25 DA GARANTIA CONTRATUAL DO CONTRATO 25.1 Para assinatura do Contrato não será exigida Garantia Contratual.
26 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 26.1 As despesas decorrentes das contratações correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento Geral da União para despesas com aquisição de passagens aéreas de cada um dos órgãos participantes.
26.2 As despesas dos exercícios subsequentes correrão à conta das Dotações Orçamentárias consignadas para essa atividade nos respectivos exercícios, ficando estas condicionadas à previsão nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA’s).
