Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Assessoria Especial para Modernização da Gestão


DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL



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5 DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL
5.1 Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública virtual, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste Instrumento Convocatório perante a CENTRAL, exclusivamente por meio eletrônico, via Internet, no endereço central.licitacao@planejamento.gov.br cabendo ao pregoeiro, auxiliado pela equipe e área técnica, decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas (art. 18, caput e seu § 1º, do Decreto nº 5.450/2005).
I) Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
5.1.1 Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital o licitante que não o fizer no prazo estabelecido no subitem anterior.
5.2 Qualquer solicitação de esclarecimentos referente ao presente certame deverá ser enviada ao pregoeiro, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada no preâmbulo deste Instrumento para abertura da sessão pública virtual, exclusivamente por meio eletrônico, via internet, por meio de mensagem eletrônica, no endereço central.licitacao@planejamento.gov.br.
I) As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
5.3 As decisões sobre as impugnações bem como os esclarecimentos serão divulgados pelo pregoeiro a todos os interessados no sítio www.comprasnet.gov.br, no Link: Acesso Livre > Pregões > Agendados, podendo o licitante, além do acesso livre, visualizar também no menu principal, acesso seguro, no Link: visualizar impugnação/esclarecimento/aviso.

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