CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Parágrafo primeiro - Registro de preços para eventual contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos não atendidos pelas empresas aéreas credenciadas, domésticos e internacionais, destinados aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
a) Detalhamentos do objeto constam no Edital, seus anexos, documentos e proposta comercial e de preços da empresa classificada em primeiro lugar e os demais fornecedores que tiveram seus preços registrados para a formação de cadastro de reserva, que são parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, a fim de atender ao quantitativo total estimado para a contratação.
Parágrafo segundo - Este instrumento não obriga a União a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do objeto, obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao fornecedor registrado a preferência, em igualdade de condições.
Parágrafo terceiro - O Credenciamento citado no Parágrafo primeiro, acima, foi formalizado por intermédio da CENTRAL, na forma do Edital de Credenciamento nº 001/2014, para aquisição de passagens em voos domésticos diretamente das companhias aéreas Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A (Azul), Oceanair Linhas Aéreas S/A (Avianca), TAM Linhas Aéreas S/A (TAM), VRG Linhas Aéreas S/A (GOL) e, resguardada a possibilidade de novos credenciamentos com outras companhias aéreas.
