Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Assessoria Especial para Modernização da Gestão

OBSERVAÇÕES:
1. Após o encerramento da sessão da etapa de lances, a Licitante detentora da melhor oferta deverá encaminhar, via sistema, no campo “Anexo de Proposta” ou, caso haja algum problema, por e-mail institucional: [e-mail], a NOVA proposta de preços e comercial com os campos devidamente preenchidos, descrevendo detalhadamente as características técnicas do objeto e outros elementos que, de forma inequívoca, identifiquem e constatem as configurações do objeto e valores cotados.
2. O desconto oferecido sobre o preço proposto inicialmente deverá incidir linearmente sobre os itens que o compõem. O percentual de desconto será alcançado considerando o valor final, após os lances e negociação, e o valor inicial da proposta. No caso de não haver a redução linear, a Licitante deverá esclarecer o motivo.
3. Deverão ser preenchidos os campos “Valor Unitário de Agenciamento (R$) – Coluna C”, “Valor Anual (R$) – Coluna E” e “Valor Total do Lote Único (R$) ”.
4 Não serão aceitos “Preços Unitários de Agenciamento (R$) – Coluna C” superiores aos informados no Anexo II do Termo de Referência, sem a devida comprovação justificada e analisada pelas áreas.
5. A proposta deverá ser formulada contendo as especificações do objeto de forma clara, redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo representante legal da Licitante.
6. Após apresentação da proposta não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
7. Será desclassificada a proposta que não esteja em conformidade com as especificações exigidas no Edital e seus anexos, inclusive.
8. No momento da Homologação do certame, os fornecedores com propostas válidas serão convocados via mensagem eletrônica enviada pelo Sistema sobre o interesse em fazer parte do Cadastro Reserva, devendo, para tanto, clicar em “Participar” no link “Registrar Intenção de Participar do Cadastro Reserva” dentro do prazo estabelecido na convocação, e participarão da Ata de Registro de Preços em caráter de reserva.
9. Erros no preenchimento da planilha não são motivo suficiente para a desclassificação da proposta, quando a planilha puder ser ajustada sem a necessidade de majoração do preço ofertado, e desde que se comprove que este é suficiente para arcar com todos os custos da contratação.