3	Categoria profissional (vinculada à execução contratual)	(ESPECIFICAR O CARGO DA CCT UTILIZADO COMO REFERÊNCIA)
4	Data base da categoria (dia/mês/ano)	___ / ___ /____
5	Quantidade	(ESPECIFICAR A QTDE. EXIGIDA NO EDITAL)
Nota: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço.
MÓDULO 1 - COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
I	Composição da Remuneração	Valor (R$)
A	Salário Base
B	Adicional de periculosidade
C	Adicional de insalubridade
D	Adicional noturno
E	Hora noturna adicional
F	Adicional de hora extra
G	Outros (especificar)
Total da Remuneração		R$
MÓDULO 2 - BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
II	Benefícios Mensais e Diários	Valor (R$)
A	Transporte
A.1	Desconto Transporte
B	Auxílio alimentação (vales, cesta básica etc.)
C	Assistência médica e familiar
D	Auxílio Creche
E	Seguro de vida, invalidez e funeral
F	Outros (Especificar)( Ex.: Assistência Odontológica)
Total de benefícios mensais e diários		R$
Nota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado).
MÓDULO 3 - INSUMOS DIVERSOS (uniformes, materiais, equipamentos e outros)
III	Insumos diversos	Valor (R$)
A	Uniformes (Transportado do Anexo XII-2)
B	Materiais (Manutenção e Depreciação de Ferramentas e Equipamentos – Transportado do Anexo XIV)
C	Equipamentos de Proteção Individual EPI - (Transportado do Anexo XII-3)
D	Outros (Especificar) (Ex.: Relógio de Ponto )
Total de Insumos Diversos:		R$
Nota: Valores mensais por empregado.
MÓDULO 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
Submódulo 4.1 - Encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições
4.1	Encargos previdenciários e FGTS	%	Valor (R$)
A	INSS
B	SESI OU SESC
C	SENAI OU SENAC
D	INCRA
E	Salário Educação
F	FGTS
G	Seguro acidente do trabalho (RAT x FAP)
H	SEBRAE
Total
Submódulo 4.2 - 13º (décimo terceiro) Salário
4.2	13º Salário	%	Valor (R$)
A	13º Salário
	Subtotal
B	Incidência do Submódulo 4.1 sobre 13º (décimo terceiro) Salário