Mário júlio de almeida costa
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também, pelo menos em época mais tardia, com uma composição (') Cfr., supra, pág. 124. (2) A mais importante compilação canónica visigoda é, sem dúvida, a chamada Collectio Hispana ou Collectio canonum ecclesiae Hispaniae, do séc. vil, que tem sido equivocadamente atribuída a Santo Isidoro de Sevilha (ver G. Martínez DiEZ,La Colección canónica Hispana, I — Estúdio, Madrid/Barcelona, 1966). Quanto aos Capitula Martini, cfr., supra, pág. 117, nota 1. 140 PERÍODO GERMÂNICO OU VISIGÓTICO mista de eclesiásticos e de leigos, foram uma instituição auxiliar da realeza, para assuntos políticos e legislativos. Deve salientar-se a influência que os princípios canónicos exerceram sobre os institutos jurídicos seculares, no âmbito do direito público e do direito privado. Existia uma conexão íntima entre a legislação civil e os cânones conciliares: umas vezes, nestes se recolhiam normas temporais já consagradas por leis régias, enquanto, outras vezes, lhes serviam de base ou eram transforma- dos em leis civis, mediante disposições confirmativas. Foi especial- mente valiosa a legislação secular emanada dos concílios sobre questões de Estado, portanto, matérias que hoje se considerariam de direito constitucional. Indicam-se as relativas à eleição e protec- ção do monarca, à condição dos juízes e aos direitos das pessoas em face do rei(l). 23. Ciência do direito e prática jurídica na época visigótica
bispo de Sevilha As escolas de direito romano da época pós-clássica parecem ter entrado em franca decadência depois das invasões, visto que não se lhes encontram quaisquer referências. Possuímos, no entanto, (') Sobre o tema, ver, entre outros, José Vives/T. Marín Martínez/G. Martínez Díez, Concílios visigóticos e hispano-romanos, vol. I, Barcelona/Madrid, 1963, G. Martínez Díez, Canonística Espahola Pregraciánica, in "Repertório de Histo- ria de las Ciências Eclesiásticas en Espana", vol. I, Salamanca, 1967, págs. 377 e segs., e José Orlandis, La problemática conciliar en el reino visigótico de Toledo, in "An. de Hist. dei Der. Esp.", cit., tomo XLVIII, págs. 277 e segs. Deste último autor, consulte-se, ainda, La iglesia visigoda y los problemas de la sucesión ai trono en el siglo VII, Spoleto, 1960 (sep. de "Settimane di studio dei Centro italiano di studi sull'alto medioevo", VII — "Le chiese nei regni deli'Europa Occidentale e i loro rapporti con Roma sino ali '800"). Pode ver-se uma síntese dos Concílios de Toledo in P.e Miguel de Oliveira, História Eclesiástica de Portugal, 4.a ed., Lisboa, 1968, págs. 45 e segs. 141
HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS várias informações acerca da existência de juristas de valor e de importante literatura jurídica do período visigótico. Aliás, as com- pilações legislativas que analisámos logo induzem a pressupor a par- ticipação de juristas de mérito considerável. Entre estes se inclui Leão de Narbona. Dispomos da obra de Santo Isidoro, bispo de Sevilha, que, apenas por si, bastaria para atestar o nível da ciência jurídica da época. Viveu nos fins do século vi e começos do século vil (570/636), tendo presidido ao Concílio de Sevilha de 619 e ao IV Concílio de Toledo (633). Conhecia o direito romano, tanto o pré-justinianeu, como o contido nas próprias compilações de Justiniano. A obra mais rele- vante de Isidoro de Sevilha foram as Etimologias, correspondendo ao que hoje se designa enciclopédia, em que a entrada dos assuntos se faz por vocábulos ('). O seu livro V, que se ocupa do direito e de temas de cronolo- gia ("De legibus et temporibus"), bem patenteia a cultura do autor ( ). Claro que esse pequeno tratado jurídico que a primeira parte do referido livro constitui não se revela profundamente origi- nal e terá de colocar-se numa posição modesta, quando confron- tado com as obras da literatura jurídica da época clássica. Mas não é com esse critério que devemos avaliar o mérito do trabalho de Santo Isidoro. Cabe apreciá-lo dentro do quadro da época; e, assim, terá de reconhecer-se que representa um texto importante, em que se mostra um domínio expressivo do direito romano, (l) Ver San Isidoro de Sevilla, Etimologias, vols. I (livros I/X) e II (livros XI/XX), Madrid, 1982/1983 (ed. bilingue de José Oroz Reta/Manuel-A. Mar- cos Casquero, com uma introdução geral de Manuel C. Diaz y Diaz). (2) A primeira parte do liv. V (capítulos 1/27) trata de matéria jurídica. Também no liv. II ("De rhetorica et dialéctica") se dedica um capítulo (10 — "De lege") ao estudo da lei. E, ainda, no liv. IX ("De linguis, gentibus, regnis, militia, civibus, affinitatibus") se encontram capítulos sobre a nomencla- tura real e militar (3 — "De regnis militiaquae vocabulis") e sobre os cidadãos (4— "De civibus"), que apresentam algumas relações com o direito. 142
PERÍODO GERMÂNICO OU VISIGÓTICO descobrindo-se, aqui e além, algumas concepções próprias. Santo Isidoro é, ainda, autor de uns "Libri Sententiarum", onde se alarga em reflexões acerca de problemas políticos. A obra deste bispo de Sevilha teve grande divulgação, mesmo fora da Península. Chegaram à actualidade centenas de manuscritos das Etimologias, o que revela a sua difusão. Podemos ainda considerar Santo Isidoro como um cultor do direito canónico. Há quem sustente que organizou uma colecção canónica, a chamada Collectio Hispana(l). Trata-se, contudo, de uma opinião infundada. Mas é suficiente o papel por ele desempe- nhado nos concílios a que presidiu para aquilatarmos dos seus méri- tos de canonista ( ). 23.2. Prática jurídica a) Falta de documentos desta época. Os formulários Vamos, por último, referir a prática do direito. O modo mais exacto de conhecê-la é através dos documentos que consubstanciam ou realizam actos jurídicos concretos, como vendas, doações, per- mutas, testamentos, contratos agrários. Porém, consoante já se observou (3), perdeu-se a grande maioria das fontes históricas dessa espécie respeitantes ao período visigótico. Acresce que alguns dos poucos documentos que chegaram até nós ou são apócrifos ou apresentam-se muito truncados e inconclusivos. Resta-nos o recurso aos formulários, isto é, às colectâneas de modelos ou paradigmas que os notários tinham presentes para a redacção dos vários actos jurídicos. Mas também neste capítulo (') Cfr., supra, pág. 140, nota 2. (2)Ver a extensa e documentada introdução de Manuel C. Diaz y DiAzà cit. edição bilingue das Etimologias, vol. I, págs. 7 e segs., em que se integra a personalidade e a obra de Isidoro de Sevilha na situação histórica. (3) Cfr., supra, págs. 112 e segs. 143 HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS deparamos com dificuldades, em consequência da escassez e das dúvidas que se levantam. Ao lado das Fórmulas Visigóticas, seguidamente consideradas, recordam-se as Fórmulas de Holkham. Só que não se encontra demonstrada a origem visigótica destas últimas (1).
encontradas num códice da Catedral de Oviedo (2). A maioria delas refere-se a actos privados: manumissões, vendas, doações, testamen- tos, permutas, etc. Merece destaque a fórmula 20, consagrada à "morgengabe", que consistia no presente oferecido pelo noivo à noiva, como retri- buição da sua castidade. Corresponde a uma instituição germânica que não se encontra na legislação visigótica. O facto de essa fór- mula estar redigida em verso — o que constitui caso único na ( ) Trata-se de duas fórmulas contidas num códice conservado na Biblio- teca de Holkham. Uma delas retere-se ao juramento das testemunhas, visando provar a inocência do réu. A outra diz respeito à prova caldária, um dos deno- minados juízos de Deus ou ordálios, que consistia no seguinte: o acusado, na presença de um júri, mergulhava a mão num recipiente com água a ferver e tirava dele um objecto; a mão era depois untada e ligada; ao fim de certo número de dias, o mesmo júri procedia ao seu exame e, conforme estivesse ou não curada ou em vias de cura, considerava-se o acusado inocente ou culpado. Existia a prova análoga do ferro candente, que apenas diferia por se exigir que o acusado desse alguns passos transportando na mão um ferro incandescente. Argumento a favor da procedência visigótica das Fórmulas de Holkham reside na suposição de que a prova caldária foi aceita nos últimos tempos do Reino dos Visigodos, por Egica ou Vitiza (ver García-Gallo, Consideración crítica de los estúdios, cit., in "An. de Hist. dei Der. Esp.", tomo XLIV, págs. 407 e segs.). As Fórmulas de Holkham podem ser consultadas nos "Textos de Direito Visigótico", cit., vol. II, págs. 124 e segs. (2) Ver García-Gallo, Los documentos y los formulários, cit., in "Est. de Hist. dei Der. Priv.", págs. 364 e segs. 144
PERÍODO GERMÂNICO OU VISIGÓTICO diplomática medieval — suscita dúvidas sobre a sua verdadeira natureza de modelo de documentos jurídicos. Quanto à redacção e ao estilo, o formulário analisado baseia- -se no sistema documental romano. Também, pelo que toca ao conteúdo, pode dizer-se que reflecte um ambiente romano e cris- tão. As influências germânicas mostram-se reduzidas. A data deste formulário é duvidosa. Correntemente, aparece situado entre os anos 615 e 620. Talvez seja mais tardio. De qual- quer modo, está-se em face de uma colecção de fórmulas que na sua grande parte derivavam de uma época bastante anterior. 145
CAPÍTULO IV PERÍODO DO DOMÍNIO MUÇULMANO E DA RECONQUISTA CRISTÃ 24. A invasão muçulmana e o seu significado A vinda dos Árabes para a Península ocasionou a quebra da unidade estadual que o Reino Visigótico conseguira após a expulsão dos últimos redutos bizantinos (!). Durante séculos, passam a existir no território hispânico dois blocos diferenciados, embora com fron- teiras mais ou menos instáveis: o cristão e o islâmico. Essa separação política conduziu a uma paralela dualidade jurídica básica. Os invasores trazem para a Península o direito muçulmano, que continuam a adoptar. Enquanto, por outro lado, a desorganização político-administrativa provocada pela queda do Estado Visigótico faz com que, entre os Cristãos, o ordenamento jurídico tradicional, baseado no "Liber ludiciorum", fique entregue ao seu próprio destino, sujeito à influência de múltiplos factores. Verifica-se a ruptura do pano de fundo romanístico que existira ao longo do período anterior. E na sequência da Reconquista cristã que a Península se divide em vários Estados. Daí que surjam correspondentes sistemas jurídi- cos que a marcha do tempo individualizaria. Como a nossa exposição tem directamente por objecto a his- tória do direito, abstrai-se de pormenorizações sobre a alteração profunda que se produziu das estruturas política, económica, social e religiosa da Península. Sabe-se, aliás, que todo o mundo islâmico patenteou uma cultura uniforme. Esta não possuiu originalidade expressiva. Caracterizou-se pelo sincretismo ou combinação dos elementos culturais dos extensos e muito diferentes povos domina- (') Cfr., supra, págs. 119 e seg. 149
HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS dos, alguns deles com fortes influências helénicas e romanas. Foi valiosa, sob tal aspecto, a presença dos Muçulmanos na Península Ibérica, que beneficiou dos seus diversificados conhecimentos cien- tíficos e técnicos, das suas ideias e filosofia, das suas formas artísti- cas e literárias. As zonas do Sul conheceram uma época de acen- tuada prosperidade económica (!). Interessa recordar, especialmente, os pontos fulcrais da histó- ria política dos Árabes na Península. Desse modo se facilita a com- preensão da Reconquista cristã e dos aspectos jurídicos concomi- tantes. (') A evolução económico-financeira da Península Ibérica pode ser repre- sentada, graficamente, no seu conjunto, por um W, enquanto nela se intercalam duas fases de regressão, de rumo gradual para um sistema de trocas directas, e duas fases de nítido progresso da circulação monetária. Cada uma das fases regressivas tem a sua ordenada mais baixa, respectivamente, nos começos do século viu e nos meados do século xh. Assim, não há exacta coincidência com a marcha da Europa transpirenaica, onde faltou o travão árabe: agora a linha evolutiva desdobra-se num simples V. A um ciclo regressivo, desde a queda do Império Romano do Ocidente e que atinge o rubro no decurso do século IX, na época de Carlos Magno, sucede-se, sobretudo a partir do século XI, um ciclo ascendente, em correspondência com o renascimento económico europeu e caracterizado, não só pelo progressivo acréscimo monetário, mas até pela cria- ção, a breve trecho, de alguns instrumentos de crédito e financeiros que estão na base da vida moderna. Voltando ainda à economia peninsular, parece admissível que ela nunca tenha atingido, talvez, um ponto de regressão comparável aos da francesa ou alemã: no primeiro período, impediu-o a invasão muçulmana; e no terceiro, ou seja, no segundo regressivo, porque à medida que a influência islâ- mica ia afrouxando se caminhava, por outro lado, para a integração no movi- mento económico europeu, já em pleno curso. Reproduz-se o que escreve M. J. Almeida Costa, Raízes do Censo Consignatwo. Para a História do Crédito Medieval Português, Coimbra, 1961, págí 67, nota 1, onde se remete para A. H. de Oliveira Marques, A moeda portuguesa durante a Idade Média, Porto, 1959, págs. 5 e segs. (sep. do "Boletim Cultural da Câmara Municipal do Porto", vol. XXII, desig- nadamente págs. 497 e segs.). A respeito das influências e das relações económi- cas entre Cristãos e Árabes, consultar César E. Dubler, Ober das Wirtschaftsleben auf der Iberischen Halbinsel vom XI. zum XIII. Jahrhundert. Beitrag zu den islamisch- -cristlichen Beziehungen, Genève, 1943. 150 PERÍODO DO DOMÍNIO MUÇULMANO E DA RECONQUISTA CRISTA a) Breve nótula sobre a história política dos Muçulmanos na Península Os Muçulmanos chegaram à Península como aliados do par- tido rebelde dos filhos de Vitiza contra o rei Rodrigo, que foi derrotado e morto, em 711, na batalha de Guadalete( ). Mas este apoio, tendo-se os Árabes apercebido da decadência do País, transformou-se numa campanha de conquista que acabou com o Estado Visigótico e alargou, em pouco tempo (711/713), a domina- ção dos invasores à quase totalidade da Península. Só alguns peque- nos núcleos dos Pirenéus e da Cordilheira Cantábrica, a bem dizer inacessíveis, conseguiram manter-se independentes. Do mesmo modo, certos "territórios" ou "condados" — que eram importantes circunscrições administrativas da época visigótica—conservaram a sua organização, mediante pactos ou tratados que envolviam o reconhecimento da soberania muçulmana. Assim nasceu o que se denominaria "país de al-Andalus". As áreas peninsulares conquistadas pelos Árabes ficaram a constituir uma espécie da província do grande Estado Muçulmano, sob a suprema autoridade política e religiosa do Califado de Damasco. O governador da Ibéria árabe era um emir que estava subordinado ao emir do Norte de África e, através deste, ao califa de Damasco. A referida situação, pela qual existia na Península um Emirado dependente do Califado de Damasco, termina em meados do século VIII (711/755). Nessa altura, a dinastia Omíada é destronada pela família dos Abácidas; e, devido a isso, um príncipe omíada, o futuro Abderramão I, foge para a Península, obtém o apoio de alguns poderosos que se conservaram fiéis à dinastia destronada e desenca- deia a guerra contra o emir local. Vitorioso da luta, torna-se ele próprio emir, proclamando a autonomia dos domínios muçulmanos
que, ao menos teoricamente, se manteve até final como monarquia electiva. Recordamos que, no período ariano, portanto, até 589 (cfr., supra, págs. 116 e 124), houve dezasseis monarcas, dos quais nove morreram assassinados. Após a conversão ao Catolicismo, existiram igualmente dezasseis monarcas, tendo sido assassinados dois e depostos três. HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS peninsulares. Surge, deste modo, o Emirado independente da Espanha ou Emirado de Córdova, por ter aí a sua capital (756/929). Nos fins do século VIII, o Emirado atravessa uma crise grave. Há rivalidades entre os nobres e manifestam-se tendências de desin- tegração. A unidade só foi restabelecida em começos do século X, com Abderramão III (912), que consegue impor uma política cen- tralizadora e eleva o Emirado à categoria de Califado (929). Durante cerca de cem anos, o Califado de Córdova (929/1031) corresponde ao período de apogeu da presença muçulmana. Traduz-se, especialmente pelos finais do século X, nos maiores reveses dos príncipes cristãos. A esse ciclo de grandeza seguiu-se um outro de franca deca- dência (1031/1090), que levou ao fraccionamento do Califado de Córdova em numerosos pequenos Estados dissidentes — os Reinos de Taifas —, que chegaram a ser vinte e três. Das rivalidades entre os Árabes se aproveitaram, mais uma vez, os monarcas cristãos, alar- gando a sua hegemonia para o Sul. A divisão dos domínios muçulmanos nos Estados de Taifas prolongou-se até à invasão dos Almorávidas, povo berbere oriundo do Sara Ocidental que se convertera ao Islamismo e que chegou à Península, em 1090, sob o comando de Yusuf. Este, depois de bre- ves campanhas coroadas de êxito, consegue reunificar todos os domínios muçulmanos e formar com elas o Império Almorávida. Em meados do século XII, novas dissidências e cisões afectam os Árabes. O poder dos Almorávidas entrara em declínio. Seguiu-se a invasão dos Almóadas (1147), que levaria, embora menos rapida- mente do que a dos Almorávidas, a uma última unificação do mundo islâmico peninsular (1072). Também esta efémera. Mas a história política muçulmana oferece, desde então, menor interesse, dada a consolidação manifesta que já na altura possuía a Recon- quista cristã ('). ( ) Sobre as vicissitudes da permanência dos Muçulmanos na Península, ver a exposição minuciosa de David Lopes, O Domínio Árabe, in "História de 152 PERÍODO DO DOMÍNIO MUÇULMANO E DA RECONQUISTA CRISTÃ b) Os invasores e o seu direito. As fontes do diráto muçulmano Como já se observou (*), a fixação dos Árabes na Península conduziu à perda da unidade jurídica, que, pelo menos em princí- pio, o Código Visigótico polarizava. O direito que os invasores trouxeram consigo tinha natureza confessional. Não havia uma dis- tinção entre a religião e o direito, ou melhor, este ia buscar àquela o conteúdo dos seus critérios normativos. Portanto, afirmava-se como um sistema jurídico personalista, que apenas abrangia a comunidade de crentes que integrava o mundo islâmico. Não era a raça que definia o direito aplicável (2), mas sim o credo religioso. Embora se mostre reduzido o contributo árabe para a evolu- ção do direito peninsular, sempre forneceremos, em traços rápidos, o quadro geral das suas fontes (3). Convirá, entretanto, salientar Portugal", dirigida por DamiAo Peres, vol. I, Barcelos, 1928, págs. 389 e segs. Consultar, ainda, o livro clássico de R. Dozy, Histoire des Musultnans d'Espagne jusqu'à la conquête de 1'Andalousie por les Almoravides (711/1110), 2.a ed., Leyde, 1932, É. Lêvi-Provençal, L'Espagne musulmane au X.èm siècle. Institutions et vie sociale, Paris, 1932, La civilisation árabe en Espagne. Vue générale, Caire, 1938, e Histoire de l'Espagne musulmane, 2.a ed., vol. I — La conquête et 1'Emirat hispano-umayade (711- -912), Paris, 1950, vol. II — Le califat umayade de Cordoue (912-1031), Paris, 1950, e vol. III— Le siècle du Califat de Cordoue, Paris, 1953 (trad. para castelhano desta obra e introdução de E. García Gómez, in "Historia de Espana", dirigida por R. Menéndez Pidal, tomo IV, Madrid, 1950, e tomo V, Madrid, 1957), C. Sánchez-Albornoz, La Espana Musulmana. Según los autores islamitas y cristianos medievales, tomos I e II, Buenos Aires, 1946, e "The Encyclopaedia of Islam", 2.a ed., Leiden/London (em publicação desde 1960). (') Cfr., supra, pág. 151. ( )Cfr., supra, págs. 106 e segs., o que se referiu a propósito dos povos germânicos. (3) Ver J. López Ortiz, Derecho musulmán, Barcelona, 1932, F. M. Pareja, Ismalogie, Beyrouth, 1957/1963, e E. Tyan, Histoire de l'organisation judiciaire en pays d'Islam, 2.a ed., Leiden, 1960. Sobre as fontes, evolução e instituições do direito islâmico, existem as sínteses elementares, mas bastante esclarecedoras, de Raymond Charles, Le droit musulmán, colecção "Que sais-je?", n.° 702, 4.a ed., Paris, 1972, e Joseph Schacht, Introduction au droit musulmán, Paris, 1983. 153 HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS dois aspectos: por um lado, que o direito dos Muçulmanos, quando estes chegaram à Península, se encontrava numa fase de formação, que ainda levaria tempo a consumar-se de modo definitivo; por outro lado, como decorre da referida confessionalidade, que a cria- ção do direito não oferece autonomia substancial relativamente à revelação divina. Devem referir-se, antes de mais, o Alcorão (]) e a "Sunna". Trata-se das fontes básicas do direito muçulmano. O Alcorão consiste no conjunto de revelações de Alá que os fiéis se habituaram a recitar e que, segundo Maomé, lhe foram feitas de modo explícito. Só depois da morte deste se reduziram a escrito. Tais ensinamentos possuem um conteúdo variado, mas sobressaem as regras de carácter religioso, moral e jurídico. A "Sunna" corresponde à conduta pessoal de Maomé, traduzida em actos, palavras e silêncios tidos como concordância ao que presen- ceava. São ensinamentos recebidos de forma implícita. Conhecidos, de início, apenas pela tradição oral ("hadith"), procedeu-se à sua compilação, desde meados do século VIII. Contudo, o Alcorão e a "Sunna" estavam longe de propor- cionar resposta a todas as questões jurídicas. Por isso, desenvol- veram-se as fontçs complementares do direito maometano. Adquire Yüklə 4,3 Mb. Dostları ilə paylaş:
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