Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Assessoria Especial para Modernização da Gestão

13 DA HOMOLOGAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
13.1 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, à vista do relatório do Pregoeiro, o resultado da licitação será submetido à autoridade competente da CENTRAL/MP que adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.
13.1.2 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
13.1.2 Após a homologação do resultado da licitação, a Licitante classificada em primeiro lugar poderá ser convocada para assinatura da Ata, conforme item 22 e minuta que integra o presente Edital.
13.2 No momento da Homologação, a autoridade competente disporá da ferramenta de formação de cadastro reserva e convocará os demais fornecedores cujas propostas não foram recusadas para adesão. Esta convocação se dará através de um e-mail a todos os fornecedores com propostas não recusadas, enviado automaticamente pelo Sistema COMPRASNET.
13.2.1 A autoridade competente informará a data/hora que finalizará a convocação, que será de no mínimo 24hs.
13.2.1.1 Os fornecedores que tiverem interesse em aderir a algum item deverão acessar o sistema, selecionar o item de interesse e clicar em “Participar” no link “Registrar Intenção de Participar do Cadastro Reserva”.
13.2.1.2 A intenção em Participar do Cadastro Reserva será exclusivamente através desta ferramenta e no prazo da convocação.
13.2.1.3 Os fornecedores que manifestaram interesse irão compor a Ata de Registro de Preços, em caráter de reserva.
13.2.2 A Licitante cujo preço estiver registrado em caráter de reserva somente será convocada para fornecer e/ou prestar serviço no caso de cancelamento do registro de preço da empresa mais bem classificada na ordem constante da Ata, ou no caso de liberação do compromisso assumido prevista no §1º do art. 18 do Decreto nº 7.892/13, sempre obedecida a ordem de classificação constante da Ata de Registro de Preços.
13.2.3 Somente após a ocorrência de cancelamento do Registro de Preços da empresa mais bem classificada e com a convocação da empresa reserva que serão efetuados os procedimentos relativos à habilitação desta empresa, que deverá atender às exigências do item de Habilitação deste Edital.