Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Assessoria Especial para Modernização da Gestão

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO
O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária de --------------------------------- Justiça Federal.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

..........................................., .......... de.......................................... de 20.....

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Representante legal da CONTRATANTE

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Representante legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 Órgãos e entidades fora do SCDP: MRE – Ministério das Relações Exteriores, Autoridade Pública Olímpica, Comandos da Aeronáutica, Exército e Marinha, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Oeste do Pará, Fundação Universidade Federal do Maranhão.

2 Vale salientar que os levantamentos realizados apontam a existência de inúmeras contratações para a aquisição de poucas quantidades de passagens, que resultam em montantes financeiros de pequena monta, sendo mais adequado, eficiente e menos oneroso ao erário que se aglutine tais contratos de forma centralizada, como medida de racionalização de esforços e redução dos custos administrativos.